Editais - citação / intimação

FINALIDADE: Divulvação da existência da ação popular nº 0163058-21.1900.4.02.5101, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizado por EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA, RUY DE ALMEIDA, MAY TERREL EIRIN, RICARDO CRAVO ALBIN, EMILIO JOSE LADO EIRIN, TATIANA CHAGAS MEMORIA, MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT, MARIA CELESTE SARMENTO MONNERAT, ROBERTO MAURO SARMENTO MONNERAT, SANDRA MARIA SAYAO MONNERAT, ALUISIO CARVAO, CAIABY CLIMACO, WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS, JOSE ARRABAL, AURELIO DE OLIVEIRA, JOAO MOURA MATA, JOSE AUGUSTO DA ESCOSSIA, REGINA ZACCONI CARVALHO CORREA DE SILVA, EROS MENDES GAUDENCIO, ELIETE DELLA VOLPE, NELSON DE ALMEIDA, EDGARD LISBOA LEMOS, CLEIDE MOURA KELLER, HELENA MOURA CORREA, CLAUDETE MOURA DE ANDRADE, MARCUS TOMASCO DE ALBUQUERQUE, MARIA THEREZA GOULART SAMPAIO DE ARAUJO, RITA SILVEIRA SAPIENZA, ROBERTO SAPIENZA, LUIZ CARLOS DA FONSECA PEREIRA, DELPHINA COSTA MONJARDIM, CARMEN SYLVIA LEITE CRUZ, WALTER HENRIQUE GUSCHING, MARION GILDA BOEHME, NILSON DE SIQUEIRA DELDUQUE, MARCELO DE BARRETO SOARES, MARIA FAUSTINA SQUEFF, HEYDER DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SQUEFF, ENEYD MARIA GUANAIS NEIVA, MARIA TERESA FARIA GONCALVES, DANUZA CORREA DA SILVA OSCHERY, NADIA CORREA DA SILVA OSCHERY, DALVA DA CUNHA TERREL, ROSANE HANSEN MEDEIROS, LEILA NADRUZ, HUGO AMARAL, WALDEMAR CHAMARELLI, FERNANDO SOUZA BARROS, ULRICO SACHSE, JULIO SOARES FILHO, JOAO CESAR SOARES, SILVANA SOARES, MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES, GILBERTO PRATES NETO, MARIA DE SOUZA COSTA, NEIDE COELHO, MARIA HELENA PITTET, HELENA VIANNA MACHADO PIRAGIBE, RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES ITOUDELA, PETR KOUDELA, HELENA CAMARA DE SOUZA COSTA e RAIMUNDO STELIO COSTA que pretende reprimir alegada ação predatória verificada, à época do ajuizamento do feito, na região das lagoas do município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, onde estaria ocorrendo um “verdadeiro massacre ecológico” em decorrência da especulação imobiliária, postulando-se, em resumo, a suspensão liminar de licenças para novos loteamentos e edificações nas margens das lagoas de Maricá, a interrupção imediata de serviços de dragagem e anulação de atos emanados de diversos órgãos federais, estaduais e municipais referentes à aprovação de licenciamento de loteamentos e construções, bem como a condenação de todos os responsáveis diretos e indiretos à recondução das áreas marginais ao seu status quo ante.

Assim, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 4.717/1965, fica assegurado a qualquer cidadão se apresentar nos autos, devidamente representado, para, se quiser, promover o prosseguimento da presente ação.

QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, Juiz Federal DA 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramita esta ação de Marca de nº 51152283120214025101, em que são partes COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, na qual foi determinada a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de LUCAS CONTECOTE NASCIMENTO, CPF 328.283.768-26, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias para CONTESTAR A AÇÃO. O presente edital será publicado no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, bem como na plataforma de editais do CNJ (CPC, art. 257, II e III), ficando o citando ciente de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM. Juiz Federal, no Município do Rio de Janeiro, em 04/07/2023. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.