Justiça Federal anula nomeação de Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado

Foro Avenida Rio Branco
Foro Avenida Rio Branco

A juiza federal Regina Coeli Formisano, titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, em caráter liminar, a anulação do ato de Wellignton Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Presidência da República.

Na ação popular, o autor sustenta que Moreira Franco é investigado na operação “Lava Jato” por força de delação premiada, sendo um dos beneficiados por recebimento de valores ilícitos. Ele afirma também que tanto o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, quanto da Secretaria Geral da Presidência da República foram criados com o intuito de conferir foro privilegiado ao réu.

Em relação à investigação, a juíza afirmou na decisão que “o Magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”. Também afirmou que, em relação ao foro privilegiado, a recriação de forma açodada e por Medida Provisória de um ministério já extinto leva ao entendimento de que o intuito foi proteger o réu.

Decisão