SJRJ vai funcionar em regime de plantão de 17 a 23 de abril

O regime de plantão neste período está de acordo com a Lei 5.010/1966, o feriado estadual pelo Dia de São Jorge, instituído pela Lei 5.198/2008, e a Portaria do TRF2 (TRF2-PTP-2018/00829). A 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, a 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu e a 1ª Vara Federal de Niterói atenderão, sucessivamente, às demandas de urgência. O telefone do Juízo de Plantão é (21) 97216-8907.

O Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, fixou os feriados da Semana Santa para a Justiça Federal a partir da quarta-feira até o Domingo de Páscoa. A Portaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF2-PTP-2018/00829 definiu os dias em que não haverá expediente na Seção Judiciária do Rio de Janeiro no ano 2019.

Nessas situações, a instituição funciona em regime de plantão, conforme determina o artigo 112 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região; “Nos dias sem expediente forense normal, haverá atendimento presencial ao público externo das 14 às 17 horas pelos magistrados e servidores vinculados à unidade plantonista, os quais permanecerão em sobreaviso pelo tempo restante de Plantão Judiciário”.

O plantão judiciário entre 16 e 23 de abril de 2019 será efetuado pelas seguintes unidades judiciárias, conforme consta do site da SJRJ:

“- 16/abr a 19/abr - 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- 19/abr a 22/abr - 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - no período de 19/04/2019 (a partir das 12h) a 22/04/2019 (até às 12h), será realizado no Gabinete da Vice-Diretoria do Foro, Av. Almirante Barroso, 78, 13º andar
- 22/abr a 25/abr - 1ª Vara Federal de Niterói”.

 

 

<< Voltar