O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA e outros, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0150504-24.2015.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/08/2024 (1ª hasta), 15/08/2024 (2ª hasta), 14/10/2024 (1ª hasta), 17/10/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (12/08/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 15/08/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (14/10/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 17/10/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: DENOMINADO ÁREAS DE TERRAS DO LOTEAMENTO VILA BALNEÁRIA ÁGUAS LINDAS COM ÁREA TOTAL DE 18.654,00 METROS QUADRADOS, 1ª ZONA, QUADRA 1, NO LUGAR DENOMINADO “BOA VISTA”, NA ILHA DE ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, RJ (MATRICULA ATUAL: 5.084; MATRICULA ANTERIOR: 5.806) DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 01.385.316/0001-01, SEM CONSTRUÇÕES VISIVEIS, PORÉM COM BASTANTE VEGETAÇÃO. ESTE TERRENO POSSUI AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE DE FRENTE PARA O MAR, UMA LARGURA DE 170,00 METROS, SOBRE O COSTÃO ROCHOSO; NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 80,00 METROS, CONFRONTANDO COM UM CAMINHO FRONTEIRO AOS LOTES 1, 2, 3, E 4, TODOS DA QUADRA Nº 4, DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO, MEDE 197,00 METROS, EM DOIS SEGMENTOS: O 1º COM 80,00 METROS E 2º COM 117 METROS, CONFRONTANDO COM AS VERTENTES; E DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO, MEDE 110 METROS, CONFRONTANDO COM O LOTE 6, DA QUADRA 1. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
