4ª Vara Federal de Niterói retoma audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte

Primeira parte da audiência foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF
Primeira parte da audiência foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF

No dia 5 de outubro, quinta-feira, a partir das 12 horas, no auditório do Foro Marilena Franco, na Av. Venezuela, o juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói, retoma a audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte. A primeira parte da audiência ocorreu no dia 20 de junho, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, das 13h30 às 20 h, quando, pelo adiantado da hora, o magistrado decidiu suspendê-la e remarcá-la para outra data.

A primeira fase da audiência lotou o Salão Nobre, que tem 180 lugares. Além do juiz federal William Douglas, do procurador da República, Wanderley Sannan Dantas, de partes, advogados e Amicus Curiae, estudantes, professores e representantes de instituições e entidades ligadas à causa racial acompanharam a sessão.

O objetivo da iniciativa é discutir com a sociedade, incluindo especialistas e outros interessados, sobre o sistema de cotas nos concursos públicos, bem como nos cursos de pós-graduação e mestrado oferecidos pela UFF, a fim de subsidiar decisão judicial. Atualmente, tramitam na 4ª. Vara Federal de Niterói três processos sobre o assunto.

Na condição de especialistas, foram ouvidos na primeira fase da audiência as professoras Isabel Cruz e Marcilene Garcia de Souza, o advogado José Roberto Militão e Frei David. A professora Isabel Cruz, titular da faculdade de Enfermagem da UFF e integrante do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra, considera a autodeclaração e o documento público instrumentos válidos para a prevenção da fraude étnico-racial nos concursos públicos.

Representantes das partes questionaram a eficácia desses instrumentos. O representante do MPF, por exemplo, perguntou se não existiria possibilidade de um critério objetivo na primeira fase dos certames. Cruz disse que não abre mão da autodeclaração, que é um direito humano universal e inalienável: “o outro não pode dizer quem eu sou,” reafirmou a professora.

Polêmica

Desencadeando uma grande polêmica, o advogado José Roberto Militão, paranaense radicado em São Paulo, disse que apoia as ações afirmativas, mas é contrário à política de cotas raciais, que considera segregacionista. O advogado é a favor de cotas sociais. “Nenhum país – ressaltou - está autorizado a fazer leis de segregação desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Militão também enfatizou que “o conceito de raça foi feito para dividir a humanidade”. Houve um debate acirrado com os demais participantes.

Pesquisadora sobre relações raciais e professora do Departamento de Sociologia do Instituto Federal da Bahia, Marcilene Garcia de Souza defendeu o papel das bancas ou comissões de verificação de autodeclaração de pessoas negras. Souza já participou de milhares de bancas, que, garantiu, reduzem as fraudes para menos de 5%. De acordo com a pesquisadora, nas instituições que não adotam o instrumento as fraudes podem chegar até a 50%. Ela denunciou a existência de um pacto de silêncio a respeito das fraudes nas instituições. O instituto foi contestado por alguns dos participantes, que o consideram muito subjetivo.

Frei David, presidente da ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), também foi ouvido na condição de especialista. Ele lembrou que os institutos das cotas, autodeclaração e comissão de verificação não estão mais em questão porque foram considerados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o religiosa reprova a nota de corte. Para ele, “é uma violência”. Frei Davi também esclareceu que as cotas são uma porta de entrada, não de saída das instituições de ensino. Segundo o religioso, a experiência tem mostrado que o desempenho do cotista é igual, ou melhor, aos dos demais estudantes.

        O juiz federal William Douglas, titular da 4ª. Vara Federal de Niterói, vai prosseguir com a audiência no próximo dia 5, agora para ouvir os especialistas da UFF.

 

Serviço:

Audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte

Data: 05/10/2017, quinta-feira;

Horário: a partir das 12 horas

Local: auditório do Foro Marilena Franco,  Av. Venezuela Venezuela, 134, bloco B, 10º andar

 

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