Editais - leilões

Unidade: 02VFCR

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

Número do Edital: EDITAL Nº EDI.0013.000003-0/2019
Número do processo: 0506613-77.2018.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Veículos
Nome:
Breve descrição:

EDITAL Nº EDI.0013.000003-0/2019
*01360001300000302019*

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES ELETRÔNICOS E DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL N° 0506613-77.2018.4.02.5101 (2018.5101506613-9) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA FORMA ABAIXO:

O  DOUTOR GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao(s) Executado(s) FLAVIO ROBERTO DE SOUZA, que, por meio do presente EDITAL de LEILÃO E INTIMAÇÃO ficam cientes de que o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução em epígrafe, serão alienados em 1º e 2º leilões eletrônicos, conforme o disposto na Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na Resolução CNJ nº 236/2016 e nas condições seguintes.

LEILÕES, CONDIÇÕES, PRAZOS E LOCAIS. Os leilões se realizarão na modalidade eletrônica.

Cadastramento para o leilão eletrônico. O usuário interessado em participar do leilão eletrônico deverá se cadastrar previamente no sítio respectivo, no prazo máximo de 24h antes do fim do leilão eletrônico, ressalvada a competência do Juízo da execução para decidir sobre eventuais impedimentos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. 

O primeiro leilão eletrônico será iniciado na data de publicação do edital e terminará no dia 21 de Novembro de 2019, as 14:10 horas, no sítio www.schulmannleiloes.com.br, quando o(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s), eletronicamente, captado(s) o(s) lance(s) e vendido(s) a quem oferecer quantia(s) superior(es) à(s) avaliação(ões). 

Não havendo licitantes até o término do primeiro leilão, após 24 horas poderá ser reaberto o leilão eletrônico, observadas as mesmas regras de quinquídio antecedente para captação de lances.
 
O segundo leilão eletrônico será realizado 24 horas após o término do primeiro leilão e terminará no dia 28 de Novembro de 2019, as 14:10 horas, no site www.schulmannleiloes.com.br, quando o(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s), eletronicamente, captado(s) o(s) lance(s) e vendido(s) a quem mais ofertar, não se aceitando, porém, preço vil, assim entendido o inferior à 80% da avaliação.

LEILOEIRO: O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN , inscrito na JUCERJA sob o nº. 116, OU SUA PREPOSTA GLACE DI NAPOLI (telefone: 2532-1705 – sítio: www.schulmannleiloes.com.br), o(s) qual(is), conforme o previsto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, está(ão) autorizado(s) a divulgar fotografias do(s) bem(ns) penhorado(s) no sítio www.schulmannleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo Leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.

DESCRIÇÃO(ÕES), AVALIAÇÃO(ÕES), LOCALIZAÇÃO(ÕES) E ÔNUS DO(S) BEM(NS):

1-    Veículo Land Rover Discovery 4, blindado, Placa KXC – 3366, modelo 2.7S, ano/modelo 2009/2010, Renavam n.º 00203384512, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 01159418999901.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 18 de Julho de 2018;

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Equador, 613 - Rodoviária /RJ

INFORMAÇÕES SOBRE O(S) BEM(NS). O(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) descrito(s) neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela n° 134, bloco B, 2° andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(rem). Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" ? "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 2532-1705 – www.schulmannleiloes.com.br), na sede do Juízo, sito na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 2º Andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ (entre 09:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vfcr@jfrj.jus.br).

DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa no serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS). A localização dos bens para visitação é a declarada neste
Edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas. Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M. Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça.

INTIMAÇÕES. Intimados pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exequente e o(a) Executado(a), este com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ – súmula n° 121 c/c art. 826 do CPC/2015). Caso o(a/s) Executado(a/s) não haja(m) sido encontrado(a/s) para intimação(ões) pessoal(is), fica(m) devidamente intimado(a)(s) pela publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital.

QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Para participação no leilão eletrônico é imprescindível o prévio cadastramento no site respectivo, conforme o item “LEILÕES, CONDIÇÕES, PRAZOS E LOCAIS” deste edital. Não poderão arrematar: os incapazes; os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; o Juiz do feito e os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nele atuantes, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seus prepostos; e os advogados de qualquer das partes.

FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS. 

A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada. 

A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme artigo 892 do Código de Processo Civil. 

Os arrematantes deverão confirmar os lances e recolherem a(s) quantia(s) respectiva(s) na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, bem como depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do leilão eletrônico.

É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 897, do Código de Processo Civil. 

Salvo nos casos de nulidades previstas em lei, em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações devidas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

A comissão do leiloeiro será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. 

A disputa para lances a prazo será encerrada bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado, de modo que a disputa permanecerá aberta apenas entre os lances à vista.

ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance, até o limite de R$ 1.915,20, a ser recolhida por GRU. Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte. Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão. Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo.

PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro.

RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS. A expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão. Caso por algum motivo a arrematação não se aperfeiçoe, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.

DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS ARREMATADOS. Confirmado o pagamento integral do(s) valor(es) devido(s), o arrematante poderá solicitar posse provisória do(s) bem(ns) arrematado(s). O pedido será apreciado pelo Juiz e a posse terá caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação que confirme a propriedade do arrematante.

TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS. O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), que arcará com as despesas e os custos relativos para sua(s) desmontagem, remoção, transporte e transferência. 

E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de julho de 2019. Eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. Assinado pelo MM. Dr. Juiz Federal Substituto, GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI.

GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI
Juiz Federal Substituto

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

Unidade: 04VF

EDITAL DE LEILÃO

Número do Edital: 510001750775
Número do processo: 0232519-79.2017.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Veículos
Nome: JOSÉ NELSON CAMPELO DIAS GIGANTE
Breve descrição:

EDITAL Nº 510001750775

 

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 05 dias

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no Hall de entrada do Bloco B da Justiça Federal, situada na Avenida Venezuela, n° 134, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, e simultaneamente através do site www.rioleiloes.com.br no dia 08 de novembro de 2019, a partir das 13h00min. (1º leilão) e, caso necessário, no dia 22 de novembro de 2019, a partir das 13h00min. (2º leilão) será realizado leilão visando à arrematação de bem nos autos do processo a seguir listado.

Em qualquer das oportunidades, o bem poderá ser arrematado pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do montante correspondente à soma do valor de avaliação, mais custas e demais consectários legais.

O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9272 - sítio: www.rioleiloes.com.br).

PROCESSO Nº.  0232519-79.2017.4.02.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

RÉU: JOSÉ NELSON CAMPELO DIAS GIGANTE (004.920.927-29)

BEM: Veículo marca Ford, modelo Fiesta SE, cor preta, ano de fabricação e modelo 2011/2011, placas DXW-6144, Renavam 00341605743, Chassi: 3FAKP4BK0BM210842, à álcool/gasolina, em estado regular de conservação, mas que não estava funcionando Obs.: Segundo declaração do executado, a bateria estava descarregada.

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00, em 14/06/2019.

DEPOSITÁRIO: JOSE NELSON CAMPELO DIAS GIGANTE.

ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor da BV Financeira S/A; Débitos de multas e IPVA junto ao Detran/SP, no valor de R$ 2.269,91, em 05/10/2019.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Geremário Dantas, nº. 968, Bloco 3B, Apartamento 1.108, Rio de Janeiro/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.362,52, em 21/12/2017.

A INTIMAÇÃO

Caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal, fica devidamente intimado pela publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, com base no art. 826 do Código de Processo Civil. O credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto que não tiver sido intimado pessoalmente, fica ciente pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.

O BEM

O bem oferecido é o que consta no edital publicado no Diário Eletrônico e afixado no mural da Secretaria da 4ª Vara Federal - RJ (Av. Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). Qualquer adaptação estará sujeita à confirmação pelo referido Edital. O bem será vendido no estado em que se encontra. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho "Consultas"; "Leilões Judiciais", através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.rioleiloes.com.br), na sede do Juízo, sito à Av. Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (entre 12:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (4vf@jfrj.jus.br).

Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação.

PRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO

O leilão será realizado em até duas datas. Serão aceitos lances iguais ou superiores à metade do valor da avaliação do bem.

Sobrevindo a noite, prosseguirá no dia imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DO LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO SIMULTÂNEOS

Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá comparecer NO LOCAL DO LEILÃO, no dia e na hora mencionados acima, OU  poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br. Os interessados devem efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial.

REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ATRAVÉS DO SITE:

Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo); Para visualizar o vídeo é necessário o plugin Flash Player instalado. Computador: Processador Intel Celeron 1.60 Ghz, 512 Mb memória RAM; Navegador: Internet Explorer 7 ou superior; Mozila Firefox 6 ou superior, Google Chrome 10 ou superior.

Após a homologação do lanço vencedor pelo Leiloeiro nas datas designadas acima, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação do pagamento pelo Arrematante através do e-mail: financeiro@leiloesjudiciais.com.br.

Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, com a informação também dos lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sendo que poderá haver homologação da arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50%  (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

QUEM PODE ARREMATAR

Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz condutor do processo, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu preposto, e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO

A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada. A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista (artigo 892 do Código de Processo Civil), ou de forma parcelada (artigo 895 do CPC).

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para "À VISTA", nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo,  para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. O credor que não requerer perante o Juízo da execução a adjudicação do bem a ser leiloado antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro ("Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência").

ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:

- Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);

- Custas Judiciais de 0,5% (meio por cento), de acordo com a Lei no 9.289 de 04 de Julho de 1996, Artigo 1º, § 2º, Tabela III;

Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.

DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS

Caso seja do interesse do arrematante, poderá solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, pelo que o arrematante obriga-se a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.

TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS

O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do bem leiloado mas, a sua respectiva remoção será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.

PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO

Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da parte executada e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. Ficam os interessados cientificados de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2019. Eu, José Luiz Franco Velho, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo.

 

 

 

MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA
JUIZ SUBSTITUTO

 

CNPJ ou CPF: 00492092729
Arquivo do edital:

Unidade: 05VF

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO Nº 510001445644

Número do Edital: 510001445644
Número do processo: 0023164-68.2013.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Veículos
Nome: VERA ALMEIDA
Breve descrição:

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO, com prazo de  10 (dez) dias, extraídos dos autos da Execução Por Título Extrajudicial movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra VERA ALMEIDA, CPF 221.418.470-87,  processo nº 0023164-68.2013.4.02.5101

CNPJ ou CPF: 22141847087
Arquivo do edital:

Unidade: 01VF-VR

EDITAL DE LEILÃO

Número do Edital: Não informado
Número do processo: 0001346-22.2011.4.02.5104
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Imóveis
Nome: POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA e Vários interessados
Breve descrição:

EDITAL DE 1º e 2º Leilıes e IntimaÁ„o, com prazo de 20 (vinte) dias, extraÌdos dos autos da ExecuÁ„o por AÁ„o Civil P˙blica que MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Procurador Marcio Barra Lima) move a POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA, Terceiro Interessado ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (assistente da parte ativa), JOSE MARIA DA CRUZ NETO, Terceiro Interessado LUIZ GUILHERME DE ATAÕDE DE ATAÕDE CRUZ (copropriet·rio), Terceira Interessada AUREALICE DE ATAÕDE CRUZ (copropriet·ria), Terceiro Interessado S…RGIO ALEXANDRE DE ATAÕDE CRUZ (copropriet·rio), Terceiro Interessado GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (usufrutu·rio), Terceira Interessada MARIA APPARECIDA DE ATHAYDE CRUZ (usufrutu·ria), Terceiro Interessado FAZENDA P⁄BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Credor R-3), Proc n. 0001346-22.2011.4.02.5104, na forma abaixo.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

Unidade: 01VF-TE

Edital de Leilão

Número do Edital: 510001577526
Número do processo: 0170217-69.2017.4.02.5115 e outros
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Equipamentos, Imóveis, Móveis, Veículos
Nome:
Breve descrição:

EDITAL Nº 510001577526

EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:

FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a Vara Federal Única de Teresópolis levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, o contido na resolução 92 de 18 de Dezembro de 2009 - Leilões on-line do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, com o recebimento de lances presencialmente e através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br, e com posterior VENDA DIRETA para os bens que resultarem em Leilão Negativo, pelo prazo de 30 (trinta) dias após a realização do 2º Leilão, através de propostas enviadas ao sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br, conforme regras abaixo.

1º LEILÃO:

DATA: Dia 08/10/2019, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.

2º LEILÃO:

DATA: Dia 08/10/2019, a partir das 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

LOCAL:

O LEILÃO PRESENCIAL será realizado no SINDICATO DOS BANCÁRIOS, localizado na Travessa Ranulfo Féo, nº 36, Cobertura 05 e 06, Edifício Túlio Spector, Várzea, Teresópolis/RJ, e, simultaneamente, será realizado o LEILÃO ELETRÔNICO através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima,  devendo os interessados em participar dessa modalidade de leilão eletrônico  efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo  máximo de 24h antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

Renato Guedes Rocha, Jucerja nº 211

Telefone: 0800-707-9272 – www.rioleiloes.com.br

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

Unidade: 03VF-SG

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.1703.000024-0/2019

Número do Edital: EDI.1703.000024-0/2019
Número do processo: 0006107-15.2005.4.02.5102 (2005.51.02.006107-5)
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Imóveis
Nome: ANDREA DA CONCEICAO SILVA TRAVASSOS
Breve descrição:

   

3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO

 

Edital de Público Leilão e Intimação EDI.1703.000024-0/2019, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos Autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO de nº 0006107-15.2005.4.02.5102 (2005.51.02.006107-5) movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LUIS FLAVIO TRAVASSOS E OUTRO, na forma abaixo:

 

DR. ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

 

FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2019, a partir das 14h até as 14h10min, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2019, nas mesmas condições, a partir das 14h até as 14h10min, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos, descrito como: Imóvel localizado na Estrada do Pacheco, 150, casa 13, quadra D, Amendoeira – São Gonçalo/RJ. O imóvel objeto da presente avaliação se encontra no interior de condomínio de casas denominado Condomínio Solar das Amendoeiras, composto por casas geminadas. O referido condomínio possui portaria 24 horas, salão de festa, parquinho de recreação infantil e campo de futebol, localiza-se no principal logradouro asfaltado do bairro, onde há varias linhas de ônibus circulando, vasto comércio, praça pública, escola, posto de combustível e outros. O imóvel em si encontra-se em muito bom estado de conservação. No pavimento térreo há uma garagem, descoberta, porém fechada com portão de ferro, uma varanda recoberta com telha, uma sala, cozinha azulejada, quintal nos fundos com churrasqueira, pia para louça e dependência completa de empregada. No segundo pavimento há dois quartos e um banheiro social. Todo o imóvel encontra-se com o piso revestido em cerâmica, janelas e portas externas de ferro e vidro. Total avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Os débitos de IPTU e condomínio estarão disponíveis no endereço eletrônico do leiloeiro.  Por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo – RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 31 de outubro de 2019.

 

Eu, FÁBIO DINIZ PESSÔA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, ELI ALMEIDA BALONECKER, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, conferi.

 

Assinado Eletronicamente

ANDRE LENART

Juiz Federal

 

CNPJ ou CPF: 02229762761
Arquivo do edital:

Unidade: 03VFEF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO

Número do Edital: 510001919088
Número do processo: 0801709-72.1999.4.02.5111
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Nome: IVANILDO TORQUATO LIBORIO
Breve descrição:

EDITAL DE LEILÃO DO BEM: Bem: Veículo Uno Mille EP cinza, ano 1996/1996, placa LBD 7776, Renavam 648247040, avaliado em R$ 11.000,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juízo respectivamente em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Praça Lopes Trovão, 40 -1º andar – Centro, Angra dos Reis/RJ. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

Número do Edital: 510001935322
Número do processo: 0000382-86.2012.4.02.5106
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Nome: SIMONE GOUVEA SILVEIRA, COLA COLORIDA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e RITA FATIMA RAMOS DA SILVA
Breve descrição:

EDITAL DE LEILÃO DO BEM: Bem: 01 máquina de costura Colarete, marca Siruba, avaliada em R$ 2.300,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juízo de R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais); 02 máquinas de costura Overlock, marca Siruba, avaliadas em R$ 1.500,00 cada. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juízo de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada; 03 máquinas de costura reta, marca Siruba, avaliadas em R$ 700,00 cada. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juízo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada; 01 máquina de costura Overlock, marca SH 6003, avaliada em R$ 1.600,00. A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juízo de R$ 800,00 (oitocentos reais). O bem encontra-se na Rua Teresa, 651 – sala 08, Alto da Serra, Petrópolis /RJ. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO

Número do Edital: 510001937179
Número do processo: 0701901-46.1998.4.02.5106
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Nome: PIO RAPHAELE FANTI, CLARINDO FANTI, VIACAO PETROPOLIS LTDA e CLAUDIO LUIS LEMOS FANTI
Breve descrição:

EDITAL DE LEILÃO DO IMÓVEL: Imóvel: 1 - Domínio útil do Prazo de Terra nº 237 B-4, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Souto, fazendo testada para a Rua Juiz Castro e Silva, registrada no livro nº2, matrícula 11418, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição, em 11/12/85; 2 - Prédio nº 1.151 da Estrada União e Indústria, e seu respectivo solo, formado pelo domínio útil dos prazos de terra nº 237-A-3, com superfície de 3.168,13m², fazendo testada para a Estrada União e Indústria e 242-I-Resto, com superfície de 639,38m², fazendo testada para o prazo 237-A-3, ambos do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, registrado no livro nº2, matrícula nº11417, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição Judiciária, em 11/12/85; 3 – Domínio útil do Prazo de Terra nº 237-A-Resto, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, com superfície de 515,95m², fazendo testada para uma servidão existente, com acesso pela Rua Juiz Castro e Silva, registrado no livro nº2, matrícula nº11420, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de judiciária, em 11/12/85; 4 – Domínio útil do Prazo de Terra nº 237-B-3, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, com superfície de 530,70m², fazendo testada para Estrada União e Indústria, registrado no livro nº2, matrícula nº11419, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição Judiciária, em 11/12/85;

CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO ONDE O IMÓVEL É LOCALIZADO: O Imóvel encontra-se na esquina da Estrada União e Indústria com a Rua Juiz Castro e Silva, sendo esta última via de acesso para a Comunidade Jardim Salvador, região de habitações populares, nas proximidades do bairro de Corrêas. A Estrada da União e Indústria é a via principal de acesso dos bairros contíguos ao Centro de Petrópolis e Itaipava, polos valorizantes da região. Os imóveis descritos no Termo de Penhora, como também nas Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóveis de fls. 60/63, 64/68, 70/74 e 75/79, no entender deste Oficial, são contíguos e fazem testada com a Rua Juiz Castro e Silva e Estrada da União e Indústria.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE LEILÃO PRESENCIAL E DE INTIMAÇÃO

Número do Edital: 510001936870
Número do processo: 0000356-11.2000.4.02.5106
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Nome: PIO RAPHAELE FANTI, CLARINDO FANTI, VIACAO PETROPOLIS LTDA e CLAUDIO LUIS LEMOS FANTI
Breve descrição:

EDITAL DE LEILÃO DO IMÓVEL: Imóvel: 1 - Domínio útil do Prazo de Terra nº 237 B-4, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Souto, fazendo testada para a Rua Juiz Castro e Silva, registrada no livro nº2, matrícula 11418, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição, em 11/12/85; 2 - Prédio nº 1.151 da Estrada União e Indústria, e seu respectivo solo, formado pelo domínio útil dos prazos de terra nº 237-A-3, com superfície de 3.168,13m², fazendo testada para a Estrada União e Indústria e 242-I-Resto, com superfície de 639,38m², fazendo testada para o prazo 237-A-3, ambos do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, registrado no livro nº2, matrícula nº11417, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição Judiciária, em 11/12/85; 3 – Domínio útil do Prazo de Terra nº 237-A-Resto, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, com superfície de 515,95m², fazendo testada para uma servidão existente, com acesso pela Rua Juiz Castro e Silva, registrado no livro nº2, matrícula nº11420, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de judiciária, em 11/12/85; 4 – Domínio útil do Prazo de Terra nº 237-B-3, do Retiro de São Tomas e São Luiz, perímetro urbano do 2º distrito foreiro aos sucessores do Dr. Valois Couto, com superfície de 530,70m², fazendo testada para Estrada União e Indústria, registrado no livro nº2, matrícula nº11419, do Cartório do 11º Ofício, Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição Judiciária, em 11/12/85;

CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO ONDE O IMÓVEL É LOCALIZADO: O Imóvel encontra-se na esquina da Estrada União e Indústria com a Rua Juiz Castro e Silva, sendo esta última via de acesso para a Comunidade Jardim Salvador, região de habitações populares, nas proximidades do bairro de Corrêas. A Estrada da União e Indústria é a via principal de acesso dos bairros contíguos ao Centro de Petrópolis e Itaipava, polos valorizantes da região. Os imóveis descritos no Termo de Penhora, como também nas Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóveis de fls. 60/63, 64/68, 70/74 e 75/79, no entender deste Oficial, são contíguos e fazem testada com a Rua Juiz Castro e Silva e Estrada da União e Indústria. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

 

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