Justiça Federal vai ao Cidadão: Campanha “Dirija Legal” atua no combate de documentos falsos no norte fluminense

Só nas duas primeiras horas da ação de cidadania e educação no trânsito denominada “Dirija Legal”, promovida na manhã do último dia 19, em frente à 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Campos dos Goytacazes/RJ (km 78 da BR 101), foram abordados cerca de 900 veículos, entre carros de passeio e transportes de carga. Na ocasião, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região – órgão que faz diversas ações itinerantes em prol da cidadania -, em parceria com a Subseção da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (JF/Campos), distribuiu três mil panfletos e duas mil cartilhas para motoristas.

O material informativo que foi distribuído no trânsito foi produzido pelo TRF2 e visa instruir a todos, mas principalmente os condutores de veículos automotores do município, sobre os riscos ao se fazer uso de carteiras de habilitação (CNH), MOPP e outros documentos de trânsito falsos.

Na ação, denominada “Dirija Legal”, que integra a Semana Nacional de Transito (cujo tema a ser trabalhado em 2017 é “Minha escolha faz a diferença no trânsito”), estiveram presentes, além do juiz federal Vladimir Vitovsky – responsável pelo CAIJF -, e da juíza federal da Subseção Judiciária de Campos, Rosângela Martins, o Procurador da República em Campos, Stanley Valeriano, o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município, Wheber Boroto, o representante do Detran (Departamento Estadual de trânsito)/Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), Marcelo Gomes, da Guarda Municipal, Diogo de Souza, do Sest (Serviço Social do Transporte)/Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Sergio Moreira, e da Autopista Fluminense (empresa concessionária da BR 101), Munique de Quadros. Todos os representantes das instituições levaram suas equipes para ajudarem na ação educativa.

Wheber Boroto organizou o esquema de abordagem aos motoristas a fim de evitar congestionamento na via. Desta forma, os integrantes da ação educativa puderam explicar aos ocupantes dos veículos adordados que a campanha “Dirija Legal” fazia parte da Semana Nacional do Trânsito e tinha o intuito de difundir o combate a alta incidência de CNHs e MOPPs falsos na região.

O MOPP é uma certificação exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem trabalha com transporte de carga perigosa. A sigla é a abreviação de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos. Atendendo à Resolução 168/04 do Contran, a obtenção do MOPP se dá através de cursos, os quais são realizados por instituições como o Sest/Senat, credenciadas junto ao Detran.

O juiz Vladimir Vitovsky destacou que a ação teve como objetivo gerar células multiplicadoras: “Os motoristas e demais ocupantes dos veículos, além de receberem um panfleto, alertando para não procederem de forma ilegal, receberam informações dos participantes da ação sobre como acessar as instituições para retirarem a CNH e o MOPP, podendo, com isso, se tornar multiplicadores da campanha”.

A abordagem aos motoristas recebeu ampla cobertura da imprensa, que divulgou a ação contra o uso de documentos de trânsito falsos.

Palestra

À tarde, no mesmo dia, na sede do Sest/Senat, que fica no km 67 da BR 101, foi proferida palestra aberta ao público, sobre as responsabilidades institucionais e individuais no trânsito. Na ocasião, a juíza federal Rosângela Martins, ao palestrar para mais de 100 pessoas presentes, lembrou que, atualmente, as ações judiciais envolvendo CNHs e MOPPs falsos apreendidos na BR 101 já representam 1/4 das ações criminais da Subseção de Campos. Ela destacou que “em um momento da nossa história, onde a corrupção vem sendo denunciada nos altos escalões, temos que atuar permanentemente para abolir inteiramente essa prática ilegal de nossa cultura. Em todos os níveis de poder e no cotidiano da população”, destacou.

Em seguida, foi a vez de Wheber Boroto, que, ao palestrar, alertou que o corruptores ao venderem os documentos sempre falam que o documento é “quente”. “Sempre dizem que têm influência no Detran, mas é tudo mentira. As falsificações hoje são facilmente identificadas pela PRF que já conta com ferramentas para verificar a autenticidade do documento a partir do próprio smartphone”, explicou.

O chefe da PRF de Campos alertou ainda que o usuário só passa a ter consciência do ato grave que cometeu depois que é preso em flagrante. “O custo disso é muito alto para o portador do documento falso, pois ele vivenciará um trauma pessoal e social enorme, será demitido por justa causa e passará a ser incidente nos registros policiais e judiciários”, afirmou.

Já Sergio Moreira, coordenador de Treinamento do Sest/Senat, em sua palestra, lembrou que “para conseguir um emprego rápido, muitas vezes o condutor compra um MOPP falso, ou até mesmo o aceita do patrão, que lhe oferece essa facilidade, mas na hora em que é pego em flagrante nunca consegue provar o envolvimento de quem forneceu o documento falso, pagando um preço caro pela facilidade que lhe foi oferecida”.

Simulador

Na visita ao Sest/Senat de Campos, Vladimir Vitovsky e Rosângela Martins puderam conhecer o simulador de direção para veículos de grande porte, importado da Espanha. Após se submeterem a um teste no simulador, os magistrados puderam ter uma noção real do quão difícil é a condução de um veículo de transporte de grandes dimensões. Ao sair do simulador o Vitovsky comentou que “a aquisição de um MOPP falso, além do ilícito penal praticado, é uma afronta à vida, tamanha a necessidade de qualificação e de certificação para uma direção tão complexa”, destacou.

Via ACOI/TRF2