Documentos necessários e orientações para ajuizar ação

Documentos para propor ação de Revisão da Vida Toda de aposentadorias e pensões

• Identidade (frente e verso), CPF e Comprovante de residência
• CTPS
• Cálculo dos valores, contracheques ou outros documentos que possam justificar o pedido de revisão do benefício, se houver
• Para aposentados: Carta de Concessão do Benefício com a Memória de Cálculo;
• Para pensionistas: Carta de Concessão da aposentadoria que deu origem à   Pensão por Morte, se for o caso, com memória de cálculo (consultar no site Meu INSS)
• CNIS

Documentos para propor ação requerendo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) concedido à pessoa com deficiência:

•             Identidade;

•             CPF;

•             Comprovante de residência;

•             Decisão do INSS que negou o benefício;

•             Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial;

Documentos para propor ação requerendo a restabelecimento do Auxílio-Doença:

•             Identidade;

•             CPF;

•             Comprovante de residência;

•             Decisão do INSS que negou a prorrogação do benefício;

•             Laudo médico em que conste a incapacidade para o trabalho. O ideal é que estejam especificadas as doenças ou seus códigos, para viabilizar sua indicação na petição inicial;

• Carteira de trabalho;
• Termo de rescisão do contrato, se houver;
• Extrato do FGTS relativo aos planos econômicos;
• PIS/PASEP.