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Dia 31 de maio, quarta-feira, a partir das 17h30, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal, o tema em debate será “Reforma da Previdência: questões relevantes”, que terá como mediador o juiz federal Fábio Sousa. Os palestrantes serão o juiz federal e professor de Direito Previdenciário da UERJ, Marcelo Leonardo Tavares, o professor de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador de Direito Previdenciário da EMERJ, Fábio Zambitte, e o professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV, Kaizô Iwakami Beltrão.

No segundo dia do seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins", em 24 de maio, a saúde foi o tema geral que norteou as palestras mediadas pelo juiz federal Vladimir Vitovsky. A abertura do evento foi no dia 17, quando foram abordadas questões relativas à assistência social. Na próxima quarta-feira, 31 de maio, a partir das 17h30, no CCJF, acontece a última série de palestras que terá como tema a Previdência. A inscrição é gratuita e efetuada no local do evento.

A Justiça Federal da 2ª Região promove, de 22 a 25 de maio de 2017, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no centro do Rio, nova edição do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o período, juízes e conciliadores concentram esforços para garantir dezenas de acordos entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. Mas a principal razão para comemorar não está na soma dos números e sim na resposta que a conciliação dá a cada conflito individual que os processos representam.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os temas da 3ª edição da série Justiça Pesquisa para um diagnóstico qualificado sobre a situação do  poder judiciário no Brasil. A  superlotação de presídios e a transparência do Poder Judiciário são alguns dos pontos pesquisados. Os dados deverão subsidiar o CNJ na elaboração de políticas públicas e diretrizes nacionais para o Judiciário.

A medida está em conformidade com a missão do CNJ, de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país. Leia, abaixo, os campos temáticos que já foram definidos. 

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou hoje, 16 de maio, portaria que constitui força-tarefa por um período seis meses, prorrogáveis, com seis servidores lotados na Presidência da Corte, para prestar apoio técnico-jurídico ao Gabinete do juiz federal Marcelo Bretas.

Além destes, a portaria destina mais dois servidores e três estagiários de nível superior para prestar serviços na Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (9/5), as datas da Reunião Preparatória e do 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, dois dos mais importantes eventos realizados todo ano pela Justiça brasileira. Em 2017, o Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF. Antes disso, informou a ministra, será realizada, nos dias 4 e 5 de setembro, a Reunião Preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Em uma cerimônia conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, no gabinete da Presidência, tomou posse no dia 03 de maio o mais novo integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O agora desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho era o titular da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O magistrado foi nomeado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 02 de maio, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente do falecimento da desembargadora Salete Maria Polita Maccalóz.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou as inscrições de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília (DF). Agora, quem quiser participar, poderá enviar as propostas até o dia 12 de maio, acessando o link.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, descendentes de escravizados que se reúnem na Casa do Jongo de Pinheiral, no sul fluminense, e juízes federais se encontraram no sábado, 29 de abril, para uma conversa sobre direitos, cidadania, cultura e arte. O evento, que se estendeu das 10 às 17 horas, marcou a continuação do trabalho iniciado na localidade pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região.

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo-AJUFERJES promove ato público contra o projeto de lei de abuso de autoridade nesta sexta-feira, dia 28 de abril, às 13h30, em frente ao prédio do Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134.

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.043.621.914,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2017, para um total de 116.149 processos, com 126.760 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 794.405.636,40 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 71.189 processos, com 75.966 pessoas beneficiadas.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 4 e 5 de maio o primeiro evento do Ciclo de Estudos:  Tribunais Superiores em Temas da Justiça Federal, que terá como mesa temática o Direito Administrativo.

O evento tem a coordenação científica do ministro Reynaldo da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão, no dia 11 de abril, terça-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 13h30min às 18h, seminário internacional sobre “Dimensões da Propriedade Intelectual”.

Inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de abril e 5 de maio, no site do CJF

A partir da próxima segunda-feira (3), os interessados em propor enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil poderão inscrever suas proposições na I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil. 

Medidas de racionalização adotadas pela JFRJ e esforço conjunto dos servidores contribuíram para o resultado

A Justiça Federal do Rio de Janeiro registrou economia de 21,9% no consumo de energia em 2016. A capital economizou 22,2% e as subseções 20,7%. Esses números representaram uma redução de 14% no valor da conta. 

Com o objetivo de aprimorar o atendimento aos usuários dos JEFs, o Primeiro Atendimento, como é conhecida a Seção de Atendimento Processual dos Juizados (SAPJE/SAJ), passou a adotar uma nova estratégia de trabalho: aumentar o número de petições iniciais redigidas de forma individualizada.

A medida contribui para que o processo já chegue ao juizado com toda a documentação completa e com a inicial redigida de maneira clara, o que acaba por agilizar o trabalho da secretaria e do próprio magistrado.

O Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução nº 82, que regulamentava as declarações de suspeição de juízes, por motivo de foro íntimo. A norma, que vigia desde 2009, foi revogada  no julgamento do processo 0003154-94.2016.2.00.000, de relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alckmin.
 
*Fonte: CNJ
 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$570.566.369,90 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2016, para um total de 64.340 processos, com 69.688 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$416.754.363,82 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 38.342 processos, com 40.821 pessoas beneficiadas.

Pelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores. Os resultados – ainda parciais – foram apresentados no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no último dia 5 de dezembro, em Brasília. As chamadas Metas Nacionais são estabelecidas anualmente e acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O montante se refere a requisições autuadas em novembro e irá beneficiar mais de 100 mil pessoas em 92.949 processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), em dezembro de 2016, os limites financeiros de R$ 815.111.288,30 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2016, para um total de 92.949 processos, com 101.418 pessoas beneficiadas.

Planejamento foi estabelecido com a presença dos presidentes de tribunais do País

 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou na manhã desta terça-feira (6), o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, foram divulgadas as metas nacionais para 2017, estabelecidas pelos presidentes de tribunais de todo o País.