Editais - citação / intimação

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de nº 00770937420174025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e SAMUEL FRANCO NETO, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 DO CPC, DE FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 06.036.013/0001-05, e SAMUEL FRANCO NETO, CPF: 667.536.007-87, que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia de R$ 273.432,17 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) ao valor da execução, inclusive os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) na forma do art. 513, §2º, inciso IV c/c art. 523, ambos do CPC.

Ficam cientes ainda os executados de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações, nos termos do Art. 525 do CPC/2015.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública de nº 5033479-94.2018.4.02.5101, em que são partes MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA, MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES e MARCELO DOS SANTOS ROCHA e UNIÃO, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO de EVENTUAIS SUCESSORES DE MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA (CPF 051.152.567-20), para que promovam a necessária habilitação, no prazo de 30 dias, a fim de dar continuidade ao processo, nos termos do art. 313, inciso I e §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, processo esse que tem por objeto execução de título judicial relativo à ação ordinária 0002767-94.2001.4.01.3400, que tramitou na 13ª Vara Federal do Distrito Federal, que pleiteava o pagamento das diferenças decorrentes da gratificação RAV, no período de 01/96 até 06/99, afastando-se o limite de teto imposto pela Resolução CRAV 001/95 que alterou o art. 16, da Resolução CRAV 002/93. 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5095104-90.2022.4.02.5101, em que são partes a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DE CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, CPF 081.220.912-53, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação, que tem por objeto cobrança de anuiDades OAB no período 2016 a 2021. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 6.676,63, atualizado até outubro de 2022, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO MONITÓRIA de nº 5087378-02.2021.4.02.5101, em que são partes a autora ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e a ré SEMPRE ON LINE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA. (CNPJ 40.186.719/0001-83), na qual foi requerida a CITAÇÃO da ré, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de  15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 46.286,43, atualizado até 11/08/2021, além dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ou para, querendo, oferecer embargos. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil - CPC, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.