Atos normativos
21/12/2017
Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (artigos 244 a 267)
Resolução TRF2-RPS-2014/00011
Dispõe sobre o protocolo de petição dirigida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Resolução TRF2-RPS-2014/00006
Dispõe sobre o processamento de agravo de instrumento eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Resolução TRF2-RPS-2014/00019
Altera as resoluções TRF2-RPS-2014/00011 e TRF2-RPS-2014/00006.
Lei nº 9.800/1999
Permite às partes utilizar o sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.