Juízes federais participam de atividades do CAIJF em presídio feminino

No último dia 30 de agosto uma comissão de juízes federais visitou a penitenciária feminina Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil (UMI) que funciona dentro da área prisional da penitenciária. Estiveram presentes os juízes federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) Natalia Tupper, Stelly Gomes e Marcos Paulo Secioso.

A visita fez parte das atividades que o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) vem desenvolvendo desde agosto de 2017 junto ao sistema penitenciário, em parceria com o programa de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que é coordenado pela desembargadora estadual, Cristina Tereza Gaulia.

O CAIJF está vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NPSC2), que pertence à estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e é supervisionado pelo Juiz federal da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital Fluminense, Vladimir Vitovsky.

O presídio Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil foram visitados em março deste ano pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, em sua missão de verificar in loco a realidade dos presídios brasileiros. A unidade prisional fica localizada na entrada do atual complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e existe desde 1942, quando a reforma penal de 1940 passou a prever a necessidade de um sistema carcerário composto também por sanatório penal e penitenciárias agroindustriais e para mulheres. Seu nome foi uma homenagem ao Juiz Roberto Talavera Bruce.

A penitenciária Talavera, atualmente com capacidade para abrigar 435 presas, foi a primeira unidade prisional só para mulheres construída no Brasil e a primeira daquela região, que na década de 1980 passou a acomodar também o Complexo de Gericinó. Funcionou inicialmente como um reformatório moral, com capacidade para 60 mulheres apenas. Sua administração, à época, foi entregue às missionárias da congregação de Nossa Senhora do Bom Pastor D’Angers, que tinham a missão de “resgatar as detentas, conduzindo-as aos princípios morais e aos bons costumes”. As irmãs da congregação católica se mantiveram na administração do espaço até 1955.

Dentro do conjunto arquitetônico da penitenciária funciona a Unidade Materno Infantil Madre Teresa de Calcutá que dá suporte aos presídios femininos do Complexo de Gericinó, viabilizando assistência às presas que venham a ter filhos enquanto estão no cumprimento da pena. A UMI possui capacidade para atender até 20 detentas ao mesmo tempo.

Durante a gestação, as mulheres presas são acompanhadas por médicos do presídio e do SUS e após o parto elas são acolhidas com seus bebês na UMI, para amamentá-los. Podem então ficar convivendo com seus filhos por até 6 meses. Após esse período, caso as mães não tenham com quem deixar seus bebês, eles serão encaminhados para um abrigo.

Sobre a ação

As atividades junto ao sistema prisional consistem principalmente na veiculação pedagógica de informações sobre Previdência Social, matéria da alçada da Justiça Federal (JF). A visita contou com uma palestra do servidor Luiz Henrique de Andrade (SJRJ) a fim de sanar dúvidas e apontar soluções para pendências vinculadas aos pleitos de benefícios previdenciários.

A ação do CAIJF começou pela Unidade Materno Infantil – que abriga as mulheres presas após darem a luz a seus filhos –, quando então foram repassados alguns itens de medicamentos, conseguidos em campanha solidária junto a colaboradores do referido Centro, a fim de suprir parte das necessidades que visam à promoção da saúde dos usuários daquela Unidade.

Durante o encontro, a diretora da UMI, Mariana Alexandre, destacou a visita recente, em 22 de julho, de representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com o intuito de desenvolver estudos sobre a possibilidade de se viabilizar – em área de uma construção abandonada no terreno do presídio – um prédio com instalações modernas e sustentáveis para abrigar a UMI e outras dependências do conjunto prisional do Talavera Bruce. A diretora mencionou ainda que no projeto será reservado dois pavimentos para as presas grávidas.

Em seguida o grupo se deslocou para o Colégio Estadual Burle Marx, no intuito de conhecer essa unidade de ensino prisional, que localiza-se nas dependências do Talavera Bruce e oferece, no nível básico, atividades de alfabetização, ensino fundamental e médio, através da modalidade de Educação para Jovens Adultos-EJA.

A professora Vilma Dias, diretora do Colégio, destacou que o número de internas que freqüentam a escola é bastante representativo, pois das 435 detentas, atualmente 110 são alunas do colégio. Falando sobre o retorno social da educação no sistema prisional, lembrou a sua alegria quando, vez por outra, reencontra com ex-alunas libertas, reposicionadas na vida sócio produtiva. Lembrou que “algumas, inclusive, já chegaram a alcançar o nível superior. Além disso, a Lei de Execução Penal garante a remição da pena pelo estudo, possibilitando que a cada 12 horas em sala de aula o preso possa remir 1 (um) dia da pena, destacou”.

A remição pelo trabalho também vem sendo aplicada no sistema prisional do Rio de Janeiro, e recentemente, em 31/07/2018, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), após decisão da Vara de Execuções Penais, reeditou as normas para este tipo de remição, o que possibilitou que o trabalho interno do preso não fique mais vinculado à obrigatoriedade da remuneração monetária. Segundo a sub-diretora da Unidade Materno Infantil, Michele Batista, isso poderá minimizar as dificuldades oriundas da crise financeira do Estado, no tocante à contratação de serviços de manutenção, pois agora, parte da manutenção do prédio poderá vir a ser realizada sem custos por presos de outras unidades prisionais do Complexo de Gericinó, a fim de remirem pena. Lembrou que as condições físicas e a necessidade de dar atenção aos bebês durante os primeiros momentos da maternidade impedem que as próprias presas da UMI venham a realizar tais serviços.

Nas dependências do Talavera Bruce já existem alguns projetos de empresas contratadas sendo aplicados, possibilitando a profissionalização, a remuneração e a remição de pena, como é o caso das atividades de panificação e de cozinha industrial realizado com as internas da Penitenciária. Elas produzem mais de três mil refeições diárias para abastecer quatro unidades carcerárias do Complexo de Gericinó/Bangu.

As ações do CAIJF vêm promovendo a atenção às pessoas mais desassistidas institucionalmente, levando informações para contribuir na resolução de conflitos. No decorrer das atividades no Talavera, parte das presidiárias puderam expor suas dúvidas e problemas, principalmente os de ordem previdenciária que atingem seus familiares e que, com frequencia, envolvem seus pais idosos ou filhos menores, visto que, privadas de liberdade, elas se vêem limitadas para procurarem ajuda diretamente junto à autarquia previdenciária.

Fonte: ACOI/TRF2