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Já está disponível na internet a edição especial da revista Habeas Data dedicada ao tema “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado”. A versão eletrônica da publicação pode ser acessada na página “publicações oficiais” do sítio do TRF2.

A revista faz um histórico das iniciativas, no Brasil e no mundo, que motivaram a criação das varas federais criminais especializadas e fala sobre o trabalho dessas unidades que ganharam projeção internacional, com os processos derivados da Operação Lava-Jato.

A Justiça Federal da Segunda Região marcará presença na 37ª edição do congresso anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que será realizado entre os dias 20 e 22 de agosto, no Rio de Janeiro. Os juízes federais Marcelo Leonardo Tavares e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes estão entre os nomes confirmados como palestrantes do evento, que reunirá acadêmicos, magistrados, empreendedores e advogados.

Os juízes federais da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, José Eduardo Nobre Matta e Débora Valle de Brito, editaram a portaria 364, de 07 de julho deste ano, regulamentando a remição de pena pela frequência à atividades de ensino e pela leitura, no âmbito da 9ª Vara Federal.

Após anos de empenho para melhorar as instalações da Subseção da Itaperuna, a Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugurou oficialmente a nova sede, no dia 4 de julho, com a presença do presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Federal André Fontes, da diretora do Foro da JFRJ, juíza federal Helena Elias Pinto, magistrados federais, autoridades municipais, estaduais e federais e servidores da JFRJ. O novo prédio, além de mais amplo e confortável em relação ao antigo, atende às exigências legais em vigor, assim como às normas do CNJ, para acessibilidade.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram a 8ª Turma Recursal (TR) do Estado na tarde do dia 7 de julho de 2017. As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam processos com valor de causa até sessenta salários mínimos. Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador federal André Fontes, destacou a importância dos JEFs na solução de disputas entre a população mais carente e órgãos federais, principalmente a Previdência.

No dia 7 de julho, sexta-feira, às 14h, a Justiça Federal do Rio de Janeiro irá inaugurar sua 8ª Turma Recursal (TR). As Turmas Recursais são o segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais Federais (JEF’s), ou seja, a instância que aprecia os recursos provenientes dos JEF's. Atualmente, a JFRJ conta com possui 10 Juizados Especiais na capital e 7 Turmas Recursais e, com a inauguração da nova TR, esses recursos ganharão mais celeridade processual, beneficiando o jurisdicionado. A solenidade de inauguração será realizada no foro da Av. Venezuela, no centro da capital.

O Selo Justiça em Números 2017, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, passará a ser obrigatório. Até então, apenas os tribunais que se inscreviam concorriam ao Selo, que possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. A edição de 2017 do selo foi instituída pela Portaria n. 46/2017, publicada na última quarta-feira (28/7) no Diário de Justiça, e torna a avaliação obrigatória para todos os tribunais do País.

No dia 4 de julho, terça-feira, às 15h, será inaugurada, oficialmente, a nova sede da Subseção da Justiça Federal do Rio de Janeiro em Itaperuna. O presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Desembargador Federal André Fontes, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto participam da solenidade.  Os juízes federais Adriano Saldanha Gomes de Oliveira e Priscilla Pereira da Costa Correa, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, confirmaram presença. A cerimônia inclui o descerramento da placa inaugural

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.051.915.070,52 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2017, para um total de 119.472 processos, com 129.769 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 791.584.421,60 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam 70.041 processos, com 75.627 pessoas beneficiadas.

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de alteração da Resolução n. CJF-RES-2014/00318, que trata do programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos, com o objetivo de adequá-la ao Código de Processo Civil vigente, no que diz respeito à ampliação do rol de processos que serão considerados como de guarda permanente. O processo foi analisado na sessão desta segunda-feira (26), em Brasília.

Nos três primeiros meses deste ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro reduziu em 6,9% o consumo de energia elétrica e em 22,9% o consumo de água em relação ao mesmo período do ano passado. Os bons resultados são decorrentes de uma série de ações e campanhas promovidas ao longo dos últimos anos no campo da responsabilidade ambiental.

Desde janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) está realizando concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de juiz federal substituto. E o Edital do certame assegura, de forma pioneira, a identificação pelo nome social de candidatos transgêneros à magistratura federal.

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, presidiu, na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, a última audiência referente à ação ordinária, movida pelo Ministro Público Federal em outubro de 2016, pedindo a reintegração de posse das unidades do Colégio Pedro II (fato que já ocorreu) e a condenação da União por dano moral coletivo. Os autos agora estão com o magistrado para a prolação da sentença.

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é adotado por três dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros. 

Nos TRFs da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) a experiência deu ganhos de produtividade e melhoria da qualidade de vida dos servidores. 

A Justiça Federal da Segunda Região promoveu neste mês de junho, no 3º Juizado Especial Federal (JEF) de Nova Iguaçu/RJ e no auditório do TRF2, no centro do Rio, a entrega de certificados a 48 servidores da Justiça Federal que concluíram o “Curso Básico de Formação de Conciliadores/Mediadores”, ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2).

Com o objetivo de contribuir com o programa “SOS Crianças Desaparecidas” da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro -, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) disponibilizará, através do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), pulseiras de identificação e cartazes produzidos pela FIA, com novo grupo de crianças desaparecidas.

Chegou ao fim o I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre) com a aprovação da Carta do Rio de Janeiro e dos enunciados formulados pelos grupos de trabalho.

O evento, que começou na última segunda-feira (5/6), no Rio de Janeiro, contou com discussões importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, os juízes puderam analisar o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordo de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras e processos de recuperação judicial.

Cerca de 90 alunos e educadores do Colégio Pedro II (Tijuca) e da Escola Técnica Estadual João Luiz Nascimento/ FAETEC (Nova Iguaçu) visitarão a Seção Judiciária do Rio de Janeiro nesta quinta, 8 de junho’. Trata-se de mais uma edição do projeto “Conhecendo a SJRJ”, promovido pela Seção de Relações Públicas. Guiado pelo juiz Elmo Gomes de Souza, o grupo poderá conhecer de perto um pouco mais sobre as atribuições e o funcionamento da Justiça Federal. O início do evento está marcado para as 13h30 no auditório do Foro da Avenida Rio Branco, 243.

O projeto

A Justiça Federal do Rio de Janeiro comemora 50 anos neste ano de 2017. Embora tenha sido instituída em 1890, no alvorecer da República, a instituição foi extinta pelo Estado Novo em 1937 e restaurada quase trinta anos depois, pelo governo militar. A refundação foi estabelecida pelo Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965.  A Lei nº 5.010, editada no ano seguinte, organizou a 1ª instância. A Constituição de 1967 dispôs sobre a competência dos juízes federais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, fez o lançamento oficial da logomarca comemorativa dos 50 anos de reinstalação da JFRJ na tarde desta quarta-feira, dia 7 de junho, no gabinete da Presidência. O presidente fez o lançamento ao lado da diretora do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto, com a presença da diretoria da Secretaria Geral da JFRJ, Patrícia Longhi, e de servidores das duas instituições.

No próximo dia 15 de junho, a Resolução n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário, completa um ano de vigência com ampla adoção pelos tribunais. A norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que a adoção do regime de teletrabalho é facultativa, cabendo a cada órgão ou gestor decidir se haverá teletrabalho na unidade. 

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00331, de 5 de junho de 2017, que institui, sob a presidência do próprio magistrado, a “Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão”, composta pelo presidente e por mais seis servidores.
Ainda de acordo com o documento, a reunião da Subcomissão ocorrerá uma vez por mês. A ata de reunião será objeto de divulgação no Portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O presidente do TRF2, ao criar a referida Subcomissão, levou em consideração:

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão, no dia 9 de junho, sexta-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 13h30min às 18h, seminário sobre o “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.

              O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, determinou, em tutela provisória, que a Caixa Econômica Federal (CEF) se abstenha de exigir, induzir, impor ao pretendente do crédito imobiliário, por qualquer meio, a aquisição de seguro de vida, cartão de crédito, débito em conta-corrente, planos de previdência, bem como outros produtos e serviços similares, e demais aplicações, como condição para celebrar contratos de financiamento imobiliário.

Dia 31 de maio, quarta-feira, a partir das 17h30, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal, o tema em debate será “Reforma da Previdência: questões relevantes”, que terá como mediador o juiz federal Fábio Sousa. Os palestrantes serão o juiz federal e professor de Direito Previdenciário da UERJ, Marcelo Leonardo Tavares, o professor de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador de Direito Previdenciário da EMERJ, Fábio Zambitte, e o professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV, Kaizô Iwakami Beltrão.

No segundo dia do seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins", em 24 de maio, a saúde foi o tema geral que norteou as palestras mediadas pelo juiz federal Vladimir Vitovsky. A abertura do evento foi no dia 17, quando foram abordadas questões relativas à assistência social. Na próxima quarta-feira, 31 de maio, a partir das 17h30, no CCJF, acontece a última série de palestras que terá como tema a Previdência. A inscrição é gratuita e efetuada no local do evento.

 

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