Justiça Federal da Segunda Região inaugura nova turma para julgar recursos de juizados do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram a 8ª Turma Recursal (TR) do Estado na tarde do dia 7 de julho de 2017. As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam processos com valor de causa até sessenta salários mínimos. Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador federal André Fontes, destacou a importância dos JEFs na solução de disputas entre a população mais carente e órgãos federais, principalmente a Previdência.

Para o magistrado, a instalação dos primeiros juizados, há quinze anos, marcou um novo momento na história da jurisdição federal, que, com eles, pôde concentrar seu foco muito mais nos interesses do cidadão, com uma atuação mais simples, rápida e informal: “Se, para mim, é motivo de legítimo orgulho integrar a Justiça Federal, saibam que o trabalho primoroso dos Juizados, sobretudo no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, torna o orgulho ainda maior”, afirmou. Para André Fontes, a sociedade tem reconhecido a renovação promovida na Justiça Federal pelos juizados, que ele comparou à “infantaria” da instituição: Os juízes dos juizados exercem um protagonismo incomparável. Eles estão na linha de frente da Justiça Federal e são uma voz que fala diretamente com o povo”.

Ainda, lembrando a recriação da Justiça Federal de primeiro grau (esse ramo do Judiciário, extinto em 1937, foi reinstituído pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965), o presidente do TRF2 afirmou que “a Justiça Federal pode ter sido restaurada há cinquenta anos, mas renasceu de fato em 2002, com os Juizados Especiais Federais”.

Empenho

Dentre outras autoridades, a solenidade de inauguração da 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro foi prestigiada também pela corregedora regional e pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, desembargadores federais Nizete Lobato e Aluisio Mendes, pelas diretoras dos Foros Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, juízas federais Helena Elias Pinto e Cristiane Chmatalik, e pelo vice-prefeito da capital fluminense, Fernando Mac Dowell.

Primeira a discursar no evento, a juíza federal Helena Elias Pinto dirigiu palavras de agradecimento ao empenho do Tribunal, das associações de classe nacional e regional dos juízes federais – Ajufe e Ajuferjes – e dos servidores da Seção Judiciária e do TRF2, sem o qual, assegurou, teria sido impossível realizar a instalação da nova unidade judicante. Ela destacou as crises econômica, social e política por que passam o país e o Estado como desafios a serem enfrentados pelas instituições e fez votos de sucesso aos colegas da 8ª TR: “Que sua atuação célere e segura seja um motor da paz social e ajude a alimentar a chama da esperança em dias melhores”.

Distribuição

Também dirigindo palavras aos presentes, Aluisio Mendes lembrou que as dificuldades orçamentárias e de estrutura são uma realidade antiga da Justiça Federal, mas assegurou que elas nunca foram obstáculos intransponíveis à vontade da magistratura de realizar e de prestar um bom serviço à sociedade. O coordenador regional dos JEFs no Rio de Janeiro e no Espírito Santo ainda chamou atenção para o fato de que um terço de todos os processos que chegam à Justiça Federal brasileira tramitam nos juizados: “A simplicidade e a celeridade dos ritos são fundamentais para a prestação jurisdicional imediata de que os cidadãos com poucos recursos tanto precisam”.

Atualmente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro conta com dez Juizados Especiais na capital. A 8ª Turma Recursal inicia suas atividades com acervo novo e a distribuição de processos para lá começou a ser realizada no dia 6 de julho. A unidade é composta pelos juízes federais Ana Cristina Ferreira de Miranda, Marcello Enes Figueira e Fábio de Souza Silva, respectivamente, primeira, segundo e terceiro relatores. Os Juizados e Turmas Recursais localizam-se na Avenida Venezuela, 134, Praça Mauá.

Fonte: ACOI/TRF2