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Revista da SJRJ nº 34 – Direito Constitucional – Constitutional Law

Sumário

EDITORIAL

9

Artigos do Dossiê

IDADE DE CORTE E ACESSO AO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL: INCONSTITUCIONALIDADE – CUTTING AGE FOR BASIC AND PRIMARY EDUCATION ACCESS: UNCONSTITUTIONALITY

13-29

Arthur Zeger
PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM

31-39

Christiane Costa Assis
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO – RECIPROCAL TAX IMMUNITY: ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF EXTENDING LEGAL ENTITIES OF INDIRECT ADMINISTRATION OF THE STATE

41-51

Gustavo Huguenin Queiroz
POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO ESTUDO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL – THE POSSIBILITIES OF CONCRETE INSERTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS THROUGH THE HERMENEUTICAL-CONSTITUCIONAL STUDY

53-77

Lauro Ericksen
LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI – LEGITIMACY OF PUBLIC ADMINISTRATION TO DECLARE THE UNCONSTITUTIONALITY OF LAW

79-97

Lucas Hayne Dantas Barreto
DESCONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA REVISITAÇÃO AOS PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO – CONSTITUTIONAL DECONSTRUCTION: A REVISITING TO THE INFORMAL PROCESSES OF CONSTITUTIONAL CHANGE

99-118

Luciano Pereira Vieira
DIREITO À SAÚDE: DE NORMA PROGRAMÁTICA A DIREITO INDIVIDUAL EXIGÍVEL – RIGHT TO HEALTH: FROM PROGRAMMATIC PRINCIPLE TO ENFORCEABLE INDIVIDUAL RIGHT

119-132

Luiz Antonio Ribeiro da Cruz
NEOCONSTITUCIONALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES – NEOCONSTITUCIOLISM AND LATIN AMERICAN NEW CONSTITUCIONALISM: FEATURES AND DISTINCTIONS

133-145

Marina Vitório Alves
CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: O CASO SUL-AFRICANO – TRANSFORMATIVE CONSTITUCIONALISM: THE SOUTH AFRICAN CASE

147-161

Michele Pedrosa Paumgartten
SENTIDO E AMPLITUDE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM MATÉRIA DE SAÚDE – DIRECTION AND AMPLITUDE OF THE RESERVE OF THE POSSIBLE IN HEALTH MATTERS

163-172

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly

Artigos

VAMOS COLOCAR O PRETO NO BRANCO? – LET’S PUT THE BLACK IN THE WHITE?

175-185

Carlos Alberto Lima de Almeida
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – CONSUMER RIGHTS AND GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS

187-208

Leonardo Estevam de Assis Zanini
O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA E A AMPLITUDE DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – THE BRAZILIAN SYSTEM OF INTELLIGENCE AND AMPLITUDE CONTROL OF FEDERAL POLICE ACTIVITY BY FEDERAL PROSECUTOR

209-223

Murilo Strätz
APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES PROVISÓRIAS – APLICABILITY OF THE PENALTY OF THE ARTICLE 475-J OF CODE OF CIVIL PROCEDURE ON PROVISIONAL EXECUTIONS

225-235

Priscila Wierman Gomes
A LEI DA “FICHA LIMPA”: UMA RESPONSABILIDADE PROSPECTIVA? A QUE PREÇO? – THE NEW BRAZILIAN INELIGIBILITY ACT: A NEW KIND OF PROSPECTIVE RESPONSIBILITY? AT WHICH COST?

237-262

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
COSTA VERSUS ENEL - O PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO E A MUDANÇA DE PARADIGMA: O ESTADO EM REDE EUROPEU – COSTA VERSUS ENEL – THE PRIMACY OF THE COMMUNITY LAW AND THE CHANGE OF PARADIGM: THE STATE IN EUROPEAN NETWORK

263-280

Suélen Farenzena

Especial

JULGAR EM UM MUNDO EM TURBULÊNCIA: ENTREVISTA COM ANTOINE GARAPON – JUDGING IN A WORLD IN TURBULENCE: AN INTERVIEW WITH ANTOINE GARAPON

283-294

José Carlos Garcia

Resenhas

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW: STUDIES ABOUT THE CONSTITUTION, THE FUNDAMENTAL LAW AND THE ENVIRONMENTAL PROTECTION

297-301

Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó
DEVIDO PROCESSO AMBIENTAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE – ENVIRONMENTAL LAW PROCEDURE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT

303-304

Natacha Souza John
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 34 – Direito Constitucional – Constitutional Law
Ano: 
2012
Volume: 
19
Número: 
34