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Assistência Judiciária Gratuita (AJG)

Cadastro no AJG

Atualizado em: 
01/02/2023

Os profissionais interessados em atuar devem acessar o sistema e clicar em "Cadastrar Novo Usuário" na página inicial. Após o cadastro, a senha será enviada por e-mail.

Pelo AJG, será possível aceitar nomeações e consultar o andamento dos processos, desde a nomeação até o pagamento.

No cadastro, o profissional poderá informar se efetua o recolhimento de INSS.

Nova versão do AJG solicita dados profissionais para atender ao eSocial

Atualizado em: 
03/06/2022

Recentemente, entrou em produção uma versão do AJG que solicita novos dados dos profissionais para atender a exigências do eSocial. Esses campos estão sendo exigidos no próximo login do profissional no sistema. Antes de informá-los, o profissional não consegue executar a maioria das operações no site.

Comprovantes de rendimentos para o IR 2017/2018

Atualizado em: 
03/06/2022

Os comprovantes de rendimentos dos assistentes do juízo para IR 2017/2018 estão disponíveis no Sistema AJG.

Em caso de impossibilidade de acesso devido a problemas técnicos, o profissional deverá entrar em contato com a respectiva Vara ou Juizado para abertura de chamado pelo Siga/Serviços

O que é o sistema de assistência judiciária gratuita?

Atualizado em: 
03/06/2022

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, regulamentado pela Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores,  peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Atenção! Atualização dos dados cadastrais

Atualizado em: 
03/06/2022

Conforme já divulgado no sítio da SJRJ, os dados de cadastramento do Sistema AJG foram migrados para nova base centralizada pelo CJF. O referido sistema passou também por algumas manutenções de modo a corrigir alguns erros que existiam na versão anterior e acrescentar algumas melhorias.

Como o profissional pode incluir locais de atuação (subseções)?

Atualizado em: 
03/06/2022

Caso o profissional deseje incluir mais de um local de atuação (subseções), deverá acessar o sistema AJG, no link internet, utilizando a sua chave de acesso que é o seu CPF.  SOMENTE o próprio profissional pode acessar e alterar seu cadastro no AJG.

Procedimento (Veja aqui as telas de inclusão)

Nova versão do sistema (base centralizada)

Atualizado em: 
03/06/2022

Em  março de 2013, foi disponibilizada nova versão do sistema com base de dados centralizada pelo Conselho da Justiça Federal.

O link para a versão antiga está disponível somente para consulta aos pagamentos de honorários efetuados aos profissionais.

Recadastramento das solicitações de pagamento no sistema AJG

Atualizado em: 
03/06/2022

Tendo em vista a migração da base de dados da 2ª Região para a nova versão do sistema AJG centralizada, as solicitações de pagamento dos profissionais, ainda não validadas, feitas na base antiga do sistema AJG pelas varas/JEFs estão bloqueadas desde 1º/7/2013.

Por motivo de redistribuição de processos ou contingências administrativas, eventualmente pode ser necessário repetir as nomeações no novo sistema, mesmo antes do mencionado bloqueio.

Pagamento de honorários

Atualizado em: 
03/06/2022

Os honorários são pagos por meio de crédito aprovado em lei orçamentária específica, com subordinação a limites legais estimados segundo a expectativa de arrecadação de receitas.

Historicamente, os limites aprovados anualmente são insuficientes para o pagamento imediato de todas as solicitações de honorários.

Dessa forma, são necessárias solicitações de créditos suplementares, cujo trâmite depende de autorização/aprovação dos poderes Executivo e Legislativo, o que ocasiona um atraso inevitável no pagamento do serviço prestado.