Índices de reajustes dos benefícios previdenciários entre 1997 e 2003 são válidos

O STF considerou válidos os índices utilizados para o reajuste anual dos benefícios previdenciários entre 1997 e 2003. Segundo o STF, os índices não foram fixados aleatoriamente por terem sido superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - à exceção de 2001, quando houve mínima diferença a menor.

Fonte: STF

 

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