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Custas judiciais

Informações sobre Custas Judiciais na Justiça Federal

Atualizado em: 
10/10/2023

A Lei nº 9.289/96 e a Resolução 784/2022 do CJF dispõem sobre a cobrança de custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Para maiores informações, clique aqui.

Para emissão de Certidão de Objeto e Pé e de Inteiro Teor

Atualizado em: 
06/12/2023

Para Certidão de Objeto e Pé e de Inteiro Teor:

Nome da Unidade Favorecida: Justiça Federal de Primeiro Grau – RJ.

Guia de Recolhimento da União - GRU

Código de Recolhimento: 18710-0

UG: 090016

Valor por folha da Certidão: R$ 0,43

Como não é possível estimar o tamanho da certidão para pagar as custas, normalmente é pago entre R$ 5,00 e R$ 20,00, valor suficiente para que a emissão não seja atrasada para complementação do valor.

 

Emissão de custas pelo sistema e-Proc

Atualizado em: 
06/12/2023

A versão 7.9 do sistema e-Proc possibilita a geração de Guia de Recolhimento da União - GRU diretamente no sistema e o controle automatizado do pagamento, não é preciso anexar a guia paga ao processo.
Instrução de preenchimento.  Este procedimento deve ser usado prioritariamente pois além de facilitar a emissão de GRU favorece em caso de devolução de pagamento realizado indevidamente.

Duvidas sobre o preenchimento da GRU podem ser esclarecidas pelo telefone Teleatendimento: (21) 3512 0232 opção 1.

Instruções Preenchimento EPROC
EMITIR GRU NO EPROC

Emissão de CUSTAS JUDICIAIS geradas no sítio do TESOURO NACIONAL

Atualizado em: 
06/12/2023

EVITE ERRO DE PAGAMENTO, CLIQUE AQUI (Perguntas e Respostas) 

Instrução preenchimento sítio do TN
EMITIR GRU sítio do TN

Orientações importantes

Atualizado em: 
23/02/2023

Duvidas sobre o preenchimento da GRU podem ser esclarecidas pelo telefone Teleatendimento: (21) 3512 0232 opção 1.

EVITE ERRO DE PAGAMENTO, CLIQUE AQUI (Perguntas e Respostas) 

Para evitar problemas com o recolhimento, observe as seguintes recomendações importantes:

Não há recolhimento de custas para as ações de JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – exceto se a parte vencida desejar recorrer.

Quanto recolher

Atualizado em: 
17/10/2023

As custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são cobradas de acordo com as normas estabelecidas na Lei n° 9.289/1996 e a Resolução 784/2022 do CJF

Ressarcimento de custas recolhidas indevidamente

Atualizado em: 
19/05/2022

Os jurisdicionados que entenderem ter recolhido indevidamente custas judiciais por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja unidade favorecida seja a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, deverão solicitar o ressarcimento das custas, conforme as seguintes orientações:

1-Fazer o download (baixar) do formulário-base para pedidos de ressarcimento de custas disponível nesta página.

2-Preencher todos os campos do formulário, de acordo com o caso, e transformá-lo em um arquivo pdf.

Formulário base para pedidos ressarcimento de custas (download)