- Início
- Dúvidas frequentes
- Processuais
- Processo eletrônico
- Cadastro para processo eletrônico
- Se eu preencher o cadastro pela internet já posso fazer o peticionamento eletrônico?
Se eu preencher o cadastro pela internet já posso fazer o peticionamento eletrônico?
Atualizado em:
30/09/2020
Resposta:
Se o cadastro for feito utilizando o certificado digital emitido conforme normas da ICP Brasil, a habilitação será automática para utilizar os serviços do processo eletrônico, inclusive o peticionamento eletrônico.
Veja aqui qual o procedimento para validação do cadastro realizado sem certificado digital.
