1. Início
  2. Dúvidas frequentes
  3. A que setor ou órgão me dirigir
  4. Em que tribunal propor ação sobre
  5. Meu companheiro era funcionário público federal. Tive meu pedido de pensão negado pelo órgão. Onde posso discutir isso judicialmente?
Conteúdo principal

Meu companheiro era funcionário público federal. Tive meu pedido de pensão negado pelo órgão. Onde posso discutir isso judicialmente?

Atualizado em: 
12/08/2019
Resposta: 

Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição.