Termos de cooperação

Atualizado em: 
21/12/2017

Renajud

Acordo de cooperaçao técnica que entre si celebram a União, por intermédio dos Ministérios das Cidades e da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, para implementação do Sistema de Restrição Judicial (Renajud).

Termo

Infoseg/Sinic

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram, de um lado, o superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e suas respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações, visando à prevenção da criminalidade no Brasil.

Termo

Bacen-Jud

Convênio de cooperação técnico-institucional que fazem o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para fins de operacionalização do sistema Bacen-Jud 2.0.

Termo

SRF – dados cadastrais

Convênio que entre si celebram a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal.

Termo

SRF – informações fiscais – Infojud

Convênio para fornecimento de informações ao TRF–2ª Região e à Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, mediante acesso ao serviço de informações ao Poder Judiciário (Infojud) – e-Cac – Secretaria da Receita Federal – SRF.

Termo

 

Ampla

Acordo de Cooperação técnica que entre si fazem o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro e a Ampla Energia e Serviços S.A, para acesso ao banco de dados cadastrais.

Termo

CEG

Convênio de cooperação técnica entre a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e a Companhia de Gás do Rio de Janeiro (CEG), para acesso ao banco de dados cadastrais.

Termo

Secretaria de Estado de Saúde – NAT 

Acordo de Cooperação Técnica para encaminhamento de subsídios técnicos aos magistrados nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos, insumos para saúde, insumos nutricionais, tratamentos médicos, procedimentos (consultas, exames e cirurgias não emergenciais) ou internação hospitalar.

Termo

TJRJ - TRF2 - JFRJ - Implantação do sistema AJG

Acordo de cooperação técnica celebrado entre o TRF2 e TJRJ, com interverniência da JFRJ, para implantação do Sistema de Assitência Judiciária Gratuita (AJG) nos órgãos Jurisdicionais da Justiça Estadual delegatários de competência da Justiça Federal.

Termo

Ato Normativo Conjunto Nº 81/2015 TJRJ

 

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