EDITAL DE LEILÃO Nº 510000933438
AUTOS Nº. 0501420-96.2009.4.02.5101 – EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-
53)
EXECUTADO(A):SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS
-SBAT (CNPJ: 33646456/0001-82)
BEM(NS): Terceiro andar do predio situado na Avenida Almirante Barroso, 97,
3º andar, Rio de Janeiro/RJ e respectiva fracao ideal do terreno, com 343,00m² de area
construida, imovel datado de 1941, dividido em doze salas, tres banheiro em funcionamento,
uma cozinha e uma recepcao. Obs.: O imovel necessita de reformas gerais de modernizacao e
infraestrutura. O predio e bem conservado e localiza-se em area central. Imovel cadastrado na
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o n˚ 0.865.741-3 e matriculado sob o n˚ 37.711 do
Cartorio de Registro de Imoveis do 7º Oficio do Rio de Janeiro/RJ.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhoes e quinhentos mil reais), em
13/07/2018.
DEPOSITÁRIO: CLEBER DOS SANTOS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Almirante Barroso, 97, 3º andar,
Rio de Janeiro/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 190.695,52, em 05/10/2017.
CDAs: 20081157; 20081156.
ÔNUS: Debitos Municipais Inscritos em Divida Ativa no valor de R$
713.194,01; Debitos de IPTU vencidos (Exercicios 2018 e 2019) no valor de R$ 29.056,23;
Debitos de IPTU a vencer – Exercicio 2019 no valor de R$ 11.093,40, em 20/05/2019.
PENHORA em favor de JAIR BITTENCOURT, autos CPE 958/98, 54ª Junta de Conciliacao
e Julgamento do Rio de Janeiro – TRT/RJ – 1ª Regiao; PENHORA em favor de PEDRO
ASCENCAO, autos 794/94, 32ª Junta de Conciliacao e Julgamento do Rio de Janeiro –
TRT/RJ – 1ª Regiao; PENHORA em favor de MARIA RITA DE MORAES, autos de
Execucao de Titulo Extrajudicial nº 0015536-15.2001.8.19.0001 (2001.001.015056-1), em
tramite na 47ª Vara Civel do Rio de Janeiro; PENHORA em favor da FAZENDA
NACIONAL, autos de Execucao Fiscal nº 0534385-69.2005.4.02.5101
(2005.51.01.534385-2), em tramite na 2ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro;
PENHORA em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, autos de Execucao
Fiscal nº 0504689-22.2004.4.02.5101 (2004.51.01.504689-0), em tramite na 11ª Vara Federal
de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro; PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO, autos de Execucao Fiscal n˚ 0196886-91.2005.8.19.0001 (2005.120.030201-0),
em tramite na 12ª Vara de Fazenda Publica do Rio de Janeiro; PENHORA em favor do
CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL, autos de Cumprimento de Sentenca n°
0121424-65.2004.8.19.0001 (2004.001.123297-0), em tramite na 39ª Vara Civel do Rio de
Janeiro; PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, autos de Execucao
Fiscal n° 0202751-90.2008.8.19.0001 (2008.001.199802-1), em tramite na 12ª Vara de
Fazenda Publica do Rio de Janeiro (R.12); PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL,
autos de Execucao Fiscal nº 0504726-44.2007.4.02.5101 (2007.51.01.504726-3), em tramite
na 6ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro; PENHORA em favor da
FAZENDA NACIONAL, autos de Execucao Fiscal nº 0514578-63.2005.4.02.5101
(2005.51.01.514578-1), em tramite na 4ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro;
PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL/INSS, autos de Execucao Fiscal nº
0534162-87.2003.4.02.5101 (2003.51.01.534162-7), em tramite na 8ª Vara Federal de
Execucao Fiscal do Rio de Janeiro; PENHORA em favor da FAZENDA NACIONAL, autos
de Execucao Fiscal nº 0512471-07.2009.4.02.5101 (2009.51.01.512471-0), em tramite na 5ª
Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro; PENHORA, em favor da FAZENDA
NACIONAL/INSS, autos de Execucao Fiscal nº 0007038-40.2013.4.02.5101
(2013.51.01.007038-6), em tramite na 12ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de
Janeiro; PENHORA, em favor da UNIAO/FAZENDA NACIONAL, autos de Execucao
Fiscal n° 0501420-96.2009.4.02.5101, em tramite na 2ª Vara Federal de Execucao Fiscal do
Rio de Janeiro/RJ.
