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A 5ª Vara Federal Criminal recebeu denúncia contra a CEDAE, dois gerentes e o presidente da companhia à época dos fatos pelo lançamento de esgoto sem tratamento no oceano Atlântico, na Baía de Guanabara e no rio Pavuna, a partir de cinco estações administradas pela companhia: Barra, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2015 e abril de 2018. O Ministério Público Federal – autor da ação - alega que as referidas ações criminosas atribuídas aos denunciados puseram em risco a saúde humana.

O desembargador federal Guilherme Calmon, presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou na sexta-feira, 17/1, pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, que pretendiam suspender as interdições das arenas olímpicas usadas nos jogos de 2016. A suspensão das atividades atingem o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste Carioca, e foi determinada pela 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em dezembro corrente, aos tribunais regionais federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$ 1.151.404.097,30 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em novembro de 2019, para um total de 124.790 processos, com 146.871 beneficiários.

Do total geral, R$ 930.414.157,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 60.903 processos, com 74.234 beneficiários.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou o ano de 2020 com medidas para redução das despesas de funcionamento. A iniciativa decorre da redução orçamentária de quase 30% (trinta por cento) prevista para este ano.

Entre as principais medidas, haverá alteração nos horários de funcionamento da iluminação e do sistema de refrigeração. A iluminação nos imóveis da JFRJ funcionará, nos dias utéis, das 10h às 19h30min. Já o sistema de ar condicionado estará ligado das 10h às 18h30min.

No dia 12 de dezembro, o auditório do Fórum Marilena Franco recebeu os alunos do terceiro ano da escola CAIC Joaquim José da Silva Xavier – conhecida como CAIC Tiradentes, situada na Região Portuária, para a solenidade de formatura do ensino médio. Mais de 100 pessoas lotaram o auditório. Ao se dirigir aos formandos, o diretor do Foro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, destacou: “a Justiça Federal também é de vocês, uma vez que é um órgão público, portanto sintam-se em casa”.      

A SJRJ e a Câmara Municipal de Magé firmaram, no dia 20 de dezembro, um termo aditivo para a prorrogação de uso do espaço - utilizado pela Justiça Federal e cedido pela Câmara. O termo é resultado de um acordo que reuniu esforços não apenas dos dois órgãos, mas de outros entes públicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Prefeitura do Município.

A Associação dos Juízes Federais do RJ e ES (Ajuferjes) promoveu, no dia 22/11, o 3º Fórum Regional dos Juízes Federais Criminais da 2ª Região (Forecrim). O evento foi realizado no Auditório do Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, no centro do Rio, e teve como coordenadora científica a juíza federal Valéria Caldi Magalhães. O Forecrim teve edições precedentes nos anos de 2009 e 2011.

A Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), com o apoio do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), promove no dia 6/12, das 10h às 12h,  a palestra “Inteligência Artificial e Direito”.

O evento, que é aberto ao público, tem por palestrante Ryan Abbott, professor de Direito e Ciências da Saúde, da Universidade de Surrey (Reino Unido) , e por debatedores a juíza federal Caroline Tauk e Pedro Marcos Barbosa, professor de Direito da Propriedade Intelectual, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Na última segunda-feira, 2 de dezembro, alunos do ensino público participantes do projeto “Falando Direito” receberam das mãos do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os certificados de conclusão do módulo fluminense do curso realizado pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IBEDF).

A Justiça Federal do Rio de Janeiro cedeu parte das instalações da Sede Administrativa para receber o curso preparatório para carreiras jurídicas oferecido pelo Coletivo Justiça Negra – Luiz Gama. A organização sem fins lucrativos promove a valorização da juventude negra por meio do incentivo à educação, empoderamento e combate ao racismo. A cessão do espaço foi autorizada pelo diretor do Foro da SJRJ, juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior.

Em comemoração ao mês da Consciência Negra, a Justiça Federal do Rio de Janeiro promoveu na manhã do dia 19 de novembro um passeio guiado pelo Circuito Histórico e Arqueológico da Herança Africana, um conjunto de sítios arqueológicos e monumentos situados na Região Portuária, que integram o patrimônio material e imaterial de africanos e afrodescendentes.

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), junto com o Primeiro Atendimento do Foro Regional Federal de Campo Grande/RJ, vinculado à estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), realizaram no sábado, dia 9 de novembro, uma ação conjunta por ocasião de Ação de Cidadania ocorrida na praça do bairro Jardim Maracanã, no município de Seropédica/RJ.

Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 178.274 pessoas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) realizou pesquisa de satisfação do usuário, de 16 de setembro a 31 de outubro de 2019. O estudo permitiu ao cidadão avaliar a qualidade do atendimento, a acessibilidade dos prédios da JFRJ, o tempo de duração dos processos, a transparência, entre outros itens do trabalho executado por servidores e magistrados. O questionário disponível na internet possuía 17 perguntas objetivas, além de um espaço para críticas e sugestões.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada no dia 7 de novembro de 2019, autorizou, por unanimidade, a transferência temporária da Vara Única de Angra dos Reis para a Subseção Judiciária de Volta Redonda. Ambos os municípios localizam-se no sul fluminense. A mudança não afetará o atendimento prestado a advogados e partes, já que deverão ser mantidos em Angra dos Reis serviços como perícias e audiências.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão realizada no dia 7 de novembro de 2019, autorizou, por unanimidade, a transferência temporária da Vara Única de Angra dos Reis para a Subseção Judiciária de Volta Redonda. Ambos os municípios localizam-se no sul fluminense. A mudança não afetará o atendimento prestado a advogados e partes, já que deverão ser mantidos em Angra dos Reis serviços como perícias e audiências.

Mais de 4 mil audiências de conciliação, em processos que envolvem idosos, foram realizadas por juízes e servidores do Judiciário entre maio e outubro deste ano. Esse é o balanço dos mutirões feitos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com poupadores que reivindicam ressarcimento por perdas com os planos econômicos de controle da inflação das décadas de 80 e 90.

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas foi agraciado com a Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A solenidade de condecoração aconteceu no dia 14 de novembro, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.

A Medalha Tiradentes é uma honraria concedida pelo Governo e destinada-se a premiar pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública no Estado do Rio de Janeiro. A medalha foi instituída pela Resolução Nº 359 de 1989, em 8 de agosto de 1989, sendo a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa.

No dia 17 de outubro, a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, titular da 05ª Vara Federal Criminal, participou de um curso de capacitação promovido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias- ICMPD. A magistrada ministrou aula sobre diretrizes para sentença condenatória. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do RJ-MPRJ.

Conselho, TRFs e Ajufe focam em estratégias levantadas após visitas às unidades da Justiça Federal

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O juiz federal Vlamir Costa Magalhães, titular a 5ª Vara Federal de São João de Meriti, lançou no dia 7 de novembro, no CCJF, o livro “Criminalidade econômica na era do Direito Penal Constitucional – a reinterpretação do binômio tipicidade-penal à luz da Constituição Federal de 1988,” editado pela Nuria Fabris.

O diretor-geral do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Marcello Granado, presidiu a abertura do Curso Básico de Técnicas Operacionais para Agentes de Segurança da Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A capacitação faz parte do Projeto estratégico de “Fortalecimento da Segurança Institucional no Conselho e na Justiça Federal”.

A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da tipificação de crimes militares por civis, bem como da competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz. Em sua decisão, o Juiz Federal Frederico Montedonio Rego determinou que cidadãos que não pertençam às Forças Armadas, por não estarem sujeitos à hierarquia e disciplina militares, só podem ser julgados por crimes comuns, na Justiça Comum.

Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 165.804 pessoas

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.304.515.765,57 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em setembro de 2019, para um total de 142.435 processos, com 165.804 beneficiários.

A força tarefa do TRF2 finalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 10 de outubro. Além da conclusão do trabalho de capacitação de servidores, que ocorreu de maneira simultânea à implantação do Sistema, com a migração de todos os processos, a força tarefa ainda auxiliou na inclusão de 1.000 processos do Tribunal de Justiça do Maranhão no SEEU. O índice de sucesso na 2ª Região foi considerado de 100%.

Representantes de seis instituições federais instaladas na Zona Portuária que integram a Rede ReciclaPorto Rio se reuniram nos dias 8 e 9/10, no auditório do Fórum Federal Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, para dar início ao 1º Seminário da Rede ReciclaPorto Rio, com o tema “Consumo consciente e licitações sustentáveis”.

Nos dias 16 e 17 de outubro,  o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos, promoverá na Sala Multimídia do Edifício das Procuradorias do Ministério Público/RJ (Praça Antenor Fagundes, s/nº – térreo – Centro – Rio de Janeiro) a “Capacitação em investigação, persecução e condenação no crime de tráfico de pessoas”.

 

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