Documentos necessários

Atualizado em: 
21/12/2017

Para iniciar um processo, é indispensável apresentar cópias legíveis e em folha A4 de:

  • CPF;
  • Identidade;
  • Comprovante de residência em nome do autor.

Podem ser necessários outros documentos como provas do que está sendo alegado. Confira nos tipos de ação abaixo.

Ficha financeira dos últimos cinco anos comprovando a incidência de contribuição sobre o adicional de 1/3 de férias.

Atualizado em: 
21/12/2017
  • Carteira de trabalho;
  • Termo de rescisão do contrato, se houver;
  • Extrato do FGTS relativo aos planos econômicos;
  • PIS/PASEP.
  • Contracheque atualizado;
  • Ficha financeira ou contracheques de 2002 até o mês da propositura da ação. No caso de pensões, fichas financeiras do instituidor e do pensionista;
  • Cópia do ato de aposentadoria, para benefícios concedidos antes de 31/12/2003.
Atualizado em: 
21/12/2017
  • Carteira de trabalho;
  • Termo de rescisão do contrato (se houver);
  • Extrato do FGTS;
  • PIS/PASEP.

 

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