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Como peço para desarquivar o meu processo?

O desarquivamento deve ser solicitado por meio de petição dirigida à vara ou juizado onde tramitou seu processo, com justificativa e cópia do pagamento das custas de desarquivamento, por meio de guia de recolhimento da União, GRU.

Dados para preenchimento da GRU sobre pedido de desarquivamento de processo:

  • Unidade Gestora: 090016 – Justiça Federal de 1º Grau – RJ
  • Gestão: Tesouro Nacional
  • Código de recolhimento: 18710-0 - Custas Judiciais - 1ª Instância (Caixa Econômica Federal)
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Como desentranhar documentos em processo eletrônico extinto?

O artigo 309 da Consolidação de Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veda o desarquivamento de documentos físicos já digitalizados e integrados aos autos digitais:

Art. 309. Não será deferido o pedido de documentos físicos já digitalizados e integrados aos autos digitais.

As cópias dos documentos dos processos podem ser acessadas e impressas na consulta processual.

As dúvidas podem ser esclarecidas nas unidades de distribuição

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Quanto custa o desarquivamento?

As custas para o desarquivamento são de R$ 10,00, segundo a Portaria TRF2-PTC-2013/00333, da Corregedoria-Regional da 2ª Região.

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Onde funciona o arquivo? Qual o horário de atendimento?

O Arquivo da Justiça Federal da 2ª Região está localizado na Rua São Januário, 433 – São Cristóvão – (21) 3218-6660.

Horário de atendimento: das 11h às 18h.

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Como desarquivar um inventário feito em 1971?

Este tipo de processo é de competência da Justiça Estadual.

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Tenho um processo da vara de Niterói que está arquivado. Posso requerer o desarquivamento pelo protocolo de São Pedro da Aldeia?

A petição de desarquivamento deve ser ingressada somente no protocolo judicial onde está localizada a vara na qual o processo tramitou – ou seja, em Niterói.

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