Juíza Federal Claudia Valeria Mello participa de encontro sobre Acessibilidade e Inclusão no STJ

Juíza Federal Claudia Valeria Mello participa de encontro sobre Acessibilidade e Inclusão no STJ
A magistrada destacou a importância da Lei 13.146, principalmente no que diz respeito à chamada “tecnologia assistiva”.

Nos dias 19 e 20 de setembro foi realizado o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, no salão de recepções daquela Corte. O evento teve como objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a implementar as normas e diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (13.146/2015) e da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

O encontro contou com palestras sobre experiências que geraram valor de inclusão nas dimensões arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão de acessibilidade e atitudinal no âmbito do Poder Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região marcou presença no painel Acessibilidade Tecnológica, no dia 20, representado pela juíza federal Cláudia Valéria Mello, titular da 4ª Vara de São João de Meriti, e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRF2, que falou sobre Promoção de Mudanças Arquitetônicas e de Equipamentos para Permitir a Plena Acessibilidade da Biblioteca.

A magistrada destacou a importância da Lei 13.146, principalmente no que diz respeito à chamada “tecnologia assistiva”. Mas também chamou a atenção para o fato de que o próprio Judiciário ainda tem muitas dificuldades, a exemplo da sociedade em geral. “É um direito de pessoas com deficiência serem respeitadas e serem tratadas como indivíduos e sujeitos de direitos e é um dever de toda a sociedade contribuir e garantir que esses direitos sejam cumpridos” – disse Cláudia Valéria.

 

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