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Pedidos improcedentes

Militares das Forças Armadas

Atualizado em: 
28/06/2021
  • Restituição das contribuições para o Fundo de Saúde do Exército (Fusex);
  • Reajuste de 28,86%.

PIS / PASEP

Atualizado em: 
28/06/2021

Pagamento de expurgos dos planos econômicos.

FGTS

Atualizado em: 
28/06/2021
  • Correção das contas de FGTS pelo índice de 10,14%;
  • Expurgos econômicos das contas de FGTS, para os casos em que há um termo de adesão assinado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o trabalhador.

Servidores públicos federais cíveis

Atualizado em: 
28/06/2021
  • Reajuste de 11,98% para servidores do Poder Executivo;
  • Devolução de valores descontados para imposto de renda e plano de seguridade social sobre os valores pagos a título de reajuste de 11,98% para os servidores federais civis do Legislativo e do Judiciário;
  • Reajuste de 10,87%;
  • Reajuste de 35,28%;
  • Reajuste de 28,86%.

Previdência Social (INSS)

Atualizado em: 
28/06/2021
  • Restituição das contribuições previdenciárias pagas sobre o 13º salário;
  • Restituição das contribuições previdenciárias realizadas pelo aposentado que retorna ao trabalho em atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).