Outras questões processuais

Atualizado em: 
23/11/2016

As Turmas Recursais julgam os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados (incluídos os mandados de segurança, hábeas corpus e as medidas de urgência), bem como os embargos de declaração e mandados de segurança impetrados contra suas próprias decisões.

Exerce o juízo de admissibilidade nos recursos extraordinários e nos pedidos de uniformização de jurisprudência.

Atualizado em: 
23/11/2016

Entre em contato com a Justiça Estadual, e obtenha o acompanhamento de seu processo por meio do nome ou número de CPF da parte.

Atualizado em: 
23/11/2016

Entre em contato com a vara federal na qual tramita o processo.

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23/11/2016

Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.

Atualizado em: 
23/11/2016

Compareça à vara ou juizado na qual tramita o processo.

Atualizado em: 
23/11/2016

Essa certidão contém um breve resumo e a situação atual do processo. É emitida pelo diretor de secretaria, mediante pagamento de custas, e deve ser solicitada diretamente à vara ou juizado onde tramita o processo.

Atualizado em: 
23/11/2016

Todo cidadão pode consultar os autos na vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo não esteja em segredo de justiça.

Atualizado em: 
23/11/2016

Um oficial de justiça lhe entregará um mandado com todos os dados da audiência.

Caso a ação seja de juizado e você não tenha advogado, você receberá um telegrama de intimação.

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23/11/2016

Entre em contato com a OAB do estado onde ele está registrado e solicite acesso ao cadastro de seu advogado.

Atualizado em: 
23/11/2016

Os enunciados estão disponíveis na página das Turmas Recursais.

Atualizado em: 
23/11/2016

Esses dígitos indicam o número de recursos existente no processo.

Atualizado em: 
23/11/2016

As Turmas Recursais fazem parte da seção judiciária (1ª instância), mas exercem, porém, o 2º grau de jurisdição (grau recursal), sendo compostas por juízes federais que julgam recursos oriundos dos juizados. Já as turmas do tribunal são compostas por desembargadores e exercem o 2º grau de jurisdição, sendo também de 2ª instância. Estas julgam os recursos oriundos das varas federais.

 

 

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