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O Plenário do TRF2 dá posse no dia 19 de setembro, às 18 horas, ao desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho. O mais novo componente da Corte que tem competência sobre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro assume o cargo pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Lana Regueira. O ato de posse será conduzido pelo presidente da Corte, desembargador federal André Fontes.

O juiz federal substituto da 07ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Frederico Montedonio Rego, manteve a decisão do  Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha de cancelar a pensão por morte que o beneficiário recebia na qualidade de filha de militar.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) abre no dia 20 de setembro, quarta-feira, as atividades comemorativas pelos 50 anos de instalação no Espírito Santo, com um evento totalmente voltado para a promoção da cidadania.

Com o tema “A Justiça Federal e a Cidadania”, a cerimônia será aberta por apresentação da Banda Júnior da Polícia Militar do ES, formada por crianças e adolescentes da Grande Vitória, e contará com palestra do juiz federal Vladimir Santos Vitovsky sobre “O que a Justiça Federal faz para o cidadão”.

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.

No último dia 4/9 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL) promoveu uma rodada de audiências de conciliação na fase pré-processual.  Este tipo de audiência foi estabelecido pelo novo Código de Processo Civil a fim de facilitar o entendimento entre as partes antes mesmo de haver um processo distribuído.  O objetivo é simplificar os procedimentos, diminuir o número de ações em trâmite e contribuir com a pacificação social.  Somente neste dia foram realizadas 46 audiências, com 38 acordos firmados.

O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Campo Grande/RJ (Cesgrande) realizou, no último dia 23 de agosto, um mutirão extraordinário com mais de cem audiências envolvendo processos da Caixa Econômica Federal (CEF).

Organizado pela juíza federal coordenadora, Natalia Tupper, o evento teve uma enorme expressão na localidade e levou cerca de 400 pessoas ao prédio da Justiça Federal.

Entendimento deve ser adotado em julgamentos de casos semelhantes

Será divulgado hoje (4/9) o anuário Justiça em Números 2017. O lançamento ocorre durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no auditório do TSE em Brasília quee se estende até amanhã. O evento reúne presidentes dos tribunais e servidores para discutir, com base em dados, o desempenho da Justiça e a apresentação das propostas de metas para o Judiciário em 2018.

A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial.

Os valores beneficiarão mais de 95 mil pessoas, em 87.814 processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Rederais (TRFs) os limites financeiros de R$ 777.034.919,95 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2017, para um total de 87.814 processos, com 95.184 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 633.753.307,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam 55.504 processos, com 59.297 pessoas beneficiadas.

Servidores da 1ª Instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro participaram da campanha institucional de arrecadação de alimentos destinados aos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que estão com os salários atrasados e passam por dificuldades financeiras. Na capital, foi arrecadado um total de 1.380 quilos de comida.

A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região manteve, em sessão realizada na última segunda-feira, 14/8, a sentença de primeiro grau que decretou a nulidade da patente de invenção PI 0003364-2, referente ao medicamente CRESTOR, por falta de atividade inventiva, nos termos do art. 46 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). O processo na Primeira Instância tramita na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00040, de 17 de julho de 2017, que institui o Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região. O referido Fórum tem por objetivo fomentar a integração e a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário Federal da 2ª Região e os demais órgãos e entidades com atuação relacionada ao direito previdenciário, facilitando a interlocução e o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativas às demandas previdenciárias.

A partir do dia 15/8, o sistema Apolo contará com uma plataforma mais moderna, que vai otimizar a rotina de peticionamento eletrônico. Através dessa atualização, os advogados poderão anexar e classificar petições iniciais, procurações e outras peças processuais de uma vez só, não necessitando realizar o procedimento individualmente.

Na tarde da última sexta-feira (28/7), foi realizado, na sede do TRF2, no centro do Rio, o primeiro encontro com magistrados federais aposentados. O evento ocorreu no Salão Nobre do Tribunal e contou com a presença de sete magistrados aposentados, que foram recebidos pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes.

Também prestigiaram o encontro, o presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal, desembargador federal Ivan Athié, e a diretora do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, reuniu-se na manhã da quarta-feira, 26 de julho, com os juízes federais que atuam na Subseção Judiciária de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O encontro foi prestigiado pela diretora da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto, e pelo presidente da OAB caxiense, Vagner Sant’Ana da Cunha.

 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma segurada que deu à luz uma menina com 24 semanas (seis meses) de gestação. O bebê permaneceu internado em UTI neonatal até a véspera da data de vencimento do salário-maternidade inicialmente concedido pelo INSS. A mãe da criança pleiteou a extensão do benefício administrativamente, mas a autarquia negou o pedido. Por conta disso, ela ajuizou ação. A ordem judicial foi para uma prorrogação do benefício por três meses.

Montante se refere a um total de 143.507 processos, com 159.624 pessoas beneficiadas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.327.214.442,49 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2017. O montante é destinado a um total de 143.507 processos, envolvendo 159.624 pessoas beneficiadas.

Já está disponível na internet a edição especial da revista Habeas Data dedicada ao tema “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado”. A versão eletrônica da publicação pode ser acessada na página “publicações oficiais” do sítio do TRF2.

A revista faz um histórico das iniciativas, no Brasil e no mundo, que motivaram a criação das varas federais criminais especializadas e fala sobre o trabalho dessas unidades que ganharam projeção internacional, com os processos derivados da Operação Lava-Jato.

A Justiça Federal da Segunda Região marcará presença na 37ª edição do congresso anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que será realizado entre os dias 20 e 22 de agosto, no Rio de Janeiro. Os juízes federais Marcelo Leonardo Tavares e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes estão entre os nomes confirmados como palestrantes do evento, que reunirá acadêmicos, magistrados, empreendedores e advogados.

Os juízes federais da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, José Eduardo Nobre Matta e Débora Valle de Brito, editaram a portaria 364, de 07 de julho deste ano, regulamentando a remição de pena pela frequência à atividades de ensino e pela leitura, no âmbito da 9ª Vara Federal.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram a 8ª Turma Recursal (TR) do Estado na tarde do dia 7 de julho de 2017. As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam processos com valor de causa até sessenta salários mínimos. Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador federal André Fontes, destacou a importância dos JEFs na solução de disputas entre a população mais carente e órgãos federais, principalmente a Previdência.

Após anos de empenho para melhorar as instalações da Subseção da Itaperuna, a Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugurou oficialmente a nova sede, no dia 4 de julho, com a presença do presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Federal André Fontes, da diretora do Foro da JFRJ, juíza federal Helena Elias Pinto, magistrados federais, autoridades municipais, estaduais e federais e servidores da JFRJ. O novo prédio, além de mais amplo e confortável em relação ao antigo, atende às exigências legais em vigor, assim como às normas do CNJ, para acessibilidade.

 

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