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O que significa “o juiz declinou da competência em favor do juizado”?
Atualizado em:
18/08/2021
Resposta:
O juiz decidiu que o processo deverá tramitar e ser julgado em um juizado. O processo continuará com o mesmo número, mas será distribuído a um juizado. Confira a competência das varas e a competência dos juizados.
