JFRJ: magistrados da vara de execução penal fazem palestras sobre aplicação de penas e medidas alternativas e a importância da ressocialização

Os juízes federais José Eduardo Nobre Matta e Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal, em uma palestra para magistrados, servidores e estagiários esclareceram sobre a importância e as vantagens da participação dos diversos órgãos da Justiça Federal no processo de ressocialização de beneficiários de penas e medidas alternativas por meio de prestação de serviços. O encontro foi realizado no último dia 10 de outubro, no auditório do Fórum Federal da Av. Venezuela.

A 9ª VFCR é uma vara de execuções penais que realiza, entre outras demandas, a execução de penas e medidas alternativas, que substituem a prisão. As mais comuns são a prestação de serviços comunitários em hospitais, orfanatos, ONGs, instituições filantrópicas e públicas, e a prestação pecuniária (depósito de valores em espécie, direcionados à realização de projetos das instituições cadastradas no juízo).

No evento, os magistrados explicaram o funcionamento de penas e medidas alternativas, formas de acompanhamento do trabalho dos beneficiários e de fiscalização da aplicação dos benefícios. A experiência, que existe há vários anos, já conta com a participação de unidades da Justiça Federal da 2ª Região que recebem os beneficiários, como o CCJF e a 09ª Vara de Execução Fiscal.

“Missão pública”

O evento teve como intuito incentivar e esclarecer as unidades judiciárias da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre o recebimento de beneficiários de penas e medidas alternativas, além de apresentar vantagens da adesão ao benefício. A iniciativa visa à ressocialização dessas pessoas.

Para a juíza federal Débora Valle de Brito, a ressocialização dos beneficiários é também função do Judiciário: “precisamos encarar essa função como missão pública”. A magistrada falou sobre o trabalho da execução penal, formas de acompanhamento e fiscalização das atividades dos beneficiários, e como aderir à iniciativa. “Não há mistério. Todos que tiverem interesse podem procurar a 9ª VFCR, podendo inclusive conversar sobre o perfil de prestador de serviço que melhor se adequada a sua necessidade. O programa conta com uma equipe técnica, com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, que sempre auxiliam no esclarecimento das dúvidas e no encaminhamento do beneficiário. Para se ter uma ideia, boa parte do acervo da Vara foi digitalizado pela mão de obra desses prestadores de serviço”, esclareceu a juíza. 

Atualmente, são cerca de 1500 prestadores de serviço oriundos das cidades do Rio, Seropédica, Itaguaí e Mangaratiba, trabalhando nas 160 instituições cadastradas. “Às vezes, mesmo um prestador de serviço com um perfil muito específico é possível encaminhar para uma instituição que possa aproveitá-lo de forma efetiva, como foi o caso de um paisagista encaminhado ao Instituto Burle Marx”, afirmou.

Medo e preconceito 

Para o juiz federal José Eduardo Nobre Matta, medo e preconceito são duas palavras que impedem o acolhimento, mas os beneficiários de penas e medidas alternativas da justiça federal não cometeram homicídios ou outro crime que tenha posto a vida de alguém em risco. "Ser condenado por um crime, ainda que não violento, é um estigma que muitos brasileiros carregam nas costas, principalmente durante o cumprimento da pena. Ainda são poucos os que abrem as portas para oferecer uma oportunidade de trabalho, vital para reintegrar esses indivíduos à sociedade”, afirma o magistrado.

Os magistrados ainda ressaltaram que, além de ser uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, o próprio Supremo Tribunal Federal STF recebe presos em regime semi aberto para trabalhar na instituição, a ressocialização do indivíduo também é missão de todo o Judiciário.