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Depósitos seguirão cronogramas dos TRFs e beneficiarão cerca de 139 mil pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.152.225.481,73 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em maio de 2018, para um total de 126.618 processos, com 139.527 beneficiários.

Recursos solicitados para obras superam o valor de R$ 552 mi para 2019

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), em Brasília, o Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração e atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, do período de 2016 a 2019. A modificação foi subsidiada por pareceres das áreas de Controle Interno, de Orçamento e Finanças e do Comitê Técnico de Obras Nacional. A presidente do Colegiado, ministra Laurita Vaz, foi a relatora do processo.

O Centro de Instrução da Marinha do Brasil Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), localizado na Ilha do Governador/RJ, recebeu na manhã de hoje, 15 de junho, a visita do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, e do desembargador federal do TRF2 Alcides Martins, além do diretor do foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2, José Arthur Diniz Borges.

Em uma breve solenidade no Plenário do TRF2, no Rio de Janeiro, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, encerrou a inspeção na Corte na manhã da sexta-feira, 15 de junho. Na ocasião, ele destacou que a concentração do procedimento em uma semana, com dez grupos de trabalho, “permitiu lograr uma economia considerável para o erário”. Inicialmente, a atividade se estenderia por dez dias úteis, mas o corregedor decidiu rever o planejamento, contando com o apoio de um número maior de magistrados e servidores.

Medida detalha especificações sobre o uso da logomarca institucional

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão desta segunda-feira (11), em Brasília, a minuta de resolução que dispõe sobre a gestão da identidade visual da Justiça Federal. A medida institui o Manual da Identidade Visual da Justiça Federal e revoga a Resolução nº CF-RES-2012/00193.

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a partir das 20h desta quinta-feira (14/6) haverá manutenção no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Durante o período da manutenção, haverá indisponibilidade do sistema, com reestabelecimento previsto para a meia-noite.

O conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, durante o V Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que chegou a hora das corregedorias colocarem em suas metas a questão da sustentabilidade.

“ É uma forma de averiguar o cumprimento da Resolução 201/2015 e termos um núcleo socioambiental atuante. Ter uma cadeira e uma mesa na sala do núcleo não adianta. Precisamos de gente para fazer o acompanhamento. É importante essa verificação”, afirmou Valdetário Monteiro.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, recebeu em seu gabinete na terça-feira, 12/6, a visita de Pier Fillippo Giuggioli, diretor, docente e pesquisador de Direito Comparado da Universidade degli Studi de Milão. Na data, o professor proferiu palestra sobre o tema “Organização Judiciária no Ordenamento Italiano“, abrindo o 2º Fórum Brasil x Itália de Direito Comparado.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu, na sessão de 11 de junho, em Brasília, o pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para estender o prazo de obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para abril de 2021 e, consequentemente, permitiu o uso do sistema e-Proc no âmbito daquela Corte. A decisão do CJF considerou que a solicitação foi objeto de um Termo de Compromisso assinado entre o TRF2 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No próximo dia 21/6, a partir das 17h, o CCJF vai sediar o “Seminário Cortes Constitucionais”. Especialistas nacionais e estrangeiros vão proferir palestras sobre tribunais e cortes constitucionais de diversos países, além de traçar um paralelo com o STF. A entrada é gratuita, com distribuição de senhas uma hora antes do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB. Inscrições através do site do CCJF.

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Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria.

Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade. Já a injúria afeta a honra subjetiva – em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal. Neste CNJ Serviço, você vai entender como ocorre cada um destes três crimes.

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do TRF2, negou recurso da União, que pretendia cassar liminar favorável a uma mulher trans. Ela é segundo-sargento da Marinha e ajuizou ação para não ser reformada compulsoriamente. A liminar suspende o processo administrativo de reforma e determina a retificação de seu prenome e gênero nos assentamentos e no tratamento interpessoal.

Na próxima segunda-feira, dia 11 de junho, às 18 horas, na sede do Consulado Italiano do Rio de Janeiro, será realizada mesa redonda sobre os 70 anos da Constituição italiana e os 30 anos da Constituição brasileira, sob a coordenação do constitucionalista e juiz federal Paulo André Bonfandini. A iniciativa é do Instituto de Cultura Italiano do Rio de Janeiro, órgão do Ministério das Relações Exteriores da Itália, com a colaboração da UERJ e UFRJ.

O 2º Fórum Brasil X Itália de Direito Comparado, coordenado pela Juíza Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, será realizado no dia 12/06 no Centro Cultural Justiça Federal e contará com a presença de várias autoridades e estudiosos de ambos os países.

Quarenta e nove concursados tomaram posse na Justiça Federal do Rio de Janeiro no dia 30 de maio, no auditório do Fórum da Av. Venezuela, na presença de parentes e amigos. A ocupação dos cargos que estavam vagos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Apenas um dos nomeados entre os aprovados no último concurso desistiu de tomar posse.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, recebeu em seu gabinete, na terça-feira, 29 de maio, o presidente e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio de Janeiro (Abracrim-RJ), James Walker Júnior e Antonio Pedro Melchior, respectivamente.

Na visita, o presidente do Tribunal aceitou o convite para participar da mesa de abertura do IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), que será realizado nos dias 14 e 15 de junho no Rio de Janeiro.

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, ministrou a aula magna do 2º Curso de Capacitação em Procedimentos Apuratórios para Servidores da Corregedoria da Guarda Municipal do RJ, nesta segunda-feira, dia 04 de junho. Além dos 52 alunos, participaram da palestra diretores, gestores e comandantes de unidades operacionais da instituição e também  o secretário e o subsecretário de Ordem Pública, Paulo Amendola e Wolney Dias, respectivamente.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na sessão do dia 16 de abril, um vídeo institucional com a divulgação das metas alcançadas por toda a Justiça Federal no ano passado. O material, produzido em parceria entre a Secretaria de Estratégia e Governança (SEG/CJF) e a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF), foi apresentado aos conselheiros do órgão na ocasião.

Diretores de secretaria e dezenas de outros servidores de varas cíveis participaram da palestra sobre as funcionalidades do sistema processual e-Proc na manhã desta sexta-feira, dia 25 de maio, no auditório do Fórum da Justiça Federal da Av. Rio Branco. A palestra foi proferida pelo instrutor do TRF da 2ª Região, Paulo Ricardo Coimbra de Menezes.

Valores alcançam 135 mil beneficiários. Os depósitos seguirão cronogramas dos TRFs

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.121.976.623,48, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2018, para um total de 126.768 processos, com 135.643 beneficiários.

O juiz da 5ª Vara Federal da Subseção de São João de Meriti (SJRJ), Vlamir Costa Magalhães, lançará no dia 24 de maio, quinta-feira, a partir das 18h, no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (Avenida Rio Branco, 241 – centro), o livro “O Crime de Lavagem de Ativos no Contexto do Direito Penal Econômico Contemporâneo”.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), através da sua Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios (CAC) – com o apoio do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – apresentou, na tarde de hoje, 23 de maio, no auditório do TRF2, no centro do Rio, o evento “Diálogos Institucionais do Direito Notarial e Registral”.

O juiz titular da 4ª Vara Federal de Niterói, William Douglas, determinou que os integrantes ou simpatizantes das manifestações de caminhoneiros desbloqueiem as rodovias, praças de pedágio, faixas de domínio e acessos administrados pela empresa Auto Pista Fluminense. A decisão, em caráter liminar, foi preferida em pedido de reintegração de posse apresentado pela empresa contra os manifestantes que fazem obstrução do acesso às áreas citadas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região finalizou o cadastro de todos os presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no dia 18 de maio – cinco dias antes do prazo final (23 de maio) estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, são 152 pessoas cadastradas no segundo e no primeiro grau do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O referido cadastramento contou com a participação das 39 Varas Federais (33 no RJ e 6 no ES) da 2ª Região com competência criminal.

O juiz federal Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal, condenou o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) a revitalizar os cursos d’água do riacho Cabral e do rio Sardinha, localizados na região de Gericinó, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal.

Graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o TRF2 tornou-se pioneiro na implantação de um programa de justiça itinerante na Justiça Federal. Também em razão do convênio, o tribunal federal com competência sobre os estados fluminense e capixaba destaca-se no cumprimento de uma das metas definidas no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça.

A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações. Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil  para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário.

 

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