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Revista da SJRJ nº 41 – Edição Especial: 1964-2014 – 50 Anos do Golpe Militar – Special Issue: 1964-2010 – 50 Years of Military Coup

Sumário

EDITORIAL

9

APRESENTAÇÃO - PRESENTATION

11-16

Artigos

POLÍTICA, SISTEMAS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR: ASPECTOS LEGAIS – POLITICS, NORMATIVE SYSTEMS AND AIR POLLUTION CONTROL INSTRUMENTS: LEGAL ASPECTS

19-49

Aldo Muro Jr.
A DECISÃO JUDICIAL E SUA RELAÇÃO INTERSISTÊMICA JURÍDICA E ECONÔMICA – THE JUDICIAL RESOLUTION AND ITS INTERSYSTEM LEGAL AND ECONOMIC RELATIONSHIP

51-67

Alejandro Knaesel Arrabal, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá
A VISÃO TRIDIMENSIONAL DO CONTRADITÓRIO E SUA REPERCUSSÃO NO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO – THE THREE-DIMENSIONAL VIEW OF THE ADVERSARY PROCEEDINGS AND ITS IMPACT ON THE JUDICIAL DUTY TO GIVE REASONED DECISIONS

69-84

Daniel Carneiro Machado
DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL - "DE-EARMARK" OF FEDERAL REVENUES AND CONSTITUTIONAL MUTATION

85-105

Daniel Vieira Marins
A FUNÇÃO ATIVA DO CÁRCERE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO – ACTIVE ROLE OF PRISON IN BRAZILIAN CRIMINAL SYSTEM

107-122

Fernanda de Matos Lima Madrid, Florestan Rodrigo do Prado
O COMBATE À OBESIDADE PELA VIA ESTATAL: INFRINGÊNCIA AO DIREITO A NÃO SER SAUDÁVEL? – STATE COMBAT OF OBESITY: INFRINGEMENT OF THE RIGHT TO BE UNHEALTHY?

123-147

Gabriel Accioly Gonçalves
O RISCO DE ARBITRARIEDADES E A NECESSIDADE DE DECISÕES DEMOCRÁTICAS – THE RISK OF ARBITRARINESS AND THE NECESSITY OF DEMOCRATIC DECISIONS

149-158

Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal
CONSTITUCIONALISMO INCLUSIVO E A PROTEÇÃO ESTATAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – INCLUSIVE CONSTITUCIONALISM AND THE STATE PROTECTION OF DISABLED WORKERS

159-177

Luiz Antonio Alves Gomes, Sergio Maia Tavares
OS LIMITES DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: PROPOSTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS – LIMITS OF THE FLEXIBILITY OF LABOR LAWS: THE NATIONAL CONFEDERATION OF INDUSTRIES PROPOSAL

179-195

Marcela Andresa Semeghini Pereira
VAMOS APELAR?: DISCUTINDO A EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – SHALL WE APPEAL?: DISCUSSING THE CIVIL PROCEDURE EFFECTIVENESS ON BRAZILIAN LEGAL ORDER

197-211

Marianne da Silveira Bona
FLEXIBILIZAÇÃO DO ARTIGO 16, § 1º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS – FLEXIBILIZATION OF THE CLAUSE 16, § 1, FROM TAX FORECLOSURE LAW

213-225

Nathalie Gurgel Vieira

Especial

A LEI DE ANISTIA DE 1979 E A RECONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA – THE AMNESTY LAW OF 1979 AND THE MEMORY RECONSTITUTION

229-237

Eduardo Sousa Dantas
CASO RIOCENTRO: UM PANORAMA HISTÓRICO-JURÍDICO – “CASO RIOCENTRO”: A HISTORICAL-JURIDICAL PERSPECTIVE

239-255

Reis Friede
SEQUESTRO E DESAPARECIMENTO DE PRESO POLÍTICO – KIDNAPPING AND DISAPPEARANCE OF POLITICAL PRISONER

259-275

Alexandre Libonati de Abreu
ATENTADO NO RIOCENTRO – ATTACK ON RIOCENTRO

277-284

Ana Paula Vieira de Carvalho
CASO PAULO MANHÃES – PAULO MANHÃES CASE

285-287

Anderson Santos da Silva
CASO RUBENS PAIVA: RECEBIMENTO DE DENÚNCIA – RUBENS PAIVA CASE: RECEIPT OF DENUNCIATION

289-300

Caio Márcio Gutterres Taranto
RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO POR DESAPARECIMENTO DE ATIVISTA POLÍTICO – STATE ACCOUNTABILITY FOR DISAPPEARANCE OF POLITICAL ACTIVIST

301-317

José Carlos Garcia
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: PRISÃO E TORTURA – MORAL DAMAGES INDEMNIFICATION: ARRESTMENT AND TORTURE

319-329

Rogério Tobias de Carvalho
GREVE NA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - NATIONAL STEEL COMPANY STRIKE

331-333

Valter Shuenquener de Araújo
INVESTIGAÇÃO SOBRE CORRUPÇÃO PASSIVA NO GOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK – INVESTIGATION ON PASSIVE CORRUPTION IN JUSCELINO KUBITSCHEK GOVERNMENT

337-340

Américo Luz
REFORMA DE PRAÇA AFASTADO POR PRÁTICA POLÍTICA – REFORM TO MILITARY BANISHED FOR POLITICAL ACTIVITY

341-342

Evandro Gueiros Leite
REFORMA DE MILITAR AFASTADO EM PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELA LEI DA ANISTIA – REFORM TO MILITARY WITHDAWN IN PERIOD OF TIME NO ABRIDGED ON AMNESTY LAW

343-346

Henry Bianor Chalu Barbosa
Imagem da capa da Revista da SJRJ nº 41 – Edição Especial: 1964-2014 – 50 Anos do Golpe Militar – Special Issue: 1964-2010 – 50 Years of Military Coup
Ano: 
2014
Volume: 
21
Número: 
41