CJF referenda alteração na Resolução que trata das metas de 2015 a 2018

Decisão do Colegiado segue determinação do Regimento Interno do órgão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução nº CJF-RES-2018/00498, de 27 de setembro de 2018, que alterou o anexo da Resolução nº CJF-RES-2015/00356, de 12 de agosto de 2015, para incluir os glossários de metas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A decisão do Colegiado foi tomada na sessão ordinária do dia 25 de outubro, realizada na sede do órgão, em Brasília.

De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF, as metas nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e são submetidas, ano a ano, pelos órgãos judiciais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

“Definidas as metas, os órgãos publicam os glossários, que é um documento que contém os esclarecimentos necessários para a coleta das metas, indicando as classes de processos a serem considerados, periodicidade, fonte de dados, critério de cumprimento e fórmula de cálculo. Sua função é garantir que todos os tribunais e seções judiciárias façam a coleta de metas de forma padronizada”, explicou.

O presidente do órgão também esclareceu que compete ao Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST) aprovar e submeter ao Plenário do CJF a parametrização do glossário de metas do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF).

“Os glossários das metas dos anos de 2016 e 2017 foram aprovados pelo COGEST. Contudo, esses glossários não foram submetidos à apreciação do Colegiado. [...] Desse modo, após a manifestação das áreas técnicas do CJF e ao considerar a urgência para aprovação do glossário das metas de 2018, editei a Resolução nº CJF-RES-2018/00498 para alterar o anexo da Resolução nº CJF-RES-2015/00356, e fazer constar os glossários das metas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018”, concluiu.

Processo nº CJF-ADM-2013/00484

Fonte: CJF