Via Legal: Exército é proibido de usar animais silvestres em eventos sem autorização de órgãos ambientais

Uma espécie ameaçada de extinção abatida com um tiro de pistola pelo Exército. O episódio marcou a passagem da tocha Olímpica em Manaus/AM. A onça Juma foi sacrificada depois de se soltar do equipamento de segurança. O caso teve repercussão internacional e levou o Ministério Público a entrar com uma ação contra o Exército. A repórter Eliane Wirthmann mostra que uma liminar da Justiça Federal proibiu as Forças Armadas de utilizarem animais silvestres em eventos públicos sem autorização dos órgãos ambientais.

O Via Legal conta ainda o drama vivido por um agricultor do sul do país. Ele assumiu sozinho a responsabilidade de criar o filho, depois que a companheira decidiu abandonar a criança recém-nascida. Diante de tanta dificuldade, ele entrou na Justiça Federal com um processo para ter direito ao salário-maternidade e conseguiu o benefício. A reportagem é de Marcelo Magalhães. 

Ainda sobre as responsabilidades dos pais, o repórter Alessandro Moura mostra a rotina de uma mãe do Recife. O filho dela tem Síndrome de Down e uma má formação do sistema urinário, por isso precisa fazer uma série de tratamentos. Para acompanhar a criança, a servidora pública conseguiu na Justiça Federal a redução da carga horária no trabalho, sem a necessidade de compensação e nem o desconto do salário.

Nesta edição, o Via Legal fala também de seguro desemprego. Um benefício pago na hora em que o cidadão mais precisa, logo depois de uma demissão. Só que uma trabalhadora de São Paulo, mesmo atendendo a todos os critérios para ter direito ao seguro, teve o pagamento suspenso. Tudo aconteceu porque ela continuou contribuindo para a Previdência Social, mesmo sem estar com a carteira assinada. A repórter Letícia Lagoa dá detalhes da decisão que considerou ilegal a suspensão das parcelas. 

Já no Rio de Janeiro, mesmo depois de contribuir durante anos para a Previdência Social, um psiquiatra só conseguiu o direito à aposentadoria especial depois que entrou na Justiça. Ele pediu tratamento equiparado aos trabalhadores da iniciativa privada, que têm direito a aposentadoria especial, quando trabalham em condições que prejudicam a saúde ou integridade física.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

12 de outubro– quarta-feira 21h

13 de outubro - quinta – 12h (reprise)

15 de outubro – sábado -  21h (reprise)

16 de outubro – domingo – 16 h (reprise)

18 de outubro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

16 de outubro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

16 de outubro – domingo 6h

Fonte: CJF