Fornecimento de material hidráulico (reparo para válvula de descarga e mecanismo completo para caixa acoplada)

Penalidade de SUSPENSÂO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 4 (quatro) meses, tendo em vista a não manutenção das condições de habilitação, com fulcro no  Item E.6 do Termo de Referência que integra o Edital e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2022, e ainda, nos termos do item 2, inciso III, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.

Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 82/2022, em consonância com a Cláusula Sexta - Do Cancelamento da referida Ata, com fulcro no art. 20, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013.