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Busca de editais de citação/intimação, de leilão e de eliminação

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Unidade: 12VFEF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO 12 VFEF

Número do Edital: 510006395786
Número do processo: 0120516-26.2013.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Imóveis
Nome: GILSON CABRAL
Breve descrição:

A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e GILSON CABRALparte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01205162620134025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 08/11/2021 (1ª hasta) e 10/11/2021 (2ª hasta),  para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento)

 IMÓVEL: Imóvel constituído pela unidade 201 do edifício Porto Marbela, localizado no nº 621 da Rua Ivo Borges, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, com direito a duas vagas de garagem, correspondente a fração de 0,0825 do respectivo terreno designado por lote 25 da quadra 28 do PAL 17906 que mede em sua totalidade 18,00 m de frente e fundos, por 35,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 26, à esquerda com o lote 24 e ao fundo com o lote 08, todos da mesma quadra. Inscrição Fiscal:0394282-8 (MP) CL 10427- 3. registrados sob a matrícula 294532, ficha 01 e R-07 da ficha 02 do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A unidade imobiliária apartamento 201, localiza-se num edifício de 3 andares, e é composto de 3 quartos (2 quartos mais 1 suíte), além de lavabo, banheiro, cozinha, sala e varanda, sendo frontal à rua de sua entrada. O edifício conta com portaria, 1 elevador, salão de festas, 2 banheiros de apoio, sauna, área de garagem em 2 pavimentos, sendo as vagas de garagem da unidade 201 no subsolo. Estado de conservação: Trata-se de construção com cerca de 15 anos, em perfeito estado de conservação, com finalidade estritamente residencial.

VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 

INFORMAÇÃO ADCIONAL: Consta registrada na matrícula do imóvel (AV-13) o direito de retenção e posse do imóvel assegurado ao Espólio de MARCIO LOBATO DE MELO, por determinação judicial exarada no bojo do processo nº 0319209-78.2017.8.19.0001, em trâmite na 39ª Vara Cível. 

 De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre os referidos imóveis. Débitos de condomínio, taxas municipais e IPTU serão apresentados nos autos até a data da primeira hasta pública e subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais.

CNPJ ou CPF: 63258030782
Arquivo do edital:

Unidade: 26VF

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007981124

Número do Edital: EDITAL Nº 510007981124
Número do processo: 0001495-80.2018.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: GISELE CRISTINE MONDIN FUSCHILO
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0001495-80.2018.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réus VFB 1 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e Outros. E, constando dos autos que GISELE CRISTINE MONDIN FUSCHILO, CPF nº 087.433.218-44, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica  C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 378.391,70 (trezentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos), atualizada até 29/11/2017, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

  1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
  2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
  3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/06/2022. 

CNPJ ou CPF: 08743321844
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007910493

Número do Edital: EDITAL Nº 510007910493
Número do processo: 5016158-46.2018.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: HUGO LEONARDO DA SILVA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA nº 5016158-46.2018.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réu HUGO LEONARDO DA SILVAE, constando dos autos que HUGO LEONARDO DA SILVA, CPF nº 087.929.317-90, encontra-se em local incerto e não sabido,  pelo presente edital fica CITADO para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do C.P.C. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06/06/2022. 

CNPJ ou CPF: 08792931790
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007812130

Número do Edital: EDITAL Nº 510007812130
Número do processo: 0054630-75.2016.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: PAULO ROGERIO DOS SANTOS
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0054630-75.2016.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  e réus CONCRETO GUARATIBA EIRELI e OutrosE, constando dos autos que PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF nº 010.924.247-50, encontra-se em local incerto e não sabido,  pelo presente edital fica C I T A D O(A) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do C.P.C. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24/05/2022. 

CNPJ ou CPF: 01092424750
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007811836

Número do Edital: EDITAL Nº 510007811836
Número do processo: 5025117-06.2018.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: ALBERTO NONATO DE ALMEIDA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 5025117-06.2018.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  e réu ALBERTO NONATO DE ALMEIDAE, constando dos autos que ALBERTO NONATO DE ALMEIDA, CPF nº 438.869.577-72, encontra-se em local incerto e não sabido,  pelo presente edital fica C I T A D O(A) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do C.P.C. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24/05/2022.

CNPJ ou CPF: 43886957772
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007724664

Número do Edital: EDITAL Nº 510007724664
Número do processo: 0081902-44.2016.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: TORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA, CARLOS DOS REIS CATARINO, JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS e LOLITA SILVA DE SALES
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0081902-44.2016.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réu TORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA. E, constando dos autos que TORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA (CNPJ nº 02.892.607/0001-59)CARLOS DOS REIS CATARINO, JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS e LOLITA SILVA DE SALES, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica(m) I N T I M A D O (S) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Diante das diversas tentativas infrutíferas, determino a intimação da executada, bem como dos sócios, POR EDITAL, para que procedam ao pagamento do débito executado na presente demanda. Expeça(m)-se o(s) edital(is) de citação com o prazo de 30 (trinta) dias, conforme o requerido." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13/05/2022.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007724762

Número do Edital: EDITAL Nº 510007724762
Número do processo: 0232121-35.2017.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: FARMACIA ITIEL LTDA e EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação MONITÓRIA nº 0232121-35.2017.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  e réus FARMACIA ITIEL LTDA e OutroE, constando dos autos que FARMACIA ITIEL LTDA (CNPJ nº 10.767.660/0001-56) e EMERSON SOARES DE SOUZA LIMA (CPF nº 946.488.916-00), encontra(m)-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital ficam CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 125.344,49 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 29/11/2017, ou oferecer embargos monitórios, ficando ciente de que, caso efetue o pagamento no prazo legal, ficará isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Se, no prazo de 15 dias, não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC). Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13/05/2022.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007724910

Número do Edital: EDITAL Nº 510007724910
Número do processo: 0016698-82.2018.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: HIPER PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA e FABIANA AZEVEDO DE MELLO
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação MONITÓRIA nº 0016698-82.2018.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  e réus HIPER PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e OutrosE, constando dos autos que HIPER PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ nº 05.892.962/0001-16), ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA (CPF nº 068.593.738-06) e FABIANA AZEVEDO DE MELLO (CPF nº 037.684.287-3), encontra(m)-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital ficam CITADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 254.158,69 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 26/01/2018, ou oferecer embargos monitórios, ficando ciente de que, caso efetue o pagamento no prazo legal, ficará isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Se, no prazo de 15 dias, não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC). Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13/05/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007648927

Número do Edital: EDITAL Nº 510007648927
Número do processo: 0071703-27.1997.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: ADILSON JORGE DOS SANTOS
Breve descrição:

EDITAL  DE  INTIMAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0071703-27.1997.4.02.5101,  em que é autor JOSE DOS SANTOS e Outros  e ré UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. E, constando dos autos que ADILSON JORGE DOS SANTOS encontra-se em local incerto e não sabido, fica(m) I N T I M A D O (S) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Evento 415 - Intime-se, por edital, o herdeiro ADILSON JORGE DOS SANTOS, conforme requerido, com o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04/05/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE LEILÃO Nº 510007714914

Número do Edital: EDITAL Nº 510007714914
Número do processo: 0016565-31.2004.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Imóveis
Nome:
Breve descrição:

EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0016565-31.2004.4.02.5101, movida por UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL e OUTRO, na forma abaixo:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ORDEM DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL e IZAÍAS DE SOUSA MACIEL, para ciência de que no próximo dia 07 de JUNHO de 2022, às 11:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 09 de JUNHO de 2022, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o imóvel registrado no 4º RGI, matrícula nº 42210, 12º RGI e atualmente pertencente à jurisdição do 8º RGI, como consta no evento 235 e nas respectivas certidões transcritas abaixo, descrito e reavaliado indiretamente no evento 328: Imóvel localizado no nº 358, da Rua Itaporanga – Realengo – RJ. Terreno com 15 metros de frente e fundos e 75 metros de extensão, inscrição de IPTU nº 0.894.125-4, matrícula no 12º (antigo 4}) Ofício do RGI nº 42.210. Idade do Imóvel: 42 anos. Há duas construções no terreno: uma edificação de dois pavimentos e outra edificação com um pavimento. O critério utilizado para reavaliar o imóvel teve como parâmetro valor atribuído pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro como base de cálculo para cobrança do IPTU. Consta em certidão do IPTU – área construída de 816m². Avaliação no valor de R$ 897.981,88 (oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), RJ,26/11/21. Conforme certidão emitida pelo 4º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 42210: Imóvel – Lote nº 510, da Rua Itaporanga, lado par, a 30,00m da Rua Firmino Leite, lado par, na freguesia de Campo Grande; AV- 1 – Construção – um prédio que tomou o nº 322, da Rua Itaporanga, inscrito no FRE sob o nº 0.894.125-4; R-2 – Compra e Venda – à IZAIAS DE SOUZA MACIEL, brasileiro, pastor evangélico, portador da identidade do IFP 1.880.219, casado pelo regime da comunhão de bens, com JACYRA GOMES MACIEL, brasileira, do lar, residentes nesta cidade, inscritos no CPF nº 158.759.117- 00; AV-3 – Retificação – Face a delimitação de área com base na Lei Estadual 6206, de 16.04.2012, o imóvel desta matrícula, passou a pertencer a jurisdição do 8º R.I. do Rio de Janeiro; AV-4 – Indisponibilidade; AV-5 – Indisponibilidade – decretada por ordem do TRF2 RJ 11 Vara Federal do RJ, processo nº 010973826.2015.4.02.5101; AV-6- Indisponibilidade - decretada por ordem do TRF2 RJ 11 Vara Federal do RJ, processo nº 000063706.2005.4.02.5101; AV-7 – Aditamento; AV-8 – Indisponibilidade - decretada por ordem do TRF2 RJ 27 Vara Federal do RJ, processo nº 015166688.2014.4.02.5101; AV-9 – Indisponibilidade - decretada por ordem do TRF2 RJ 11 Vara Federal do RJ, processo nº 010973826.2015.4.02.5101; AV-10 – Cancelamento do ato AV-7;Certidão emitida em 08/4/22. Conforme certidão emitida pelo 8º RGI – Imóvel – Rua Itaporanga nº 358, constam apenas prenotados em 25/11/2005 no Lº 1-BC, fls. 273 sob o nº 525.690, Mandado de Penhora Judicial (31/01/2005), 12ª Vara da Fazenda Pública – Execução Fiscal, processo nº 2003.120.061052-5, em nome do Município do Rio de Janeiro, em 01/04/2020 no Lº 1-DL, fls. 170 sob o nº 824.815, Penhora Judicial (06/03/2018, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal RJ, processo nº 0023085- 07.2004.4.02.5101 (2004.51.01.023085-6), em nome da União Federal, em 09/07/2020, no Lº 1-DM, fls. 129 sob nº 827.507, Decisão Judicial (28/05/2019), 15ª Vara Federal do RJ – Execução Fiscal nº 0022192-16.2004.4.02.5101/RJ, em nome do Poder Judiciário e em 04/05/2021 no Lº 1-DQm fls. 115 sob nº 804514, Penhora – Ofício (29/04/2021, 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ – Ofício nº 510004945979 – processo nº 0015709.67.2004.4.02.5101/RJ) , em nome da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do RJ. Certidão emitida em 05/04/2022. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição nº 0.894.125-4 consta débito no valor de R$ 39.412,56 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – inscrição CBMERJ nº 390024-8 consta débito no valor de R$ 980,39 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro. Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passiveis de arrependimento; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ). A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões online: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12/05/2022.

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