Notícias

A juiza federal Regina Coeli Formisano, titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, em caráter liminar, a anulação do ato de Wellignton Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Presidência da República.

Com o objetivo de aprimorar o atendimento aos usuários dos JEFs, o Primeiro Atendimento, como é conhecida a Seção de Atendimento Processual dos Juizados (SAPJE/SAJ), passou a adotar uma nova estratégia de trabalho: aumentar o número de petições iniciais redigidas de forma individualizada.

A medida contribui para que o processo já chegue ao juizado com toda a documentação completa e com a inicial redigida de maneira clara, o que acaba por agilizar o trabalho da secretaria e do próprio magistrado.

Cortes orçamentários e medidas de economia promovidas por servidores foram os responsáveis pela diminuição do uso de papel

 

O corte de 39% no orçamento previsto para 2016 impactou diretamente no consumo de papel pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no ano passado. O gasto total com o insumo em 2016 recuou 25,1% de acordo com os dados da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos (CPLA/SG).

O Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução nº 82, que regulamentava as declarações de suspeição de juízes, por motivo de foro íntimo. A norma, que vigia desde 2009, foi revogada  no julgamento do processo 0003154-94.2016.2.00.000, de relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alckmin.
 
*Fonte: CNJ
 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$570.566.369,90 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$416.754.363,82 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 38.342 processos, com 40.821 pessoas beneficiadas.

A Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. tem 90 dias para iniciar as obras emergenciais de recuperação da Estação Barão de Mauá, localizada na região da Leopoldina, próxima ao Centro e à Zona Portuária do Rio de Janeiro. A ordem é da 20ª Vara Federal da capital fluminense, que julgou processo ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF), por conta do estado de degradação do complexo de mais de 22 mil metros quadrados tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional.

Pelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores. Os resultados – ainda parciais – foram apresentados no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no último dia 5 de dezembro, em Brasília. As chamadas Metas Nacionais são estabelecidas anualmente e acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O montante se refere a requisições autuadas em novembro e irá beneficiar mais de 100 mil pessoas em 92.949 processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), em dezembro de 2016, os limites financeiros de R$ 815.111.288,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2016, para um total de 92.949 processos, com 101.418 pessoas beneficiadas.

Planejamento foi estabelecido com a presença dos presidentes de tribunais do País

 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou na manhã desta terça-feira (6), o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, foram divulgadas as metas nacionais para 2017, estabelecidas pelos presidentes de tribunais de todo o País.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 760.208.116,50, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2016, para um total de 88.629 processos, com 94.931 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 598.827.864,18 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam 54.357 processos, com 57.785 pessoas beneficiadas.

Cabe aos TRFs, de acordo com cronogramas próprios, o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em 31 de outubro, recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 9,577.887.649,12 para pagamento de precatórios federais alimentícios, assim distribuídos:

 

PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS 2016

TRF       PROCESSOS         BENEFICIÁRIOS   VALOR (R$)

TRF1       13.810                         20.301               1.759.480.486,14

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, decidiu “que, por ora, a desocupação dos campi do Colégio Pedro II não deve ser realizada como quer o Ministério Público Federal, por meio do uso de força policial, tendo em vista que os meios ordinários de convencimento ainda não foram esgotados, com alunos e servidores”. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), levará para as mesas de negociação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, durante a Semana Nacional da Conciliação 2016, cerca de 1,3 mil processos judiciais. O evento - promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ocorrerá em todo o Brasil no período de 21 a 25 de novembro. O slogan deste ano é: "Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas".

O Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, informa que foi aprovada na Sessão do Órgão Especial do dia 10 de novembro de 2016, a Resolução Nº TRF2-RSP-2016/00032 (que dispõe sobre o Regulamento do certame) e o Edital Nº TRF2-EDT-2016/00009 (que dispõe sobre a abertura para realização do referido concurso).
        Ambos serão disponibilizados ainda esta semana no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R).

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, presidiu, nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, a audiência de conciliação referente ao processo que pede a reintegração de posse das unidades do Colégio Pedro II, que estão ocupadas pelos alunos. A ação é movida pelo Ministério Público Federal. Participaram da audiência representante do Colégio, MPF, Advocacia Geral da União-AGU, Defensoria Pública da União-DPU e do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II-SINDSCOPE, além de dois amici curiae dos réus.

A edição especial do Habeas Data já está disponível online e traz uma avaliação sobre os efeitos novo do novo Código de Processo Civil (CPC) nos primeiros seis meses de sua vigência.

O juiz titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, marcou para o dia 16 de novembro, às 12 horas, audiência de conciliação sobre o pedido de desocupação das unidades do Colégio Pedro I. Foram intimados para a audiência o reitor Oscar Halac e representantes da Defensoria Pública da União e do Mistério Público Federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$859.802.067,03 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2016, para um total de 99.756 ações, com 107.643 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$679.699.388,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas.

Encontro realizado na quinta-feira (27) contou com a presença do corregedor-geral e dos presidentes dos TRFs
 

O juiz federal Eugenio Rosa de Araujo, titular da 17ª Vara Federal, reuniu em seu gabinete, no início da tarde da última sexta-feira, dia 4, o reitor do Colégio Pedro II, professor Oscar Halac, e o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Fábio Moraes de Aragão. O objetivo do encontro foi conversar a respeito de providências que poderão ser tomadas para solucionar a ocupação por estudantes de seis unidades do Colégio Pedro II. Uma nova reunião será agendada na próxima semana.

O presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, e o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, assinaram a Resolução Conjunta nº TRF2-RSP-2016/00028, de 14 de outubro de 2016, que institui e disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e de Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

As ações do TRF2 com o objetivo de promover a cidadania através da informação acabam de ganhar um novo peso como iniciativa estratégica da instituição. O importante passo nesse sentido foi dado com a inclusão dessas atividades no currículo da Escola da Magistratura Regional da Segunda Região (Emarf), responsável pelos programas de  aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada dos juízes federais que atuam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A Justiça Federal teve o segundo melhor desempenho, em 2015, no índice de produtividade comparada, que mede a eficiência relativa de cada segmento da Justiça, ficando atrás somente dos tribunais superiores. Cada juiz federal teve, em média, 2.169 processos resolvidos no ano passado. O resultado se estende aos servidores da Justiça Federal, com uma média de 177 processos por servidor, o que também representa o 2º lugar na produtividade do Poder Judiciário como um todo.

A Justiça Federal da 2ª Região instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no Foro Regional do bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, em solenidade realizada na tarde do dia 24 de outubro. A iniciativa atende à determinação do novo Código de Processo Civil, que exige a realização de audiências de conciliação e mediação processual.

Os novos desafios e o impacto do fator previdenciário no Brasil atualmente. Com esse primeiro tema teve início, na manhã desta sexta-feira, a segunda parte do 5º Fórum Regional dos Juizados Especiais da 2ª Região (FOREJEF).