Carta de Serviços

Descrição: 

O Serviço de Acompanhamento por E-mail é integrado ao Portal Processual APOLO. Os novos usuários devem utilizar exclusivamente este ambiente, referenciado como Sistema PUSH, utilizando o seu login e senha de acesso ao sistema Apolo.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Órgãos Públicos
Partes
Procuradores
Público em geral
Descrição: 

Informações sobre a estrutura administrativa da JFRJ, além de informações sobre unidades judiciárias, juízes e eventos

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores,  peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Público-Alvo: 
Advogados
Intérpretes e Tradutores
Peritos
Etapas e forma de prestação: 

Para cadastrar-se, os profissionais devem acessar o sistema e clicar em "Cadastrar Novo Usuário" na página inicial do serviço AJG. Após o cadastro, a senha será enviada por e-mail. Pelo AJG, será possível aceitar nomeações e consultar o andamento dos processos, desde a nomeação até o pagamento. No cadastro, o profissional poderá informar se efetua o recolhimento de INSS.

Contato / dúvidas: 

Consulte também as dúvidas sobre AJG.

Descrição: 

Acesso às atas de RP da JFRJ.

Público-Alvo: 
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Licitantes
Órgãos Públicos
Público em geral
Descrição: 

A JFRJ disponibiliza uma página com todas as dicas e informações sobre atendimento JEF sem advogado. Acesse!

Público-Alvo: 
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Na página de Atendimento dos Juizados sem advogado são informados endereços dos telefones e juizados, bem como endereços e horários do 1º atendimento, normas para representação, convênios de atendimento, documentos necessários e um guia de termos processuais e pedidos improcedentes.

Contato / dúvidas: 

Na página sobre Atendimento dos Juizados sem advogado são fornecidas várias dicas e informações.

Descrição: 

Página que fornece acesso a normas e publicações da Justiça Federal. Estão disponíveis a Biblioteca do TRF2, as normas da JFRJ, as publicações e as páginas úteis.

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

Consulta a autenticidade de documentos processuais, certidões e documentos administrativos da JFRJ.

Público-Alvo: 
Advogados
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Licitantes
Órgãos Públicos
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Via internet

Requisitos e documentos necessários: 

Dados para consulta, como CNPJ, CPF ou número do processo.

Descrição: 

Permite a consulta de listagem de bens permanentes classificados como anti-econômicos e irrecuperáveis para doação.

Público-Alvo: 
Órgãos Públicos
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Consulta da listagem via internet

Contato / dúvidas: 

Caso haja interesse, os órgãos devem entrar em contato pelo email patrimonio@jfrj.jus.br

Descrição: 

Acesso às edições do Boletim Interno da JFRJ. No Boletim Interno Eletrônico (BIE)  são publicados os atos de gestão (Portarias e Ordens de Serviço) e outras matérias de caráter interno da JFRJ.

Público-Alvo: 
Magistrados e servidores
Público em geral
Descrição: 

Acesso a planilhas com dados para cálculos relativos a processos e tabelas de correção monetária.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Magistrados e servidores
Órgãos Públicos
Partes
Peritos
Procuradores
Público em geral
Contato / dúvidas: 
Descrição: 

A Certidão Comprobatória do Ajuizamento de execuções está prevista no art. 828 do Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e constitui o   instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ou indisponibilidade.

Público-Alvo: 
Advogados
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Licitantes
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Via internet

Requisitos e documentos necessários: 

Informar processo e CPF / CNPJ

Etapas e forma de prestação: 

Via internet

Descrição: 

A certidão eletrônica de distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Juizados Especiais Federais e Execuções Fiscais – informa se a pessoa física ou jurídica é ré em algum processo na SJRJ.É informalmente chamada de "nada consta" ou "certidão negativa".

Público-Alvo: 
Advogados
Fornecedores e prestadores de serviços
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

O requerimento e a emissão de certidões é gratuita e feita via internet. Acessar a página de certidões eletrônicas, clicar na opção "Emitir certidão" e, em seguida, informar o nome e o CPF ou CNPJ.

Prazo de entrega: 
Imediato, salvo exceções.
Contato / dúvidas: 
Descrição: 

O serviço disponibiliza informações sobre as competências da JFRJ (Seções, Subseções e Turmas), endereços e telefones.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Contato / dúvidas: 

Consulte também dúvidas e contato

Descrição: 

Elenca as notas de empenho e informações sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Público-Alvo: 
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Público em geral
Descrição: 

Consulta aos concursos para servidores e magistrados na Justiça Federal da 2ª Região.

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

Acesso à Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da JFRJ

Público-Alvo: 
Magistrados e servidores
Público em geral
Descrição: 

Permite o acesso aos sistemas processuais da JFRJ.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Partes
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Via internet

Contato / dúvidas: 
Descrição: 

Elenca as informações sobre contratos e sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Público-Alvo: 
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Público em geral
Descrição: 

Consulte a legislação e outras informações sobre credenciamento de corretores para atuar no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Público-Alvo: 
Peritos
Público em geral
Descrição: 

Acesso às informações sobre o preenchimento de GRU para recolhimento de custas e despesas processuais em recursos e iniciais, bem como em serviços diversos, por meio de  manual de orientações e da base legal.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Órgãos Públicos
Partes
Peritos
Procuradores
Público em geral
Contato / dúvidas: 
Descrição: 

Serviço de desarquivamento de processos.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Horário de expediente da JFRJ (ver no rodapé do site)

Requisitos e documentos necessários: 

Fazer uma petição direcionada ao cartório onde os autos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento.

Prazo de entrega: 
Variável (depende de cada processo)
Contato / dúvidas: 

Consulte também as dúvidas sobre desarquivamento.

Descrição: 

O e-DJF2R – Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, instituído pela Resolução n° 35/2009/TRF2, de 19/10/2009, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006, é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, ressalvados aqueles quanto à publicação compulsória no Diário Oficial da União, conforme deliberação do TCU no Acórdão nº 1296/2011.

Composto de 6 (seis) cadernos divididos por matérias administrativa e judicial para cada uma das unidades que compõem a Justiça Federal da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES), o e-DJF2R  é assinado digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, estando o conteúdo de suas matérias sob a inteira responsabilidade das unidades que a produziram.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Licitantes
Magistrados e servidores
Partes
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Acessível 24h via internet

Descrição: 

Considerando o Provimento TRF2-PVC-2017/00013, que institui o Plano de Digitalização de Autos Físicos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, e o Provimento TRF2-PVC-2018/00003, que estabelece os procedimentos para colaboração das partes e advogados no citado Plano, a SJRJ disponibiliza um manualcom as orientações e os padrões técnicos necessários para que a digitalização feita pelas parte e advogados seja compatível com o sistema processual da Justiça Federal da 2ª Região. 

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Órgãos Públicos
Partes
Peritos
Procuradores
Público em geral
Requisitos e documentos necessários: 

Os requisitos técnicos sobre digitalização constam no manual disponível na página.

Descrição: 

No eProc, as petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.

O sistema registra possíveis prevenções, sua análise cabe ao juízo a que forem distribuídos e havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo juízo que a determinar.

Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.

Por esta razão, atualmente as atividades de distribuição referem-se ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Magistrados e servidores
Órgãos Públicos
Partes
Peritos
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

ATENDIMENTO NA CAPITAL:

Setor de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania RB (SEAJU-RB)

Avenida Rio Branco, n. 243, Anexo I, 5o andar

Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20040-009

A SEAJU-RB atende às demandas cíveis e previdenciárias, cujo valor da causa exceda o limite fixado na Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos Juizados Especiais Federais, e àquelas relativas à propriedade intelectual, que tenham como integrantes do pólo ativo pessoas (físicas ou jurídicas) domiciliadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.

Seção de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania VZ (SEAJU-VZ)

Avenida Venezuela, n. 134, bloco A, 4o andar

Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-312

A SEAJU-VZ atende às demandas:

- cíveis e previdenciárias, cujo valor da causa não exceda o limite fixado na Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos Juizados Especiais Federais, e cujo autor seja domiciliado nos Municípios do Rio de Janeiro (excluindo-se os bairros atendidos pelo Fórum Regional de Campo Grande), Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.

- criminais, cuja causa de pedir sejam fatos ocorridos nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.

- executivas fiscais, com executados domiciliados nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia, Três Rios.

Seção de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania CG (SEAJU-CG)

Rua Manaí, n. 81, 1o andar

Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23052-220

A SEAJU-CG atende às demandas cíveis e previdenciárias, cujo valor da causa não exceda o limite fixado na Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos Juizados Especiais Federais, de autores domiciliados nos seguintes bairros do Município do Rio de Janeiro: Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba.

Etapas e forma de prestação: 

De forma automática, via sistema, ou nos casos das atividades de distribuição ligadas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal, pelas Seções/Setores de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania (SEAJU), responsáveis pelo atendimento e suporte às atividades judiciárias, na capital e nas subseções. Dentre as atividades das SEAJUs destacam-se: distribuição de processos recebidos por declínio de competência, das cartas precatórias, rogatórias e de ordem; primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; validação presencial de cadastro de usuários nos sistemas processuais.

Contato / dúvidas: 

Caso tenha dúvidas ou problemas técnicos relativos ao ajuizamento eletrônico, acesse https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/, ligue para (21) 3218-9000 ou 3218-9001 (das 11h às 19h) ou entre em contato por meio do fale conosco.

Descrição: 

A página de editais disponibiliza lista de editais de citação e intimação, com filtros de busca.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Empresas
Magistrados e servidores
Órgãos Públicos
Partes
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Consulta via internet

Descrição: 

Leilão judicial é o momento no qual os bens de um devedor, penhorados e avaliados pela justiça, são oferecidos e vendidos publicamente, em local, dia e hora predeterminados, a quem oferecer o maior valor.

Normalmente, são precedidos por um edital, assinado pelo juiz do processo.

 

Público-Alvo: 
Advogados
Curadores
Partes
Público em geral
Requisitos e documentos necessários: 

Poderão arrematar bens as pessoas jurídicas regularmente constituídas e as pessoas físicas capazes (exceções aplicáveis, veja mais informações nos links complementares). 

Recomenda-se que o interessado em adquirir qualquer bem especificado nos editais examine ou obtenha informações seguras sobre seu estado de conservação antes de apresentar a oferta, em concurso com os demais participantes do leilão ou praça.

 

Etapas e forma de prestação: 

Os leilões são realizados em duas datas. Na primeira, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação.

Não havendo êxito, no 2º leilão serão aceitos lances em qualquer valor – desde que não seja considerado preço vil, a critério do juiz.

 

Descrição: 

Mostra a lista de localidades em ordem alfabética, por município, informando onde é feito o atendimento.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Consulta via internet

Descrição: 

Exibe os eventos promovidos pela JFRJ.

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

Listagem atualizada de feriados e suspensão de prazos na JFRJ.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Contato / dúvidas: 
Descrição: 

A Constituição Federal, art. 216, § 2º, dispõe que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitam”.

A Lei nº 8.159/91 (Lei de Arquivos), art. 1º, estabelece que “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. 

Já o art. 20 dessa lei estabelece que “competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda”.

Resolução nº 451/2017 atualizou a Resolução nº 318/2014 que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e seus instrumentos;

No site da JFRJ, é possível acomopanhar os editais de eliminação de documentos.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Descrição: 

O Plano de logística sustentável está inserido no rol de ações que visam a adoção de práticas sustentáveis e consumo consciente.

Outras ações são campanhas internas, apoio a eventos e divulgação de informações sobre questões socioambientais.

Público-Alvo: 
Magistrados e servidores
Público em geral
Descrição: 

Informações institucionais sobre ex-diretores do foro e histórico da justiça federal.

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

Informação sobre os horários de atendimento da JFRJ.

Público-Alvo: 
Advogados
Curadores
Defensores Públicos
Órgãos Públicos
Partes
Peritos
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

A Seção Judiciária do Rio de Janeiro atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, nos seguintes locais:

órgãos judiciais: varas federais, juizados especiais federais (JEFs) e turmas recursais;

distribuição;

protocolo judicial;

1º Atendimento dos Juizados;

Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (vinculado ao TRF2).

Nas demais unidades administrativas, o atendimento é das 11h às 18h, com as exceções constantes no Art. 319 da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro.

Contato / dúvidas: 
Descrição: 

Atendimento aos veículos de comunicação.

Público-Alvo: 
Imprensa
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

A assessoria de imprensa da JFRJ fica localizada na avenida Almirante Barroso,78 - 13º andar-sala da comunicação, de 12 às 19h.

Contato / dúvidas: 

Você pode entrar em contato pelos telefones 3218-9740 e 3218-9741 ou pelo e-mail imprensa@jfrj.jus.br.

Descrição: 

Informações sobre como entrar com um processo na justiça federal.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Requisitos e documentos necessários: 

Para iniciar um processo, é preciso protocolar a petição inicial pela internet através do ajuizamento eletrônico, conforme informações na página do serviço.

Descrição: 

Informaçoes institucionais da JFRJ, como estrutura da administração, missão, visão, histórico, eventos.

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

São representações do Poder Judiciário federal responsáveis por julgar as ações com causas até 60 salários-mínimos ou pena até dois anos ou multa.

Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há juizados especiais federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado.
Na capital e nos municípios de Niterói, São João de Meriti, São Gonçalo, Resende, Volta Redonda, Campos, Nova Friburgo, Petrópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, os juizados não estão vinculados à nenhuma vara federal – ou seja, são autônomos.
Nas demais localidades do estado, eles pertencem à estrutura da vara federal. Portanto, são adjuntos. 
Os Juizados Especiais Federais são divididos em duas seções principais: a secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual, e o gabinete, onde oficia o juiz federal responsável - titular ou substituto.
Em cada Juizado Especial Federal, há também uma sala destinada para audiências.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

Verifique as informações na página dos juizados especiais federais.

Descrição: 

Participam da inspeção o(s) magistrado(s) responsável(is); um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um membro do Ministério Público; e um representante da Corregedoria-Geral, localizada no TRF da 2ª Região. Durante a inspeção, somente são analisados casos excepcionais, como pedidos, ações e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos e a assegurar a liberdade de locomoção.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Descrição: 

Jurisdição e competências da Justiça Federal. Competência é o território onde uma autoridade exerce o Poder Judiciário.
Antes de iniciar um processo, verifique o fórum responsável pelo município onde você reside.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Descrição: 

Consulta a julgados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Descrição: 

A página contém as orientações para participar de leilões judiciais. No menu à esquerda, permitirá ter acesso também a editais de leilão.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Contato / dúvidas: 
Descrição: 

A página contém informações sobre licitações em andamento, atas de registro de preço, compras, contratos e outras informações ligadas à transparência pública.

Público-Alvo: 
Empresas
Fornecedores e prestadores de serviços
Licitantes
Público em geral
Descrição: 

Consulta à lista de varas federais. As Varas Federais são representações do Poder Judiciário federal em determinado território. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há varas federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado.

As varas federais são divididas fisicamente em duas seções:

  • secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual;
  • gabinete, onde oficia o juiz federal responsável – titular ou substituto.

Em cada vara federal, há também uma sala destinada para audiências.

Público-Alvo: 
Advogados
Partes
Público em geral
Descrição: 

A Seção de Avisos e Notícias publica informações institucionais de interesse público. Os avisos sobre o funcionamento da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região visam a atualizar partes, procuradores, advogados, peritos e demais jurisdicionados. As notícias, redigidas em estilo jornalístico, abordam decisões judiciais de grande repercussão e ações administrativas de interesse da sociedade, além de informações relativas ao Poder Judiciário.

Público-Alvo: 
Advogados
Defensores Públicos
Imprensa
Magistrados e servidores
Órgãos Públicos
Partes
Procuradores
Público em geral
Locais e horários de atendimento: 

A assessoria de imprensa da JFRJ fica localizada na avenida Almirante Barroso,78 - 13º andar-sala da comunicação, de 12 às 17h.

Contato / dúvidas: 

Você pode entrar em contato pelos telefones 3218-9740 e 3218-9741 ou pelo e-mail imprensa@jfrj.jus.br.

Descrição: 

Acesso aos organogramas da Administração da JFRJ

Público-Alvo: 
Público em geral
Descrição: 

A ouvidoria da Seção Judiciária do Rio de Janeiro fica na Direção do Foro. A atuação diz respeito aos serviços administrativos da 1ª Instância. 

  • reclamação contra servidor de vara ou juizado: juiz responsável (titular ou substituto);
  • reclamação contra servidor da área administrativa (capital): juiz federal diretor do foro;
  • reclamação contra servidor da área administrativa (interior): juiz federal diretor da subseção judiciária.
  • reclamação contra juiz: Dirija-se à Corregedoria Regional, localizada no TRF-2ª Região: Rua Acre, 80 – 19º andar – Centro – Rio de Janeiro.
    Público-Alvo: 
    Público em geral
    Contato / dúvidas: 
    Descrição: 

    Acesso a links úteis do Poder Judiciário.

    Público-Alvo: 
    Público em geral
    Descrição: 

    As pautas de julgamento das Sessões das Turmas Recursais serão disponibilizadas eletronicamente.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Defensores Públicos
    Partes
    Procuradores
    Locais e horários de atendimento: 

    Via site, sem prejuízo de sua publicação na imprensa oficial e afixação em quadro próprio (Res.TRF2-RSP-2015/00007, de 24/03/2015 e OS nº14, de 21/05/2015).
    As sessões ocorrerão nas salas situadas na Av. Venezuela, nº134, bloco B, 8º (1ª,2ª,4ª e 6ª TR) e 9º (3ª,5ª e 7ª TR) andares.

    Descrição: 

    O peticionamento eletrônico é feito via e-Proc, sistema processual eletrônico utilizado para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Partes
    Público em geral
    Locais e horários de atendimento: 

    Via internet, 24h.

    Requisitos e documentos necessários: 

    No caso de petição inicial, a mesma  deverá ser juntada em arquivo/texto específico, nos formatos indicados no sistema (Documentos: PDF - Tamanho máximo = 11MB; Imagens: JPEG, JPG e PNG - Tamanho máximo = 11MB), e assinada digitalmente, por meio de certificado digital ou mediante login e senha do e-Proc. No caso de juntada de documentos em desacordo com as normas, a petição inicial poderá ser indeferida, sem prejuízo de novo ajuizamento.

    Nos casos em que a petição inicial ou quaisquer outras petições devem ser firmadas por mais de um signatário, por disposição legal ou contratual, o interessado anexará com sua assinatura eletrônica o arquivo com o texto do documento e também um termo assinado por todos os que necessitam intervir, esclarecendo o fato.

    Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições destinadas aos autos do e-Proc, deverão ser juntados na forma eletrônica e adequadamente classificados.

    Os originais dos documentos digitalizados para juntada ao e-Proc serão preservados pela parte, nos termos da Lei n° 11.419/2006.

    Contato / dúvidas: 
    Descrição: 

    Informações para facilitar a elaboração de cálculos relativos a atraso de benefícios previdenciários. Disponível manual de utilização e tabela de correção monetária.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Defensores Públicos
    Órgãos Públicos
    Partes
    Peritos
    Procuradores
    Público em geral
    Requisitos e documentos necessários: 

    É necessário software compatível com planilhas excel.

    Contato / dúvidas: 
    Descrição: 

    Acesso ao plano de logística sustentável da JFRJ, programas de responsabilidade ambiental existente, orientação das áreas da instituição a elaboração de trabalhos dentro do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

    Público-Alvo: 
    Magistrados e servidores
    Público em geral
    Descrição: 

    O serviço permite acesso às informações referentes aos plantões judiciários da JFRJ.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Partes
    Público em geral
    Locais e horários de atendimento: 

    De acordo com as varas de plantão elencadas. O plantão judiciário destina-se à apreciação de pedidos urgentes, realizados fora do horário de expediente, ou seja, sábados, domingos, feriados e recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro) e nos dias úteis entre as 17h de um dia e as 12h do dia seguinte. A troca da vara de plantão ocorre sempre às 12h dos dias indicados na escala.

    Descrição: 

    Consulta de requisição de pagamento de precatórios.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Partes
    Locais e horários de atendimento: 

    A consulta ao andamento dos precatórios na internet deve ser feita exclusivamente no sítio eletrônico do TRF-2ª Região.

    Descrição: 

    Informa locais e horários do primeiro atendimento, bem como oferece informações úteis.

    Público-Alvo: 
    Partes
    Público em geral
    Locais e horários de atendimento: 

    CAPITAL: Na cidade do Rio de Janeiro, o horário do 1º Atendimento é das 12h às 17h. Endereço: Av. Venezuela, 134 – Bloco A – 2º andar.
    A Seção de Atendimento Processual dos Juizados (SAPJE) da capital passou a atender aos jurisdicionados que pretendem ajuizar ações perante os JEFs sem terem advogado no horário normal de atendimento ao público da SJRJ.

    Nas subseções do interior do estado, o 1º Atendimento dos Juizados Federais é realizado no período entre 12h e 17h, de segunda a sexta.

    Contato / dúvidas: 
    Descrição: 

    O acesso ao processo eletrônico dá-se por meio de Sistema Processual que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais, garantindo o acesso pelas partes e interessados via internet. Permite realizar peticionamentos, consultar peças e andamentos processuais.

    Atualmente, em momento de transição de sistema, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro utiliza dois sistemas processuais.

    Público-Alvo: 
    Advogados
    Curadores
    Defensores Públicos
    Magistrados e servidores
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    Público em geral
    Contato / dúvidas: 

    Consulte também as dúvidas sobre sistema processual.

    Descrição: 

    O peticionamento eletrônico é obrigatório para as petições iniciais e petições intercorrentes relativas a processos eletrônicos.

    Veja na página as exceções que podem ser entregues em papel na página explicativa do serviço.

    Público-Alvo: 
    Advogados
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    Locais e horários de atendimento: 
    Contato / dúvidas: 

    Consulte também dúvidas sobre peticionamento.

    Descrição: 

    Acesso aos regulamentos elaborados pelas unidades administrativas da JFRJ

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    Descrição: 

    Acesso às edições da Revista da SJRJ e às informações sobre submissão de artigos.

    Público-Alvo: 
    Público em geral
    Descrição: 

    Informações para agendamento de salas de videoconferência

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    Magistrados e servidores
    Órgãos Públicos
    Contato / dúvidas: 

    Para agendamento, utilize os emails relacionados no link abaixo e consulte os detalhes e regras.

    Para demais dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria de Serviços Operacionais da Secretaria Geral:

    Tels: (21) 3218-9807/9065

    Descrição: 

    Acesso a tabelas evolução do coeficiente de correção monetária (desde 1964), Manual de Cálculos e planilha de cálculos.

    Público-Alvo: 
    Advogados
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    Peritos
    Descrição: 

    Acesso ao catálogo de endereços e telefones da JFRJ.

    Público-Alvo: 
    Público em geral
    Descrição: 

    Exibir ao público, de forma transparente, um relatório mensal dos servidores lotados na Justiça Federal do Rio de Janeiro que atuam em regime de teletrabalho.

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    Fornecedores e prestadores de serviços
    Imprensa
    Magistrados e servidores
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    Público em geral
    Descrição: 

    A página de transparência oferece consulta a dados da transparência pública, como despesas de pessoal, prestação de contas, relatórios de gestão, licitações, parcerias institucionais etc.

    Público-Alvo: 
    Público em geral
    Descrição: 

    Informações referentes às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, tais como composição, competência, pautas, jurisprudência, atos normativos, endereços etc.

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