Revista da SJRJ nº 38 – Direito Processual Civil – Civil Procedural Law | Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Sumário

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Artigos do Dossiê

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL – LEGAL CHALLENGE OF DIGITAL SIGNATURE

13-38

Claudio Felipe Alexandre Magioli Núñez

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MOTION FOR CLARIFICATION CHANGES IN BRAZILIAN NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE

39-60

José Ailton Garcia, Paulo Rogério de Oliveira

A COMPETÊNCIA DELEGADA À JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROPOSITURA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL – THE DELEGATED COMPETENCY TO THE STATE JUSTICE FOR THE TAX EXECUTION PROCEDURE OF THE FEDERAL PUBLIC TREASURY

61-86

Juliana Brites Gomes e Souza

PROCESSO COLETIVO: MÉRITO PROCESSUAL COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR O PROCESSO – COLLECTIVE PROCESS: PROCEDURAL MERIT AS A WAY TO DEMOCRATIZE THE PROCESS

87-104

Paulo Henrique Borges da Rocha, Arielle Alves Poton Felix

Artigos

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO VISANDO A TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: ANÁLISE JURÍDICA – TECHNOLOGY TRANSFER MEMORANDUM OF UNDERSTANDING: LEGAL ANALYSIS

107-132

Claudia Ribeiro Pereira Nunes

INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PARA O APRIMORAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL: INDEPENDÊNCIA, ACCOUNTABILITY E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS – LEGAL REFORMS FOR LEGAL AID DELIVERY IN BRAZIL

133-156

Cleber Francisco Alves, Andréa Sepúlveda

SENTIMENTOS DE JUSTIÇA E(M) CONFLITO: UMA EXPERIÊNCIA DE MEDIAÇÃO JUDICIAL NO RIO DE JANEIRO – FEELINGS OF JUSTICE IN CONFLICT: AN EXPERIENCE OF JUDICIAL MEDIATION IN RIO DE JANEIRO

157-168

Fernanda Duarte, Gabriel Guarino Sant'Anna Lima de Almeida

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E VINCULAÇÃO DE HORÁRIOS NA PROGRAMAÇÃO DE TV: A FORÇA DAS IMAGENS E O PODER DAS PALAVRAS – CONTENT RATING AND WATERSHED PROGRAMMING ON TELEVISION: THE POWER OF IMAGES AND WORDS

169-197

Jane Reis Gonçalves Pereira

APONTAMENTOS SOBRE “IDEOLOGIA”E “REALIDADE” NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUNS ASPECTOS DAS RELAÇÕES ENTRE DOUTRINA E PRÁTICA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA ESTUDOS ETNOGRÁFICOS – NOTES ON "IDEOLOGY" AND "REALITY" IN BRAZILIAN LAW

199-207

Márcio De Paula Filgueiras

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE ÀS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS – PROSECUTOR’S OFFICE PROCEEDINGS ON PRECAUTIONARY MEASURES

209-225

Mauro Fonseca Andrade

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – FUNDAMENTAL RIGHTS AND PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY

227-239

Valdirene Ribeiro de Souza Falcão

Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 38 – Direito Processual Civil – Civil Procedural Law

Ano:

2013

Volume:

20

Número:

38