Juízes e agentes comunitários do Rio juntos em sala de aula: TRF2 inclui ações sociais em cursos de aperfeiçoamento para magistrados*

As ações do TRF2 com o objetivo de promover a cidadania através da informação acabam de ganhar um novo peso como iniciativa estratégica da instituição. O importante passo nesse sentido foi dado com a inclusão dessas atividades no currículo da Escola da Magistratura Regional da Segunda Região (Emarf), responsável pelos programas de  aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada dos juízes federais que atuam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Foi por conta disso que, no dia 26 de outubro, oito magistrados federais substitutos participaram do mais recente  treinamento que o tribunal preparou para agentes comunitários de saúde da capital fluminense. Foi o primeiro encontro de mais uma edição da série na qual o pessoal que atua nas comunidades, atendendo cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social tem a oportunidade de ser instruído sobre direitos protegidos pelas leis e de trocar experiências acerca do seu trabalho e da realidade com que lidam diariamente, inclusive nas chamadas áreas de risco.
 

A reunião entre juízes federais e agentes comunitários teve lugar no auditório da Clínica da Família Felipe Cardoso, na Penha, bairro da Zona Norte carioca, cuja clientela inclui moradores do Complexo de Favelas do Alemão. O projeto, que recebeu o nome de "A Justiça Federal vai ao Cidadão", é organizado e executado pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Processuais de Solução de Conflitos (NPSC2) do TRF2. Como sempre, a primeira aula dos agentes comunitários foi conduzida pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, que fez uma apresentação dos serviços prestados pela  Justiça Federal.

Novos conceitos: saúde e justiça

No século passado, quando se falava de assistência à saúde, pensava-se logo no seu oposto, que é a doença, é claro. Ou seja, lembrava-se principalmente - ou exclusivamente - do tratamento das enfermidades, de remédios, de internação...Hoje o conceito que se tem desse assunto é bem mais amplo e envolve a questão da promoção da saúde e da prevenção dos males físicos e psicológicos. Em resumo, o foco mudou e passou a se dirigir em primeiro lugar para o que confere e eleva o bem-estar integral da pessoa.

Comparando essa nova ideia de atenção à saúde com a proposta do programa de capacitação para agentes comunitários do TRF2, Vladimir Vitovsky destacou que, até aqui, quando o assunto é justiça, a alusão ainda remete a disputa, a reparação de danos e a punição. Para ele, é importante que a visão do tema envolva a prevenção dos conflitos ou sua solução através do acordo entre as partes: "O que queremos é que o Judiciário estimule o empoderamento da sociedade, propiciando a prevenção dos litígios através da informação. O trabalho que vocês realizam  está inserido numa revolução dos tempos atuais, do século 21. Nós também queremos fazer nossa parte", defendeu o magistrado, dirigindo-se à plateia de cerca de 25 agentes comunitários.

Na primeira aula realizada na Clínica da Família Felipe Cardoso,  Vladimir Vitovsky apresentou a Justiça Federal, destacando seu papel entre as instituições da República e explicando os serviços que ela presta à sociedade. Em linguagem simples, mas com muitos detalhes, o juiz falou dos tipos de ações julgados pelas Varas e Juizados Especiais Federais, que, em sua maioria, envolvem questões entre cidadãos e o INSS, os Correios, a Caixa Econômica Federal e órgãos da União, como os hospitais públicos federais, por exemplo. Além disso, o magistrado ressaltou as ações voltadas para a conciliação entre as partes.

Aprender para difundir

Para a agente comunitária de saúde Valéria Nascimento e Souza, o esclarecimento sobre esses temas é  de grande valia para quem atende a população em primeira mão, como ela: "Quero extrair tudo que eu puder desse curso. Muitas vezes a gente precisa orientar uma pessoa da comunidade e tem dificuldade até de saber onde procurar a informação", declarou a agente que atua na região do Complexo do Alemão.

Por outro lado, a inclusão das atividades do CAIJF nos cursos da Emarf para juízes reforça o entendimento dos magistrados nos primeiros anos da carreira acerca da realidade social que é o pano de fundo de uma grande parte dos enredos que se desdobram nos processos judiciais. É o que observa a juíza federal substituta da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Débora Valle de Brito, que foi aprovada para o cargo no décimo quinto concurso público da Segunda Região, concluído em 2015: "Esse estabelecimento de diálogo direto entre o jurisdicionado e o juiz é muito positivo, porque humaniza a figura do magistrado, aos olhos da sociedade. Mas também é importante por propiciar aos julgadores uma experiência mais informal com o cidadão, ampliando sua visão dos dramas subjacentes em cada ação judicial", afirmou.

Fonte: TRF2