EDITAL DE LEILÃO Nº 510000933517

AUTOS Nº. 0039032-19.1995.4.02.5101 – EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,

QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68)

EXECUTADO(A): CIA SALINAS PERYNAS (CNPJ: 33.035.759/0001-69)

BEM(NS): Imovel constituido de uma area de terreno designada como

“GLEBA D-4”, oriunda do desmembramento da Gleba D, a que se refere a Matricula n.

31.215, efetuada em 16/10/1989, no Registro de imoveis anexo ao Cartorio do Segundo

Oficio de Justica de Cabo Frio, situada na localidade de Perynas, Primeiro Distrito de Cabo

Frio/RJ e Freguesia de Nossa Senhora D’ Assuncao, zona urbana, antiga zona rural, que

assim se descreve: partindo do ponto 147-B, fixado na Via de Penetracao projetada, segue em

linha reta na extensao de 60,00m, no azimute 49º51’39”, ate o ponto 146, deste ponto,

defletindo a direita segue em linha reta na extensao de 151,91m, no azimute 135º04’40”, ate o

ponto 146-A; confrontando do ponto 147-B ate o ponto com a Gleba E; deste ponto,

defletindo a direita segue em linha reta na extensao de 17,08m, no azimute 209º59’07”, ate o

ponto 10; confrontando neste trecho com a Gleba D-5; deste ponto, defletindo a direita segue

em linha reta na extensao de 166,75m, no azimute 299º59’07”, ate o ponto 147-B; ponto

inicial desta descricao, confrontando com a Gleba D-3, fechando assim o perimetro,

formando a area total de 5.915,84 m². Imovel cadastrado na Prefeitura Municipal de Cabo

Frio sob o n˚ 1.754.688 e matriculado sob o n˚40.859, do 2º Registro de Imoveis de Cabo

Frio/RJ. Obs.: Trata-se de imovel situado na localidade de Perynas, em Cabo Frio/RJ, onde ja

funcionou uma salina, atualmente desativada. E, assim, uma area proxima a lagoa, plana e

contigua a outros terrenos semelhantes que compunham a salina.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.064.851,20 (um milhao, sessenta e quatro mil,

oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em 19/09/2018.

DEPOSITÁRIO: FERNANDO NOTARI NETO.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Gleba D-4, Estrada de Perynas, s/n°,

Cabo Frio/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.825,84, em 17/04/2019.

CDA: Nao informado.

ÔNUS: PENHORA nos autos n˚ 0032651-44.2004.8.19.0001

(2004.001.0033413-7) de Carta Precatoria, em favor de Salinas Diamante Branco Ltda., em

tramite na 12ª Vara Civel da Comarca do Rio de Janeiro/RJ (Baixado); PENHORA nos autos

n˚ 0027892-17.1997.4.02.5101 (097.0027892-1) de Execucao Fiscal, em favor do Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS), em tramite na 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de

Janeiro/RJ (Suspenso); PENHORA nos autos n˚ 721101 de Processo Administrativo, em

favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO),

em tramite na Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia/RJ; PENHORA nos autos n˚ 813001 de

Processo Administrativo, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e

Qualidade Industrial (INMETRO), em tramite na Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia/RJ;

PENHORA nos autos n˚ 199702 de Processo Administrativo, em favor do Instituto Nacional

de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO), em tramite na Vara Federal

de Sao Pedro da Aldeia/RJ; PENHORA nos autos n˚ 540801 de Processo Administrativo, em

favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO),

em tramite na Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia/RJ; PENHORA nos autos n˚ 626302 de

Processo Administrativo, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e

Qualidade Industrial (INMETRO), em tramite na Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia/RJ;

PENHORA nos autos n˚ 024302 de Processo Administrativo, em favor do Instituto Nacional

de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO), em tramite na Vara Federal

de Sao Pedro da Aldeia/RJ; PENHORA nos autos n˚ 20992002 de Processo Administrativo,

em favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial

(INMETRO), em tramite na Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia/RJ; EXISTENCIA DE

EXECUCOES FISCAIS 2007.011.007415-7; 2007.011.004831-6; 2007.011. 004829-8;

2005.011.000448-5; 2004.011.001141-4; 2004.011.000747-2; 2004.011.003487-6;

2000.011.005696-6; 2000.011.003548-3; 1997.508.004449-1; 1997.508.004451-3;

1997.508.001589-0 e 2008.011.008737-3, em favor do Estado do Rio de Janeiro, em tramite

na 2ª Vara Civel de Cabo Frio/RJ; PENHORA nos autos n˚ 351128263, em favor da Uniao

(Fazenda Nacional); PENHORA nos autos n˚ 0000806-35.2006.4.02.5108

(2006.51.08.000806-9) de Execucao Fiscal, em favor do Instituto Nacional de Metrologia

Normalizacao e Qualidade Industrial (INMETRO), em tramite na 1ª Vara Federal de Sao

Pedro da Aldeia/RJ (Baixado); PENHORA nos autos n˚ 0004819-98.2007.8.19.011

(2007.011.004829-8), em favor do Estado do Rio de Janeiro, em tramite na 2ª Vara Civel

Central da Divida Ativa de Cabo Frio/RJ; PENHORA nos autos n° 0039032-

19.1995.4.02.5101, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade

Industrial (INMETRO), em tramite na 2ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de

Janeiro/RJ; PENHORA nos autos n° 0037219-54.1995.4.02.5101, em favor da Fazenda

Nacional/INSS, em tramite na 12ª Vara Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.

Outros eventuais constantes na Matricula Imobiliaria.