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Certidões

Atualizado em: 
06/05/2022

Certidão eletrônica de distribuição: Clique aqui para orientações

Certidão para inventário: é a mesma certidão de distribuição emitida pela JFRJ, mencionada acima.

Certidão de objeto e pé: emitida na vara onde está o processo. Veja a lista das varas

Certidão de homonímia: preencha o formulário e siga as instruções.

Certidão de Prática Jurídica: preencha o formulário e siga as instruções

Certidão de ajuizamento de execuções: Clique aqui para orientações

 

A certidão eletrônica de distribuição – Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Juizados Especiais Federais e Execuções Fiscais – informa se a pessoa física ou jurídica é ré em algum processo na SJRJ.

É informalmente chamada de "nada consta" ou "certidão negativa". Você pode requerer a emissão desta certidão de forma simples e gratuita via internet, no botão abaixo.

Basta clicar na opção "Emitir certidão" e, em seguida, informar o nome e o CPF ou CNPJ.

          A Certidão Comprobatória do Ajuizamento de execuções está prevista no art. 828 do Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e constitui o   instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ou indisponibilidade.

         Tem como objetivo preservar os bens passíveis de satisfazer o crédito do exequente, visando dar publicidade aos atos de ajuizamento de execuções.