Protocolo

Atualizado em: 
30/01/2019

Para iniciar um processo, é preciso protocolar a petição inicial pela internet através do ajuizamento eletrônico.

Poderão facultativamente ser ajuizadas em papel:

1. as ações da competência dos JEFs sem atuação de advogado;

2. as ações de casos urgentes, com pedido de remessa extraordinária devidamente deferido pelo Juiz Distribuidor;

3. os habeas corpus impetrados em causa própria ou por quem não tem capacidade postulatória;

4. as ações que não puderem ser ajuizadas eletronicamente por problema técnico devidamente comprovado por Protocolo de Atendimento (PAT), com a avaliação do suporte técnico pelo Serviço de Teleatendimento da JFRJ - (21) 3218-9000 ou 3218-9001. Das 11h às 19h

Nos casos acima, as petições iniciais poderão ser entregues nas unidades responsáveis pelo Protocolo Judicial:

- Ações cíveis e previdenciárias da Capital: Av. Rio Branco, 243 - Térreo  - Centro

- Ações criminais e de execução fiscal Capital: Setor de Protocolo Judicial VZ - Av. Venezuela, 134 - Bloco B - Saúde

- Ações de Juizados Especiais Federais da capital:

- Setor de Tramitação de Documentos CG - Rua Manaí, 81 - térreo - Campo Grande (Atenção: somente quando o autor reside nos bairros de: Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba)

- Setor de Protocolo Judicial VZ - Av. Venezuela, 134 - Bloco B - Saúde (Atenção: quando o autor reside nos demais bairros do Rio de Janeiro)

- Ações destinadas às Subseções Judiciárias do Rio de Janeiro: observar a jurisdição.

Deverão obrigatoriamente ser ajuizadas em papel:

1. Ações destinadas à apreciação de medidas urgentes em sede de plantão judiciário , diretamente perante o juízo plantonista, conforme escala anual divulgada pela DIRFO.

Obs.: As ações criminais terão tramitação eletrônica a partir de 1/7/2016 na capital e 1/9/2016 nas Subseções. (Resoluções TRF2-RSP-2016/0005 e TRF2-RSP-2016/00019)

 

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