Grupo de desembargadores federais para tratado sobre sequestro internacional de menores realiza primeira reunião 4/10

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, conduzirá na próxima segunda-feira, 4 de outubro,  a “I reunião da magistratura federal sobre a subtração internacional de crianças”. O magistrado é o atual coordenador do grupo brasileiro de juízes de ligação (ou juízes de enlace) para a Convenção da Haia sobre sequestro de menores. A designação para o cargo foi formalizada em agosto deste ano pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. O encontro de trabalho será por videoconferência, com início às 14 horas.

Também da 2ª Região, o corregedor regional, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, compõe o grupo designado pelo ministro Fux, juntamente com os desembargadores federais Daniele Maranhão (TRF-1), Inês Virgínia Prado Soares (TRF-3), Fernando Quadros (TRF-4) e Rogério de Menezes Fialho Moreira (TRF-5).

Os juízes de ligação integrantes da Rede Internacional de Juízes da Haia são nomeados pelas 78 nações signatárias da convenção para agilizar a tramitação dos atos judiciais relativos ao tratado em seus respectivos países.

A Convenção da Haia foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de outubro de 1980, e ratificada através do Decreto nº 3.413/2000, de 14 de abril de 2000. O documento trata dos aspectos civis da subtração internacional de menores e prevê um sistema de cooperação internacional para o combate ao sequestro parental e  para a rápida restituição da criança ao país de residência habitual.