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Revista da SJRJ nº 27 – Direito Constitucional, Administrativo e Propriedade Industrial

Artigos do Dossiê

JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS-SOCIAIS

19-32

Álvaro Filipe Oxley da Rocha
MANDADO DE INJUNÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS DIANTE DA EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

33-49

Carlos Geraldo Teixeira
ANÁLISE CRÍTICA DA INCORPORAÇÃO DO MÉDICO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, JÁ TENDO HAVIDO SUA DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE

51-56

Claudio Geoffroy Granzotto
A RELAÇÃO DE ESPECIAL SUJEIÇÃO DOS MILITARES E A CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (DECRETO Nº 4.346/2002)

57-77

Farlei Martins Riccio de Oliveira
A PREVALÊNCIA DOS PODERES ELEITOS: RESGUARDANDO O PODER JUDICIARIO

79-93

Marcello S. Godinho
O REGIME JURÍDICO DA LEI DE ANISTIA: BREVES ANOTAÇÕES

95-105

Maria do Carmo Freitas Ribeiro
AÇÃO POPULAR: CABIMENTO

107-117

José Ailton Garcia
OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

119-138

Lourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

139-150

Rodrigo Gaspar de Mello
FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA

151-176

Roberto Carlos Rocha Kayat

Artigos

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 11.804

207-229

Cesar Caldeira
O MANDADO DE SEGURANÇA, APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.016/09

231-243

Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
A REPÚBLICA COMO OPOSIÇÃO À MONARQUIA

245-262

Guilherme Camargo Massaú

Especial

PODER JUDICIÁRIO, IGUALDADE, DEMOCRACIA E AÇÃO AFIRMATIVA: DESAFIOS E IMPASSES

265-268

Fernanda Duarte

Resenhas

RECENSÃO À OBRA EL ANÁLISIS ECONÓMICO DEL DERECHO, DE RICHARD POSNER – CAPÍTULOS I E II (FONDO DE CULTURA ECONÓMICA ED.)

271-287

Eugênio Rosa de Araújo

Indicações

Indicações Literárias

291-294

Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 27 – Direito Constitucional, Administrativo e Propriedade Industrial
Ano: 
2010
Volume: 
17
Número: 
27