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Editais - citação / intimação

Unidade: 26VF

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007404884

Número do Edital: EDITAL Nº 510007404884
Número do processo: 5103379-33.2019.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5103379-33.2019.4.02.5101,  em que é autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e réu MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRAE, constando dos autos que MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA, CPF nº 882.635.097-34, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica  C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 8.044,21 (oito mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), em 19/12/2019, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

  1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
  2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
  3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
  4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29/03/2022.

CNPJ ou CPF: 88263509734
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007343137

Número do Edital: EDITAL Nº 510007343137
Número do processo: 5017627-25.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: RONALD DA SILVA CARLOS
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5017627-25.2021.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réu RONALD DA SILVA CARLOS. E, constando dos autos que RONALD DA SILVA CARLOS, CPF nº 100.855.717-09, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica(m) I N T I M A D O (S) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Intime-se o devedor, por edital, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários, de 10% cada, sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC. Com o decurso do prazo acima, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22/03/2022.

CNPJ ou CPF: 10085571709
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007290148

Número do Edital: EDITAL Nº 510007290148
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de ALBANO LEITE CUNHA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de ALBANO LEITE CUNHA (CPF nº 113.564.057-20) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/03/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007297390

Número do Edital: EDITAL Nº 510007297390
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (CPF nº 042.194.657-15) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16/03/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007297396

Número do Edital: EDITAL Nº 510007297396
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (CPF nº 193.327.347-04), para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16/03/2022.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

Unidade: 05VF

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 510007628450

Número do Edital: 510007628450
Número do processo: 5117994-57.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5117994-57.2021.4.02.5101/RJ

 

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU: FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI

EDITAL Nº 510007628450

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ação  nº 50169497820194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELIno qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARAINTIMAÇÃO de FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELIque se encontra em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida nos autos do processo mencionado a seguir transcrita:

                                SENTENÇA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs ação de cobrança em face de FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES. Postulou que "seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar a parte-ré ao ressarcimento da quantia de R$ 54.635,85(Cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme o Demonstrativo de Débito anexo, que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento, conforme pactuado entre as partes;"

Em resumo, sustenta que a demandada formalizou operação de empréstimo bancário, assumindo a obrigação de restituir o seu valor no prazo e da forma prevista. No entanto, alega que a requerida não cumpriu com as obrigações contratuais, encontrando-se inadimplida a dívida, segundo demonstrativo de débito e planilhas. Acrescenta que o contrato originário foi extraviado.

A inicial foi instruída com documentos. 

Apesar de citada (evento 7), a demandada não apresentou defesa. 

Vieram os autos conclusos para sentença.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista a ausência de contestação ao pedido, apesar da citação promovida pelo Juízo, e os documentos acostados aos autos, decreto a revelia da ré (artigo 344 CPC). 

O processo foi instruído com contrato de crédito bancário, cheque empresa Caixa, firmado pelo representante da demandada Formalta, históricos de extratos, além de demonstrativo com evolução da dívida, com indicação da operação de crédito, informado a devedora, a taxa de juros e data da contratação. Assim, e considerando os efeitos matérias da revelia,  conclui-se pela veracidade das alegações da parte autora.

Quanto ao montante devido, a planilha de evolução da dívida acostada aos autos (evento 1, calc3) indica que a CEF aplicou na sua apuração, a partir da data de inadimplência, 31/08/2020, juros remuneratórios contratuais,  juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%. 

Infere-se, desse modo, incidência na evolução da dívida de encargos remuneratórios e moratórios admitidos pela jurisprudência dos tribunais até mesmo para casos de incidência das normas protetivas do CDC1. Portanto, deve ser reconhecida a validade dos critérios adotados pela credora.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 54.635,85 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme o Demonstrativo de Débito anexo, apurada em 22/10/2021, que deverá ser atualizada até o seu efetivo pagamento, seguindo os índices constantes no referido demonstrativo (evento 1, cálculo 3). 

Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.

Por se tratar de ré revel, sem advogado constituído nos autos, até o momento, publique-se em órgão oficial (artigo 346 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se. 

 Fica, FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI, advertida que terá o prazo de 5 (cinco) dias para opor Embargos de Declaração e o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 30/03/2020. Eu, JORGE FERREIRA GOMES, digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF: 02514575000158
Arquivo do edital:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Nº 510007635194

Número do Edital: 510007635194
Número do processo: 5067470-27.2019.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome:
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5067470-27.2019.4.02.5101/RJ

 

AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ASSISTENTE)

AUTOR: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE

RÉU: MANOEL FELIPE DOS SANTOS FILHO

RÉU: INES FERREIRA DOS SANTOS

EDITAL Nº 510007635194

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da Ação de Desapropriação  nº 5067470-27.2019.4.02.5101, em que são partes CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE x INES FERREIRA DOS SANTOS e MANOEL FELIPE DOS SANTOS FILHOno qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA, para conhecimento de terceiros sobre a presente ação de desapropriação, bem como ciência de todos os termos da sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, em relação às partes que subscreveram o acordo, nos termos do art. 487, inciso III e sobre o depósito feito, mencionando-se que o valor depositado será liberado em favor da parte expropriada se nada for alegado ou requerido em dez dias, cabendo à parte autora a publicação desse edital e sua comprovação em dez dias. Fica, a parte interessada, advertida que terá o prazo de 5 (cinco) dias para opor Embargos de Declaração e o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 30/03/2020. Eu, RAPHAELA JULIA QUEIROZ DE LIMA, digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO Nº 510007605983

Número do Edital: 510007605983
Número do processo: 5072456-24.2019.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: RC AUTO CENTER SERVICOS E AUTO PECAS EIRELI
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072456-24.2019.4.02.5101/RJ

 

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO: RC AUTO CENTER SERVICOS E AUTO PECAS EIRELI

EDITAL Nº 510007605983

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da AÇÃO Contratos Bancários Cumprimento de Sentença nº 50724562420194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x RC AUTO CENTER SERVICOS E AUTO PECAS EIRELIno qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente  EDITAL PARA INTIMAÇÃO de  RC AUTO CENTER SERVICOS E AUTO PECAS EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de 30 dias, a fim de que pague o débito (art. 523CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 180.740,04 (CENTO E OITENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC).  Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 29/04/2022. Eu,  RAPHAELA JULIA QUEIROZ DE LIMA, digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF: 17406354000133
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITACÃO E INTIMAÇÃO Nº 510007584642

Número do Edital: 510007584642
Número do processo: 5126900-36.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5126900-36.2021.4.02.5101/RJ

 

EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXECUTADO: MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES

EDITAL Nº 510007584642

EDITAL DE CITACÃO E INTIMAÇÃO DE MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE  30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº51269003620214025101, em que são partes ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARIA CELIA DUARTE MEIRELLESno qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ARRESTO de MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 1.895,60, UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS, apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa a Execução por Título Extrajudicial em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do NCPC. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 27/04/2022. Eu,  MARIA CLARA DA SILVA BASTOS digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF: 03682625704
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITACÃO E INTIMAÇÃO Nº 510007573345

Número do Edital: 510007573345
Número do processo: 5031958-12.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: CALCADOS SHOPPING TIJUCA LTDA, BRUNO SOCOLIK DE PAIVA e JOE EL MANN
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031958-12.2021.4.02.5101/RJ

 

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO: CALCADOS SHOPPING TIJUCA LTDA

EXECUTADO: JOE EL MANN

EXECUTADO: JULIO ROZENBERG

EXECUTADO: BRUNO SOCOLIK DE PAIVA

EDITAL Nº 510007573345

EDITAL DE CITACÃO E INTIMAÇÃO DO ARRESTO DE CALCADOS SHOPPING TIJUCA LTDA, BRUNO SOCOLIK DE PAIVA e JOE EL MANN, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE  30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº50319581220214025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF  x CALÇADOS SHOPPING TIJUCA LTDA, BRUNO SOCOLIK DE PAIVA, JULIO ROZENBERG e JOE EL MANN no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ARRESTO de CALÇADOS SHOPPING TIJUCA LTDA, BRUNO SOCOLIK DE PAIVA e JOE EL MANN, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, paguem a quantia de R$ 495.304,43 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), apontada na petição inicial e nos cálculos, relativa a Execução por Título Extrajudicial em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ficando, desde logo, citado o réu para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do Código de Processo Civil, bem como cientificado do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução. Eventual impenhorabilidade dos valores arrestados deverá ser comprovada no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, §3º, do CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do NCPC. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 26/04/2022. Eu,  RAPHAELA JULIA QUEIROZ DE LIMA digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital: