Processo eletrônico

Cadastro para processo eletrônico

Para que serve o cadastro?

Somente através do cadastro é possível ter acesso aos serviços do processo eletrônico como por exemplo a visualização do processo, o peticionamento eletrônico etc.

Se eu preencher o cadastro pela internet já posso fazer o peticionamento eletrônico?

Se o cadastro for feito utilizando o certificado digital emitido conforme normas da ICP Brasil, a habilitação será automática para utilizar os serviços do processo eletrônico, inclusive o peticionamento eletrônico.

Se o cadastro for feito sem o certificado, será necessário o comparecimento a uma das unidades de protocolo judicial, levando um de documento original de identidade para validação presencial do cadastro.

Quero cancelar o meu cadastro. O que devo fazer?

O cancelamento do cadastro deve ser feito por meio de solicitação presencial em uma unidade de protocolo judicial munido de documento de identidade ou através de e-mail para tscpro@jfrj.jus.br informando nome completo, identidade, CPF e anexando cópia dos documentos em arquivo formato pdf.

Sou advogado e resido em São Paulo. Como fazer para enviar uma petição eletrônica para um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro?

Para ter acesso ao serviço de peticionamento eletrônico deve fazer o cadastro no portal processual SJRJ utilizando o certificado digital da OAB  http://procweb2.jfrj.jus.br/peticao/cadastro.jsp

Caso não tenha o certificado digital, deve fazer o cadastro e comparecer na Seção Judiciária de São Paulo para validação presencial do cadastro.

Forma(s) de contato para este assunto