CNJ promove curso EaD sobre Perícias Médicas em setembro e outubro

Nos meses de setembro e outubro de 2019, será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Curso sobre Perícias Médicas, com o objetivo de capacitar os médicos peritos que atuam nas ações judiciais previdenciárias que versam sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

O curso será realizado na modalidade EaD, com tutoria, na plataforma de educação a distância do CNJ. Os médicos interessados deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD.

Conteúdo Programático

Módulo I – Perícia e Peritos 

  Conceitos iniciais 

     Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante

     Local de realização da perícia

     Participantes da perícia

  Tipos de Perícias Médicas

     Classificação por ramo do Direito

  Perito Judicial e Assistente Técnico

     Perito Judicial

     Assistente Técnico

  Legislação Aplicada à Perícia Médica

     Legislação previdenciária

     Prazos

     Nomeação

     Aceitação

     Impedimentos e suspeições

  Aspectos Éticos 

     Código de Ética Médica

     Resoluções e Pareceres

     Sigilo profissional

     Relação entre perito e periciando

     Relação entre perito e assistente técnico

     Autonomia pericial

     Relação entre perito e médico assistente

     Relação entre perito e operadores do direito

  Análise processual sob a ótica do perito 

     O processo

     Análise de documentos

     Dicas práticas – como manusear o processo?

     Casos práticos

 

Módulo II – Documentos Médico Legais

  Definição 

     Atestado Médico

     Conceito Classificação

     Atestado de Sanidade

     Atestado de Enfermidade

     Atestado de Óbito

     Regulamentação

     Conteúdo

  Relatório Médico-Legal 

     Laudo x Auto Médico-Legal

     Forma e Conteúdo Preâmbulo

     Quesitos

     Histórico

     Descrição

     Discussão

     Conclusão

     Resposta aos quesitos

     Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais

     Quanto aos prazos

     Quanto ao conteúdo

  Parecer Médico-Legal 

     Conceito

     Forma e Conteúdo

     Preâmbulo

     Exposição de motivos

     Discussão

     Conclusão

  Elaboração de Laudo Pericial Objetivo

 

Módulo III – Perícia Médica Previdenciária

  Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária

     Conceitos de capacidade e incapacidade

     Capacidade laborativa

     Incapacidade laborativa

     Incapacidade parcial e total

     Incapacidade temporária e permanente

     Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional

     Reabilitação profissional

     Doença e incapacidade

  Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade 

     Acidente de Trabalho

     Nexo de causalidade

     Auxílio-acidente

     Auxílio-doença

     Aposentadoria por invalidez

     Reabilitação profissional

     Isenção de Imposto de Renda na fonte

Mais informações

Público-alvo: Médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).
Carga horária: 30 horas aula.
Para outros esclarecimentos, contatar pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br ou pelo telefone (61)2326-5090.

Fonte: TRF2