Tenho um processo da vara de Niterói que está arquivado. Posso requerer o desarquivamento pelo protocolo de São Pedro da Aldeia?
Atualizado em:
10/11/2015
Resposta:
A petição de desarquivamento deve ser ingressada somente no protocolo judicial onde está localizada a vara na qual o processo tramitou – ou seja, em Niterói.
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