Competência da Justiça Federal

Atualizado em: 
27/08/2020

Competência é o poder conferido ao juiz para julgar processos, de acordo com a matéria, a pessoa interessada ou a localidade.

Na Constituição Federal, o artigo 109 dispõe sobre a competência da Justiça Federal de 1ª Instância:

Atualizado em: 
31/08/2020

Confira, no link abaixo, informações completas sobre varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais da SJRJ, organizadas por fórum (capital e subseções):

  • nomenclatura oficial
  • especialização
  • datas de inauguração/instalação
  • atualizações de vigência
  • competência em razão da matéria e
  • competência territorial

Conforme as resoluções TRF2 nº TRF2-RSP-2019/00091 e CJF nº 603/2019, as comarcas estaduais de ItaocaraParatyMangaratiba (esta, somente para processos que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais) têm competência federal delegada para causas em que forem partes o INSS e segurado, relativamente a benefícios de natureza pecuniária.

 

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