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A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realiza de segunda-feira, 13 de abril, até a quinta-feira, 30, inspeção ordinária nos gabinetes e unidades processantes do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2). De acordo com a Portaria nº 176/2020-CJF, assinada no dia 2 de abril de 2020 pela corregedora-geral da Justiça Federal Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os trabalhos serão realizados a distância, por via remota e videoconferência, em observância às ações de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus tomadas tanto pelo CJF quanto pelo próprio Tribunal.

O juiz federal Rafael Assis Alves, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, indeferiu pedido de uma estudante de medicina da Faculdade de Medicina de Petrópolis visando à antecipação de sua formatura para que pudesse se inscrever no Programa Mais Médicos.

A EMARF/TRF2 divulga o Resultado da Seleção dos Candidatos para o curso POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 2020, em parceria com a FIOCRUZ.

O curso estava previsto para se iniciar em 17 de abril, contudo, a data será adiada e novo cronograma oportunamente divulgado e publicado no sítio da EMARF na internet.

Confira aqui a  lista nominal dos candidatos selecionados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.

Confira aqui a tabela com e-mails dos juízos e números de celulares para contato exclusivamente VIA WHATSAPP durante o período em que a Justiça Federal do Rio de Janeiro estiver funcionando por atendimento remoto.

Pelo link abaixo, você terá acesso ao contato das principais áreas administrativas da JFRJ.

Áreas administrativas

A Direção do Foro da SJRJ, por meio da Portaria No JFRJ-PDG-2020/00008, determinou a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e estabeleceu procedimentos específicos para seu cumprimento. O documento estabelece, ainda, que apenas medidas urgentíssimas serão distribuídas durante o “normal expediente forense” de modo remoto. 

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

A Corregedoria do TRF2 publicou, no dia 16/3, o Provimento n 2/2020, esclarecendo que durante o período de 16 a 29 de março, a Justiça Federal de Primeiro Grau funcionará de modo remoto. 

Para viabilizar a comunicação do advogado com o juízo, todas as unidades judiciárias disponibilizarão e-mail e celular institucional. O Provimento determina, ainda, que a escala de plantão estará mantida e é facultado ao juiz federal plantonista estabelecer seu funcionamento de forma remota.

Diante da necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde de magistrados, servidores, partes, advogados e o público em geral, a RESOLUÇÃO No TRF2-RSP-2020/00010 do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) suspendeu os prazos processuais, no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 16 a 29 de março de 2020.

O que é COVID-19

A Justiça Federal do Rio de Janeiro garantiu a um casal de imigrantes refugiados da República Democrática do Congo, a possibilidade de darem entrada no pedido de residência permanente sem a apresentação de passaporte ou certidões emitidas pelo país de origem. A decisão foi  do juiz federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Antônio Henrique Corrêa da Silva. 

Em razão da edição da Resolução nº  TRF2-RSP-2020/00010, estão suspensos todos os prazos processuais, assim como o atendimento ao público no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,  no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Requerimento das certidões eletrônicas de distribuição (também conhecidas como “Nada Consta”) continuará a ser realizado através do endereço eletrônico http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica, na opção “Emitir Certidão”. 

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o réu tenha residência e trabalho fixos.

A Direção do Foro da SJRJ, por meio da Portaria No JFRJ-PDG-2020/00008, determinou a suspensão da distribuição ordinária de ordens judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e estabeleceu procedimentos específicos para seu cumprimento. O documento estabelece, ainda, que apenas medidas urgentíssimas serão distribuídas durante o “normal expediente forense” de modo remoto. 

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

Em razão da edição da Resolução nº  TRF2-RSP-2020/00010, estão suspensos todos os prazos processuais, assim como o atendimento ao público no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,  no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Requerimento das certidões eletrônicas de distribuição (também conhecidas como “Nada Consta”) continuará a ser realizado através do endereço eletrônico http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica, na opção “Emitir Certidão”. 

A Corregedoria do TRF2 publicou, no dia 16/3, o Provimento n 2/2020, esclarecendo que durante o período de 16 a 29 de março, a Justiça Federal de Primeiro Grau funcionará de modo remoto. 

Para viabilizar a comunicação do advogado com o juízo, todas as unidades judiciárias disponibilizarão e-mail e celular institucional. O Provimento determina, ainda, que a escala de plantão estará mantida e é facultado ao juiz federal plantonista estabelecer seu funcionamento de forma remota.

Diante da necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde de magistrados, servidores, partes, advogados e o público em geral, a RESOLUÇÃO No TRF2-RSP-2020/00010 do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) suspendeu os prazos processuais, no Tribunal e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 16 a 29 de março de 2020.

O Juiz da 32ª Vara Federal, Antônio Henrique Corrêa da Silva, em processo movido pela Rio Trilhos, empresa estatal responsável pela expansão do metrô do Rio de Janeiro, decidiu que a imunidade recíproca beneficia também as sociedades de economia mista que prestam serviço típico do Estado e que tenham como acionistas apenas a União, o Estado e o Município. A empresa havia sido autuada em valor superior a 30 milhões de reais pela Receita Federal, por supostamente não ter recolhido corretamente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro no exercício de 2009.

O secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ), Luiz Roberto Beggiora, e o diretor de Gestão de Ativos, Igor Montezuma Sales Farias estiveram na Sede Administrativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) no dia 18 de fevereiro. Eles proferiram a palestra “Alienação de Bens Apreendidos”, cujo objetivo foi discutir as novas funções da SENAD/MJ no que tange ao leilão de bens apreendidos, bem como oferecer suporte às varas criminais em todas as fases do procedimento de alienação de bens, garantindo maior celeridade aos processos. 

As juízas federais Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e Priscilla Corrêa, da 4ª Turma Recursal, participaram do I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos da Ajufe, que ocorreu no mês de fevereiro, em Nova York. Representantes da magistratura federal e de diversas organizações nacionais e mundiais falaram sobre segurança pública, desafios relacionados à desigualdade social e econômica e políticas antidiscriminatórias. 

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente, em parte, o pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir do ENEM 2020, abra vista do cartão resposta de forma individualizada, estipulando, no mesmo ato, prazo para recurso não inferior a 03 (três) dias.

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) iniciou na segunda-feira, 2 de março, o que deve ser o último mutirão de conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. As ações pedem a reposição de perdas na correção dos saldos causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, na década de 1990.

Os Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) levam ao conhecimento de todas (os) que estão abertas inscrições para o “II PRÊMIO EQUIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS INSTITUIÇÕES”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem sucedidas em matéria de equidade de gênero.

Atenta ao compromisso de gerenciar com eficiência os recursos públicos, a Justiça Federal do Rio de Janeiro está substituindo as lâmpadas fluorescentes do Fórum da Av. Rio Branco por modelos do tipo LED. A previsão é que as obras estejam concluídas até junho.

Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, no dia 3/2, o STF Educa. O programa tem por objetivo oferecer cursos online gratuitos e de qualidade, que serão atualizados a cada dois meses.

Neste ciclo, foram disponibilizados três cursos: “Atualização Gramatical”, com carga horária de 27 horas; “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, com carga horária de 19 horas; e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”, com 8 horas de duração.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem nos dias 14 e 17 de fevereiro, das 8h40 às 18h, o curso “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″. O evento terá vinte horas-aula e contará com a participação dos desembargadores federais André Fontes e Luiz Antonio Soares.

A coordenação científica do curso está a cargo das juízas federais Carmen Silvia Lima de Arruda e Luiza Lourenço Bianchini.

Nos dias 12 e 13 de março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). A organização do evento – que reúne o STJ, a Universidade de Brasília (UnB) e a Corte Europeia de Direitos Humanos – abriu prazo para o envio de trabalhos que poderão ser apresentados nos dois dias do encontro em Brasília.

 

A partir de agora, já é possível acompanhar pelo celular, e de qualquer lugar, decisões judiciais, informações institucionais, ações socioeducativas e culturais, entre outros assuntos da JFRJ.  A conta @jfrj_oficial foi criada como mais um meio de aproximação com o jurisdicionado, ampliando o diálogo com o cidadão e possibilitando uma interação mais imediata.

 

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