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Justiça Federal

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Dúvidas frequentes - Certidão eletrônica

O que é a certidão eletrônica, e como emitir

Como faço para obter o nada consta da Justiça Federal?

A certidão da Justiça Federal pode ser obtida gratuitamente em Certidão eletrônica.

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Tenho de ir pessoalmente solicitar a certidão?

A certidão é obtida apenas pela internet, em Certidão eletrônica.

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Quais são as custas da certidão de distribuição – ações e execuções da Justiça Federal?

A emissão desta certidão é gratuita.

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A comprovação de autenticidade emitida pelo site é suficiente, ou é necessário outro tipo de autenticação?

A certidão emitida é válida. Basta clicar em Confirmar autenticidade de certidão e informar o número da certidão.

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O nada consta de antecedentes criminais é o mesmo que certidão de distribuição – ações e execuções?

São certidões diferentes. A certidão da Justiça Federal informa se a pessoa é parte autora ou ré em algum processo na Justiça Federal. Já a certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal.

 

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Qual é a validade da certidão?

A certidão tem validade de 90 dias. Dentro deste período, pode ter sua autenticidade verificada em Confirmar autenticidade de certidão.

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Como obtenho uma certidão da Justiça Federal – espólio?

Clique, em Certidão Eletrônica, no botão Emitir Certidão. No formulário, escreva "Espólio de ..." antes do nome, com o mesmo CPF do de cujus (falecido).

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Como faço para obter uma certidão de objeto e pé?

Procure a vara ou juizado onde o processo tramita.

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A certidão obtida neste site abrange a jurisdição de Macaé?

Sim, é válida para o todo o estado do Rio de Janeiro.

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O que precisa ser feito para conseguir uma declaração negativa em inglês, para ser enviada aos Estados Unidos?

A Justiça Federal não expede documentos oficiais que não sejam em língua portuguesa. Para obter uma tradução e orientações sobre como enviar uma certidão para outro país, procure o Ministério das Relações Exteriores.

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A certidão engloba também a Justiça Militar? Caso contrário, onde conseguir tal certidão?

Para a Justiça Militar, entre em contato com o próprio órgão.

 

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Imprimi a certidão da Justiça Federal, mas o Consulado do Canadá não aceita o documento impresso pela internet. Como fazer?

As certidões destinadas a representações diplomáticas estrangeiras devem ser chanceladas no Ministério das Relações Exteriores. É necessário levar também a confirmação de autenticidade da certidão.

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Gostaria de saber o prazo das certidões não emitidas automaticamente. São três dias úteis ou 72 horas?

O prazo é de três dias úteis, e não 72 horas. Contam-se três dias úteis a partir do primeiro dia útil após a solicitação. Exemplo: caso você solicite uma certidão na sexta-feira, ela está disponível a partir de quinta, a menos que existam feriados no período.

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Como obtenho um atestado de antecedentes criminais?

A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal.

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