JFRJ: magistrados e servidores fazem palestra para travestis e transexuais do Projeto Damas da Prefeitura do Rio

Competências da Justiça Federal, o papel do Poder Judiciário, cidadania, direitos à aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS foram alguns dos temas abordados por magistrados e servidores em palestras a 20 travestis e transexuais atendidas pelo Projeto Damas. Iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro, o Projeto visa à capacitação profissional para o mercado de trabalho desses grupos sociais.

As palestras aconteceram na tarde do dia 27 deste mês, no Posto de Vacinação da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro da cidade. Os palestrantes também abordaram situações específicas da comunidade transexual, como a utilização do nome social no âmbito da administração pública federal. A participação da Justiça Federal no Projeto Damas foi viabilizada pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), órgão do TRF, com apoio da Justiça Federal de Primeira Instância (JFRJ).

O juiz federal Dario Ribeiro fez a abertura oficial da programação da tarde e, logo depois, ministrou palestra sobre a organização do estado em três poderes, as competências da Justiça Federal e as formas como cidadão pode acioná-la. O magistrado explicou o funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para proposição de ações sem necessidade de advogado, que são aquelas em que o valor da causa não ultrapassa 60 salários-mínimos, destacando o trabalho do Primeiro Atendimento dos JEFs na orientação para a abertura de processo e esclarecimento de dúvidas dos jurisdicionados.

Acolhimento

“O Judiciário não desconhece a presença de vocês, pelo contrário, está de portas abertas. Com essa iniciativa, a ideia é conscientizá-las sobre direitos, para que vocês saibam a quem recorrer”, declarou o magistrado. Os juízes federais Vladimir Vitovsky, Aline Miranda, Márcia Maria Nunes Garcia e Vanessa Simione Pinotti acompanharam o evento.

Também participaram como palestrantes, representando a JFRJ, a supervisora da Seção de Relações Públicas, Íris de Faria, e os servidores da Seção de Atendimento Processual dos Juizados, Luiz Henrique Costa (supervisor) e Josélia Ferreira dos Reis (assistente social). Os três servidores elencaram uma série de informações sobre funcionamento do Poder Judiciário e da Justiça Federal, em especial da JFRJ, direitos do consumidor, benefícios da Previdência Social e atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Para o assessor jurídico e oordenador do Projeto Damas, Carlos Alexandre Neves Lima, as palestras foram muito esclarecedoras, assim como o material informativo que foi distribuído para o público. “Há várias questões que foram levantadas, que eu mesmo não sabia. Nunca pensei em encaminhamentos para a Justiça Federal no atendimento jurídico. O grupo não é homogêneo, mas a iniciativa traz um “start” para que conheçam possibilidades e novos caminhos. Foi pedagógico e muito didático”, definiu.

Nesta quinta-feira, 29, as participantes do Projeto vão ouvir palestras de outros profissionais do campo do Direito, como Procuradoria da República, Defensoria Pública da União e do INSS. No final da tarde, as alunas farão uma visita guiada ao Centro Cultural da Justiça Federal, localizado na Cinelândia.