História da Justiça Federal

Veja, no link abaixo, a história dos órgãos e da competência da Justiça Federal.

Trata-se de uma versão inspirada no projeto Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa), desenvolvido pelo Arquivo Nacional. No Mapa, apresenta-se uma compilação de atos legais que criaram e estruturaram o funcionamento dos órgãos da administração pública federal.

Atualizado em: 
21/12/2017

Veja as datas importantes da Justiça Federal brasileira.

25/3/1824 – 1ª Constituição brasileira, no Império. A estrutura do Estado era unitária, assim como o Poder Judiciário.

11/10/1890 – no início da República, o Decreto nº 848 regulamenta a Justiça Federal: “A Justiça Federal será exercida por um Supremo Tribunal Federal e por juízes inferiores intitulados juízes de Secção”.

24/2/1891 – 1ª Constituição Republicana. Fundação do Estado Federativo. São criadas as competências federal e estadual.

 

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