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Justiça Federal

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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Sexta, 24 de Maio de 2013

Incio do contedo [4]

Em Destaque

Peticionamento eletrônico: novo procedimento no envio de arquivos

A partir de junho de 2013, o serviço de recebimento de arquivos Word 97-2003(DOC) será descontinuado no Portal de Peticionamento Eletrônico da JFRJ. Todos os arquivos enviados deverão estar em formato PDF, na versão 1.4 (PDF/A-1), com tamanho máximo de 2Mb cada.

Processo Eletrônico

Suspensos expediente e prazos processuais na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia

O presidente do TRF2 suspendeu os prazos processuais, o atendimento ao público e o expediente interno no período de 20 a 23/5, bem como os prazos processuais e o atendimento ao público no dia 24/5, na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

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Ajuizamento de ações na SJRJ deve ser feito preferencialmente na forma eletrônica

A proposição de ações na SJRJ deve ser feita preferencialmente por ajuizamento eletrônico. Para utilizar o serviço, partes e advogados devem realizar previamente o cadastro no próprio site da SJRJ e realizar a validação presencial do cadastro em uma de nossas unidades.

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Edital de eliminação de documentos administrativos

Considerando o disposto na Resolução nº 23/2008, do CJF, foi publicado no e-DJF2R, em 8/4/2013, na edição de 5/4/2013, o Edital de Eliminação de Documentos Administrativos nº RJ-EDT-2013/00059. As partes legitimamente interessadas poderão solicitar a guarda dos documentos, mediante petição, no prazo de 45 dias da publicação.

Publicação

Edital de eliminação de agravos de instrumento

Considerando o disposto na Resolução nº 23/2008 do CJF, foi publicado no e-DJF2R, em 8/4/2013, na edição de 5/4/2013, o Edital de Eliminação de Agravos de Instrumento nº RJ-EDT-2013/00030. As partes legitimamente interessadas poderão solicitar a guarda dos documentos, mediante petição, no prazo de 45 dias da publicação.

Publicação

Orientações para o protocolo de petições iniciais em papel

As petições iniciais devem ser instruídas apenas com cópias de documentos, que devem estar em boas condições de leitura. Não serão aceitos documentos grampeados. Também não deve ser utilizada caneta marca-texto para realçar trechos dos documentos e/ou da petição inicial.

Sistema AJG: atualização de dados cadastrais

Alertamos os profissionais que atuam na Assistência Judiciária Gratuita que os dados cadastrais e bancários devem estar sempre atualizados no sistema AJG, a fim de permitir o pagamento dos honorários.

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Certidões: mudança no local de atendimento ao público

A partir de 21 de novembro, o atendimento ao público referente à emissão de certidões de distribuição acontecerá no 5º andar do Anexo I do Foro da Av. Rio Branco. Em regra, as certidões podem ser obtidas neste portal, em Certidão Eletrônica, sendo desnecessário, portanto, o comparecimento pessoal do requerente.

Mudança no recolhimento de custas judiciais

A Resolução nº 3/2011, da Presidência do TRF-2, alterou os procedimentos para o recolhimento de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal na 2ª Região. A partir de agora, os recolhimentos devem ser feitos mediante o uso de GRU, e não mais mediante Darf. Não houve alteração nos valores das custas.

Alerta à população

A Justiça Federal não envia e-mails para notificação ou intimação dos jurisdicionados.

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Início dos atalhos para juízos

Fim dos atalhos para juízos

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