Termos processuais

Atualizado em: 
21/12/2017

Na lista a seguir, encontram-se termos frequentemente utilizados no andamento dos processos de juizados.

Atualizado em: 
21/12/2017

Clique nos links abaixo para ter acesso a outros glossários sobre termos jurídicos e processuais:

TRF-2ª Região

Supremo Tribunal Federal

Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Juiz Federal Luiz Clemente Pereira Filho (Gestor)

Juiz Carlos Alexandre Benjamin (Vice-Gestor)

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21/12/2017

Os editais de pregão eletrônico podem ser obtidos gratuitamente no Comprasnet. Nesta página, basta preencher: "CÓD. UASG" 090016 e "Número Pregão".

Os demais editais poderão ser solicitados por e-mail para licitacoes@jfrj.jus.br, contendo os seguintes dados da empresa:

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21/12/2017

Os juizados especiais federais estão disponíveis para receber o seu processo.

No entanto, alguns pedidos são considerados IMPROCEDENTES. Ou seja: os juízes NÃO têm dado ganho de causa aos autores.

Antes de ingressar com sua ação, confira se o pedido se enquadra em uma das hipóteses abaixo.

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21/12/2017

Em atendimento ao disposto no art. 257 do novo CPC, tornam-se públicos os Editais abaixo relacionados. Recomenda-se a leitura integral do documento e a consulta ao processo, a fim de salvaguardar a possibilidade de homonímia.

Leia os enunciados aprovados pelas Turmas Recursais, do mais recente ao mais antigo.

 

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